Burger King proibido de contratar adolescentes, entenda

A rede de fast-food Burger King, uma das maiores do setor no Brasil e no mundo, foi alvo de uma decisão judicial que proíbe a empresa de empregar menores de 18 anos em atividades consideradas insalubres. A liminar foi assinada pela juíza substituta Sonia Maria Pozzer, da 14ª Vara do Trabalho de Porto Alegre, e segue a linha de ações recentes para garantir a proteção de adolescentes no mercado de trabalho.

O Ministério Público do Trabalho no Rio Grande do Sul (MPT-RS) ajuizou uma ação civil pública contra a empresa, apontando que o Burger King havia sido condenado várias vezes ao pagamento de adicional de insalubridade a trabalhadores adolescentes.

A liminar determinou que a rede de fast-food cesse a contratação de menores em funções com risco à saúde, como proximidade com chapas, fritadeiras, câmaras frigoríficas e até o manuseio de produtos de limpeza cáusticos, substâncias extremamente prejudiciais à saúde.

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Base legal e proteção aos adolescentes

A decisão da Justiça do Trabalho vem em consonância com o que estabelece a legislação brasileira para a proteção dos direitos trabalhistas dos adolescentes, especialmente nas áreas de saúde e segurança. O artigo 67 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) veda expressamente a realização de atividades perigosas, insalubres ou que possam prejudicar o desenvolvimento físico, moral ou psicológico de crianças e adolescentes.

Além disso, os artigos 404 e 405 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) são claros ao proibir a contratação de menores de 18 anos para trabalhos que envolvam condições insalubres ou que representem risco à sua integridade física. O objetivo da legislação é garantir que o primeiro emprego, ou qualquer outra ocupação de adolescentes, ocorra em ambientes seguros e que promovam o desenvolvimento saudável.

A atuação do MPT-RS é parte de uma série de ações que buscam fiscalizar as condições de trabalho nas empresas que contratam jovens e adolescentes, principalmente nas indústrias de alimentos e serviços, onde esses trabalhadores estão frequentemente expostos a riscos de saúde.

Risco e impacto no setor de fast-food

Perigos enfrentados pelos trabalhadores jovens

O trabalho em ambientes de fast-food pode ser considerado, à primeira vista, simples e até inofensivo, mas, na prática, apresenta diversos riscos à saúde, especialmente para os adolescentes. Em locais como o Burger King, onde as operações envolvem o manuseio de equipamentos quentes, substâncias químicas e ambientes de trabalho intensos, os riscos de lesões são elevados.

• Queimaduras: O contato direto com chapas, fritadeiras e fornos é uma das maiores fontes de acidentes em cozinhas de fast-food. Para um trabalhador sem a experiência necessária, o risco de queimaduras graves é elevado. Quando se trata de menores de 18 anos, essa exposição pode ser ainda mais prejudicial, pois eles podem não ter total noção de segurança no manuseio desses equipamentos.
• Exposição a produtos químicos: Produtos de limpeza usados nesses estabelecimentos geralmente contêm substâncias cáusticas, como amônia e hipoclorito de sódio, que podem causar queimaduras na pele, danos respiratórios ou até intoxicação em casos de uso inadequado. Adolescentes, por estarem em fase de desenvolvimento, podem ter maior sensibilidade a esses agentes.
• Ambientes frios: Outro risco presente em muitos restaurantes fast-food são as câmaras frigoríficas, locais gelados que exigem cuidados especiais. Trabalhar nessas condições pode resultar em problemas de saúde, como hipotermia, lesões musculares ou até danos mais graves, como o congelamento da pele e outros tecidos.
• Carga de trabalho excessiva e estresse: Em muitos casos, o ritmo acelerado das operações e as longas horas de trabalho podem afetar negativamente o bem-estar mental e físico dos trabalhadores, particularmente dos adolescentes, que ainda estão em uma fase de desenvolvimento.

Precedente para outras empresas

A decisão liminar que atinge o Burger King pode servir como um precedente para outras empresas do setor de fast-food e de serviços que também contratam jovens em funções operacionais. O mercado de trabalho brasileiro é amplamente composto por adolescentes que buscam o primeiro emprego em redes de fast-food, e a atuação do MPT-RS deixa claro que as empresas devem garantir condições adequadas de trabalho para seus funcionários mais jovens.

O setor de fast-food é conhecido por contratar uma grande quantidade de adolescentes, principalmente como aprendizes ou jovens em início de carreira. No entanto, a prática de expô-los a condições insalubres e perigosas representa não apenas uma violação da legislação, mas também um risco para a imagem dessas empresas.

Com a proibição do trabalho de menores em atividades insalubres no Burger King, muitas empresas precisarão revisar seus processos e ambientes de trabalho para garantir que os adolescentes contratados não sejam expostos a situações de risco. Caso contrário, estarão sujeitas a outras ações judiciais semelhantes e a sanções mais rigorosas, como multas e condenações por danos morais coletivos.

O posicionamento da empresa

Até o momento da publicação deste artigo, o Burger King ainda não se manifestou oficialmente sobre a decisão judicial. Em resposta à solicitação feita pela coluna, a empresa não forneceu declarações sobre as providências que tomará em relação à liminar ou sobre a adequação de suas práticas de contratação. No entanto, o espaço continua aberto para que a empresa se manifeste a respeito da situação.

A expectativa é que o Burger King adote medidas imediatas para garantir que a contratação de adolescentes seja feita de acordo com as leis trabalhistas, especialmente no que se refere à proibição de trabalho em ambientes insalubres. Caso contrário, a empresa poderá enfrentar novas complicações jurídicas e uma possível revisão de suas políticas de emprego.

Imagem: Savvapanf Photo / shutterstock.com