Flagrado na infração? Veja quem pode (ou não) te multar no trânsito

No Brasil, a aplicação de multas de trânsito é uma questão que causa dúvidas entre muitos motoristas. Isso ocorre devido à variação de responsabilidades entre diferentes órgãos e jurisdições.

Além dessa divisão, divergências no Código de Trânsito Brasileiro (CTB) também contribuem para a confusão.

A responsabilidade pela fiscalização do trânsito nas rodovias brasileiras está distribuída entre diferentes autoridades, e cada tipo de estrada possui agentes específicos que têm a atribuição de aplicar penalidades. Essa organização ajuda a manter o controle e a segurança nas vias.

O entendimento claro das responsabilidades de cada órgão é essencial para garantir o cumprimento das leis de trânsito. Além disso, ajuda a evitar conflitos e mal-entendidos frequentes entre motoristas e autoridades.

Quem pode aplicar multa no Brasil?

O órgão autuador, como mencionado, varia conforme o tipo de via e a jurisdição daquele trecho. Veja quem pode multar motoristas infratores no Brasil.

Rodovias estaduais

As estradas estaduais estão sob a supervisão do governo estadual. Conforme o artigo 22 do CTB, cabe aos Detrans e à Polícia Militar Rodoviária a fiscalização dessas vias.

Esses órgãos também são responsáveis por emplacar e licenciar veículos.

O Departamento de Estradas de Rodagem (DER), órgão executivo da União, também tem permissão para atuar em estradas estaduais. No entanto, quando as infrações ocorrem em áreas municipais, a responsabilidade passa para as autoridades locais.

Rodovias federais

A fiscalização das estradas federais é conduzida pela Polícia Rodoviária Federal (PRF) e pelo Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT). A PRF cuida da segurança viária e o DNIT, da infraestrutura.

Além disso, a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) também tem o poder de aplicar multas. A ANTT monitora as atividades de transporte realizadas por transportadoras, garantindo a conformidade com as normas.

Vias municipais

Nas vias municipais, não há um padrão único para a aplicação de multas de trânsito. Em muitas cidades, empresas públicas são criadas para gerenciar o trânsito local, mas a Guarda Municipal e a Polícia Militar também podem assumir essas funções.

Quando necessário, empresas privadas são contratadas para auxiliar na fiscalização. No entanto, é crucial que os municípios deleguem oficialmente essa responsabilidade aos agentes envolvidos.

Compreender as autoridades responsáveis pela aplicação de multas é fundamental para o respeito às normas de trânsito. Além disso, essa clareza contribui para a condução segura e eficiente nas estradas brasileiras.

Portanto, motoristas devem estar atentos a essas regras para evitar penalidades indesejadas.

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