Banco do Brasil terá que ressarcir clientes em R$ 20,6 milhões por cobranças indevidas

O Banco do Brasil (BB) terá que devolver R$ 20,6 milhões a seus clientes devido a cobranças irregulares relacionadas a tarifas de cartões e taxas de cheque especial. O acordo foi firmado com o Banco Central (BC) e envolve quase 1,6 milhão de clientes afetados.

A devolução ocorrerá ao longo dos próximos 12 meses e, caso os valores não sejam ressarcidos, o banco deverá repassar o saldo ao Banco Central. Além disso, o BB terá que pagar uma contribuição pecuniária de R$ 3,75 milhões como penalização.

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Por que o Banco do Brasil fará a devolução?

A devolução de valores foi determinada após a identificação de cobranças indevidas relacionadas a dois tipos de operações financeiras:

Tarifas de emissão de segunda via de cartões (débito e crédito) em desacordo com as regras do Banco Central. Essa irregularidade atingiu 1.577.590 clientes entre maio de 2013 e junho de 2024.
Juros acima do limite no cheque especial para MEIs. O Banco do Brasil cobrou taxas superiores a 8% ao mês, afetando 15.453 clientes entre janeiro de 2020 e outubro de 2022.

O termo de compromisso assinado entre o BB e o Banco Central busca garantir que todos os clientes impactados sejam ressarcidos.

Como será feita a devolução dos valores?

A devolução dos valores será realizada de acordo com o perfil de cada cliente:

Clientes com dados atualizados: receberão um estorno na fatura do cartão de crédito ou um depósito direto em conta corrente.
Clientes sem dados bancários atualizados: o BB entrará em contato para realizar o pagamento.
Clientes que já receberam a devolução sem a correção monetária: terão direito ao saldo da atualização remanescente corrigido pelo IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo).

Se o banco não conseguir reembolsar o valor dentro do prazo de 12 meses, o montante remanescente será transferido para o Banco Central.

Correção monetária e atualização dos valores

Os valores restituídos serão corrigidos de acordo com a inflação acumulada pelo IPCA. Isso garante que os clientes recebam um montante justo, atualizado desde a data da cobrança até a efetiva devolução.

Caso algum cliente tenha recebido um valor sem correção total, o BB terá que pagar a diferença.

Penalidades e multa aplicada ao Banco do Brasil

Além da devolução aos clientes, o Banco do Brasil deverá pagar R$ 3,75 milhões ao Banco Central como contribuição pecuniária. Esse valor representa uma compensação pela conduta irregular e será destinado ao poder público.

Caso o BB não cumpra os prazos estabelecidos, será aplicada uma multa diária de R$ 3.000,00, além de juros de 1% ao mês e multa de 2% sobre o montante devido.

Se houver descumprimento do acordo, o Banco Central poderá adotar medidas administrativas e judiciais contra a instituição financeira.

Banco do Brasil reforça compromisso com os clientes

Em resposta ao caso, o Banco do Brasil divulgou uma nota oficial afirmando que o problema já foi resolvido e que a instituição segue comprometida em oferecer excelência no atendimento.

O banco destacou ainda que ocupa a melhor posição no ranking de reclamações do Banco Central, sendo a instituição com menos queixas entre os grandes bancos há dez trimestres consecutivos.

Além disso, o BB contratou uma auditoria independente para supervisionar a devolução dos valores e garantir total transparência no processo. Os relatórios de auditoria serão enviados semestralmente ao Banco Central.

Entenda o termo de compromisso com o Banco Central

O termo de compromisso é um acordo administrativo firmado entre o Banco Central e instituições financeiras para corrigir irregularidades sem necessidade de litígio.

Ele permite que os clientes sejam ressarcidos de forma mais ágil e evita que processos judiciais se arrastem por anos.

Em nota, o diretor de Fiscalização do Banco Central, Ailton Aquino, ressaltou a importância desse tipo de acordo:

“O termo de compromisso é um instrumento que temos incentivado por trazer efetividade e celeridade na cessação e correção das irregularidades e no ressarcimento aos clientes.”

Conclusão

O acordo entre o Banco do Brasil e o Banco Central visa garantir que mais de 1,5 milhão de clientes sejam reembolsados de forma justa e corrigida. A devolução de R$ 20,6 milhões representa um importante avanço na proteção dos consumidores e reforça a necessidade de maior fiscalização sobre práticas bancárias.

Com a correção monetária pelo IPCA, auditoria independente e a supervisão do Banco Central, o processo deverá ocorrer com transparência e efetividade. O caso também serve como alerta para que os clientes fiquem atentos a cobranças indevidas e exijam seus direitos sempre que necessário.