CadÚnico: inscritos vão receber isenção na conta de luz e água até 2027

A partir de 2027, os inscritos no Cadastro Único (CadÚnico) poderão contar com uma importante novidade que promete aliviar o orçamento de muitas famílias de baixa renda: a isenção da cobrança de tributos sobre os serviços essenciais de água, luz, telefone, internet e gás.

A medida, que faz parte da reforma tributária em andamento, foi anunciada pelo senador Eduardo Braga (MDB-AM), relator da emenda constitucional da reforma tributária e responsável pelo primeiro projeto de regulamentação.

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Cashback para Famílias de Baixa Renda: O Que Isso Significa?

O conceito de cashback, ou devolução de parte dos tributos pagos, é uma das grandes inovações da reforma tributária, visando beneficiar as camadas mais vulneráveis da população. A ideia é que as famílias inscritas no CadÚnico, que já são alvo de outras políticas de assistência social, também sejam beneficiadas com a devolução de tributos pagos sobre serviços essenciais. Essa devolução de tributos terá início em 2027, de acordo com a proposta do senador Braga.

Isenção da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS)

A medida de isenção será aplicada sobre a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), um tributo federal que incide sobre diversos produtos e serviços. A CBS será excluída da cobrança nas contas de serviços como água, luz, gás, telefone e internet para os beneficiários do CadÚnico, significando uma significativa economia para as famílias. A expectativa é de que as contas de energia e água, por exemplo, sejam emitidas sem a inclusão da CBS quando as isenções entrarem em vigor.

Redução do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) no Âmbito Estadual

Além da isenção federal, a proposta também prevê uma redução no Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), que é de competência estadual. Os governadores têm a responsabilidade de aplicar uma redução de 20% sobre o IBS nos mesmos serviços, mas essa mudança será implementada em uma data posterior à isenção da CBS. A medida visa reduzir o peso da tributação nos serviços essenciais, que impactam diretamente o orçamento das famílias mais carentes.

Expectativa de Aumento no Desconto Estadual

O senador Eduardo Braga demonstrou otimismo quanto à ampliação dessa redução no âmbito estadual. Segundo ele, espera-se que os governadores adotem uma postura mais generosa e aumentem o desconto de 20%, já que o setor de saneamento não foi incluído no regime especial de isenção. A ampliação desse desconto, de acordo com Braga, seria uma maneira de mitigar o impacto da exclusão do saneamento do regime tributário favorecido.

Como Funciona o CadÚnico e Quem Pode Ser Beneficiado?

O Cadastro Único (CadÚnico) é uma base de dados do governo federal que reúne informações sobre as famílias de baixa renda, sendo utilizado para a implementação de diversos programas sociais, como o Bolsa Família e o auxílio emergencial. Para ter acesso aos benefícios da isenção de tributos nas contas de água, luz, telefone, internet e gás, as famílias precisam estar devidamente cadastradas no CadÚnico.

As famílias que atendem aos critérios de renda definidos pelo governo federal podem se inscrever no CadÚnico. Além disso, é importante ressaltar que o cadastro é renovado periodicamente, para garantir que as informações estejam atualizadas e que as famílias continuem a ter acesso aos benefícios.

O Impacto Esperado nas Finanças das Famílias

A isenção de tributos sobre serviços essenciais pode representar uma economia significativa para muitas famílias, especialmente aquelas que enfrentam dificuldades econômicas. A redução de custos com luz, água e gás pode aliviar o orçamento doméstico e permitir que essas famílias direcionem seus recursos para outras necessidades, como alimentação e saúde.

De acordo com estimativas do governo, milhões de famílias de baixa renda poderão ser beneficiadas pela medida, o que também pode gerar um impacto positivo na qualidade de vida dessas pessoas. Além disso, a iniciativa também pode contribuir para a redução das desigualdades sociais, uma vez que favorece as populações mais vulneráveis.

Desafios e Perspectivas para a Implementação

Embora a proposta traga grandes benefícios para as famílias de baixa renda, sua implementação não será isenta de desafios. A adaptação do sistema de cobrança das concessionárias de serviços públicos, como água e energia, pode exigir ajustes técnicos e operacionais. Além disso, os estados e municípios precisarão implementar as reduções de impostos de acordo com as orientações da reforma tributária.

Outro desafio será garantir que todas as famílias elegíveis estejam efetivamente cadastradas no CadÚnico, para que possam ser beneficiadas pelas isenções. O governo precisará, portanto, reforçar as campanhas de conscientização e facilitar o acesso ao cadastro, garantindo que ninguém que tenha direito a esse benefício fique de fora.

Considerações Finais: Uma Mudança Importante para a Inclusão Social

A isenção de tributos para inscritos no CadÚnico nas contas de serviços essenciais até 2027 representa um passo importante para a promoção da inclusão social no Brasil. Essa medida alinha-se aos esforços do governo para diminuir as desigualdades e apoiar as famílias em situação de vulnerabilidade. Embora a implementação dependa de ajustes e mudanças no sistema tributário e de cobrança, o impacto esperado é significativo, podendo transformar a vida de milhões de brasileiros.

A medida, além de aliviar as finanças das famílias mais carentes, pode servir de exemplo para outras iniciativas de redução de desigualdades e melhoria da qualidade de vida das populações mais vulneráveis.

Imagem: Freepik/ Edição: Seu Crédito Digital