Muitos motociclistas usam item no capacete que pode dar MULTA e 4 pontos na CNH

O avanço da tecnologia trouxe mudanças significativas no cotidiano dos motociclistas, que agora utilizam frequentemente celulares para navegação. Essa prática se estende ao uso de intercomunicadores e alto-falantes Bluetooth, incorporados aos capacetes, para facilitar a comunicação ou ouvir música durante a pilotagem.

No entanto, a legislação de trânsito brasileira não aprova essa prática. O Conselho Estadual de Trânsito de São Paulo (Cetran-SP) considera que o uso desses dispositivos pode reduzir a atenção do condutor, comprometendo a segurança no trânsito. Além disso, o uso de músicas pode impedir que o motociclista escute sons cruciais, como sirenes.

A infração é classificada no artigo 252, inciso VI, do Código de Trânsito Brasileiro, o qual especifica que conduzir veículo com fones conectados a aparelhos sonoros ou celulares é uma infração média. A penalização envolve uma multa de R$ 130,16 e a adição de quatro pontos na CNH do condutor.

Legislação e divergências de interpretação

Embora o entendimento do Cetran-SP seja claro, o parecer nº 91 de 2009 do Centran de Santa Catarina desafia essa visão. Segundo o documento catarinense, os capacetes com intercomunicadores não constituem infração, pois os fones estão nos capacetes e não diretamente nos ouvidos dos pilotos.

Foto: Getty Images

Outro ponto de atenção ocorre quando o motociclista é flagrado manuseando o celular durante a pilotagem. Essa ação é considerada uma infração gravíssima, resultando em uma multa de R$ 293,47 e sete pontos na CNH.

Exceções no uso de sistemas de som

Existem exceções quanto ao uso de sistemas de som em motocicletas. Modelos de luxo, como a Honda GL 1800 Gold Wing e algumas Harley-Davidson, possuem alto-falantes próprios integrados ao veículo. Nesses casos, é permitida a reprodução de sons de navegação e música, desde que não sejam utilizados alto-falantes nos capacetes.

No caso dos automóveis, o uso de viva-voz é aceito; porém, a manipulação do celular enquanto se dirige configura também uma infração gravíssima.

Por fim, a divergência entre os entendimentos pode gerar confusões, mas é importante que os motociclistas se informem sobre as regras de trânsito para evitar penalizações e garantir a segurança nas vias.

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