“Não é um rombo ou uma dívida”: entenda o que é o déficit de R$ 372 milhões de Blumenau

Após a Prefeitura de Blumenau comunicar um déficit de R$ 372 milhões que fará a gestão pública “apertar o cinto”, a reportagem do jornal O Município Blumenau entrou em contato com o Secretário de Gestão Governamental, Marcelo Althoff, para entender o que causou o déficit.

“Não pode ser entendido como um rombo ou uma dívida, nada disso, é a diferença entre aquilo que as secretarias de fato gostariam de gastar e aquilo que a gente pode gastar diante do nosso limite de receita”, diz o secretário. Ele explica que no ano anterior, na hora de montar o orçamento para 2025, as secretarias teriam estipulado valores de despesa maiores do que a receita. Essa diferença causou o déficit nas contas públicas.

Com o objetivo de evitar maiores problemas no futuro, a prefeitura optou por criar um Comitê Gestor do Governo que é formado pela Chefia de Gabinete do Prefeito, Procuradoria Geral do Município, pelas secretarias de Gestão Governamental, Administração, Fazenda e o Samae. O decreto que determina a criação do Comitê Gestor também define que os trabalhos serão realizados durante os quatro anos de governo. A meta para redução de gastos é de 30%.

Orçamento anual

O orçamento do ano atual sempre é realizado no ano anterior. O secretário explica que existem três diretrizes, que são o Plano Plurianual, a Lei de Diretrizes Orçamentárias e a Lei Orçamentária Anual. Segundo ele, a Lei Orçamentária Anual foi montada no segundo semestre de 2024.

O município deve estimar qual será a receita esperada durante 2025 e questiona todas as secretarias, com orçamento dentro da prefeitura, para que identifiquem quais recursos serão necessários para fazer o atendimento das demandas no próximo ano.

“Nós só podemos mandar a Lei Orçamentária para a Câmara empatando a receita e a despesa. Se eu tenho uma receita de R$ 10, eu não posso mandar uma despesa de R$ 11. O que acontece é que nós reduzimos as expectativas de algumas secretarias ao limite da receita, e aquilo que passa, ou seja, a diferença do que cabe dentro do orçamento e o pedido que as secretarias têm, é que é o déficit estimado para o ano seguinte. Isso significa que no ano passado, aquilo que as secretarias queriam gastar neste ano de 2025 supera em R$ 372 milhões aquilo que a nossa receita estimada permite”, explica.

Alternativas para contornar o déficit

Para contornar a situação, uma das alternativas que o município pode tomar, segundo Marcelo, é tentar aumentar a receita, sendo que boa parte é oriunda de impostos municipais, além da participação dos impostos estaduais e federais.

“Tentamos ampliar a receita e fazemos um trabalho para conter as despesas. A criação do Comitê Gestor e esse congelamento do orçamento é para que nós tenhamos maior controle nos gastos. Apesar de a secretaria ter um valor x para gastar, o secretário deve pedir para o Comitê Gestor a autorização para fazer aquele gasto e nós vamos avaliar se é essencial ou superflo”, exemplifica.

O secretário cita que o Comité vai avaliar cada caso separadamente, analisando se o gasto pode ser negociado, se pode ser jogado mais para frente ou se pode ser eliminado no momento. “Por exemplo: uma secretaria quer fazer a mudança de todo o mobiliário, com mesas, cadeiras e computadores. Vamos avaliar se é possível tocar daquele jeito mais um ano e, se é possível, nós não fazemos essa despesa”, diz.

Ele também comenta que outra alternativa é tirar uma pasta que está em um imóvel alugado para tentar alocar em um imóvel que pertence à prefeitura, economizando com gastos de aluguel. Outra alternativa é tentar negociar com o proprietário o aumento do aluguel de imóveis ocupados por secretarias da prefeitura.

“São várias coisas que podemos fazer como margem de manobra para que as despesas desse ano fiquem menores, além da renegociação contratual de modo geral. Todos os contratos que nós temos, nós podemos tentar uma negociação com o fornecedor para conseguir uma redução de valores”, diz.

Ele também usa de exemplo a locação de carros que, segundo ele, pode também ser um dos tópicos a serem analisados. “Temos uma condição de eventualmente verificar quanto esses carros estão sendo utilizados e a ociosidade. Ao invés de uma secretaria ter cinco carros, ela passa a trabalhar com três, então teríamos menos dois. É uma visão de luta em tudo aquilo que é um gasto da prefeitura em todos os segmentos”.

Comitê atuará por 4 anos

Marcelo ainda cita que independentemente da melhora da situação orçamentária e financeira, o Comitê Gestor continuará atuando nos gastos públicos até o final do governo, em 2028, conforme prevê o decreto de criação.

O secretário ainda comenta que nos próximos dias deve ocorrer a primeira reunião para estabelecer como será realizado o trabalho do Comitê Gestor. Marcelo cita que são liberadas com mais rapidez as despesas que não tem como negociar, como, por exemplo, a compra de remédios para a rede de Saúde, já que a população não pode ser prejudicada com a falta de medicamentos.

“A expectativa é de que a gente possa entregar para o prefeito as melhores decisões. Obviamente, nós temos pessoas com experiência fazendo parte do Comitê e pessoas que acabaram de entrar na gestão. A renovação nesse grupo também é importante. O prefeito determinou que a gente tenha uma redução de 30% dos gastos e é a meta que estamos trabalhando”, cita.

O secretário ainda afirma que o objetivo é que o público usuário das principais secretarias como Educação, Saúde, Assistência, entre outras, “não sinta ou sinta o mínimo possível” das medidas que serão tomadas pelo Comitê.

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