É obrigatório emitir a nova Carteira de Identidade Nacional? Entenda

A nova Carteira de Identidade Nacional (CIN) foi lançada em julho de 2022 com o objetivo de modernizar e unificar o sistema de identificação no Brasil. De acordo com dados do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), cerca de 20 milhões de brasileiros já realizaram a emissão do documento.

Com a adesão crescente, muitos cidadãos se questionam se a troca do antigo Registro Geral (RG) pela CIN já é obrigatória. Neste artigo, vamos esclarecer se essa mudança é uma exigência legal e explicar como funciona a emissão da nova identidade.

A nova CIN é obrigatória?

A resposta é não. Embora a nova CIN tenha sido implantada com a intenção de substituir gradualmente o RG, a emissão da nova carteira de identidade não é obrigatória. O RG antigo continua válido até 2032, ou seja, quem ainda possui o modelo antigo pode continuar utilizando-o normalmente até essa data. A obrigatoriedade de troca só ocorrerá quando o RG perder sua validade ou o cidadão desejar realizar a troca voluntariamente.

Leia mais: Quina 6653 deste sábado 8/fev: Confira as cinco dezenas valendo R$ 8 milhões!

É importante destacar que a CIN oferece uma série de vantagens, como a inclusão de documentos digitais e a possibilidade de acesso a serviços públicos de maneira mais eficiente. No entanto, a decisão de solicitar a CIN é pessoal e deve ser feita de acordo com a necessidade de cada cidadão.

Como emitir a nova Carteira de Identidade Nacional?

A emissão da CIN é realizada de forma gratuita nos institutos de identificação de todos os estados e no Distrito Federal. Cada unidade da Federação possui regras próprias para o processo, e a emissão só é possível por meio de agendamento. O agendamento pode ser feito através do site oficial do governo ou pelo aplicativo Gov.br, onde o cidadão pode acessar as informações e seguir as orientações de cada estado.

No dia do atendimento, o interessado deve apresentar documentos pessoais, como certidão de nascimento (para solteiros) ou certidão de casamento (para casados), além do CPF. O atendimento é presencial e o cidadão terá seus dados biométricos (digitais e foto) coletados. Caso deseje, é possível também solicitar a inclusão de documentos adicionais, como o título de eleitor, na versão digital da CIN.

Documentos necessários para a emissão

Para emitir a CIN, o cidadão precisa comparecer ao local de atendimento com alguns documentos essenciais. São eles:

• Certidão de nascimento (para pessoas solteiras) ou certidão de casamento (para pessoas casadas);
• CPF;
• Documentos que comprovem a regularidade da situação cadastral na Receita Federal (se houver).

Vale ressaltar que a certidão apresentada deve conter as mesmas informações que constam na Receita Federal, como o nome do cidadão, a data de nascimento e o nome da mãe.

A emissão da nova CIN é exclusiva para cidadãos que têm a situação cadastral do CPF regularizada ou, no caso de pendência, que estejam em processo de regularização junto à Receita Federal. Além disso, a certidão de nascimento ou de casamento apresentada deve ser idêntica aos dados presentes no cadastro da Receita Federal.

Validade da CIN

A validade da nova carteira de identidade varia conforme a idade do titular no momento da emissão. Para crianças com até 12 anos incompletos, a validade é de cinco anos. Isso é necessário para garantir que a biometria do cidadão esteja sempre atualizada, facilitando o acesso a serviços públicos como educação e saúde.

Para pessoas com idades entre 12 e 60 anos, a validade da CIN é de 10 anos. Após os 60 anos, a carteira de identidade passa a ter validade indeterminada, ou seja, não será necessário renová-la.

Atualização de dados e segunda via

Assim como no RG, é importante que qualquer alteração nos dados pessoais seja refletida na CIN. Caso haja mudança de endereço, nome ou qualquer outra informação relevante, é necessário solicitar a atualização da CIN para que os dados do cidadão estejam sempre corretos e atualizados.

Além disso, em caso de roubo ou perda do documento, o cidadão deve registrar um boletim de ocorrência na polícia e solicitar a segunda via da carteira de identidade. A solicitação da segunda via também pode ser realizada nos institutos de identificação estaduais.

Adesão à nova CIN

Até o momento, cerca de 20 milhões de brasileiros já emitiram a nova CIN. Os estados com maior número de emissões são Minas Gerais, com 2,46 milhões de documentos emitidos; Rio Grande do Sul, com 1,92 milhão; e São Paulo, com 1,91 milhão de CINs emitidas.

Proporcionalmente à população, os estados com maiores índices de adesão são o Piauí, onde cerca de 29,78% dos habitantes já possuem a CIN; o Acre, com 23,79%; e Alagoas, com 19,22%. Esses números demonstram um interesse crescente pela nova identidade, especialmente em regiões onde a adesão tem sido mais rápida.

Qual é a meta do governo federal?

A meta do governo federal é que, até o final de 2026, cerca de 130 milhões de brasileiros tenham a nova CIN. Isso representa uma adesão significativa à nova identidade, com a expectativa de que a substituição do RG pelo novo modelo ocorra de maneira gradual e sem causar transtornos para a população.

É importante lembrar que, mesmo após essa meta ser atingida, a CIN será válida em todo o território nacional e substituirá oficialmente o antigo RG para todos os fins, oferecendo aos cidadãos mais agilidade e praticidade no dia a dia.

Considerações finais

A nova Carteira de Identidade Nacional (CIN) traz diversas vantagens para os cidadãos, como a inclusão de documentos digitais e a melhoria na segurança da identificação. No entanto, a sua emissão não é obrigatória neste momento, e o RG continua válido até 2032. A adesão à CIN é uma escolha pessoal, e o processo de emissão é simples e gratuito, mas exige o agendamento prévio e a apresentação de documentos pessoais.