Empresas devem enviar o informes de rendimento até o dia 28 deste mês

Os funcionários têm até 28 de fevereiro para entregar o relatório de rendimentos referente ao ano-base 2024 aos seus funcionários. Além das empresas, bancos, corretoras de valores e operadoras de saúde também devem disponibilizar o documento dentro desse prazo.

O relatório de rendimentos é essencial para a declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) , pois reúne todas as fontes de renda do contribuinte, como obrigações fiscais, bônus, comissões, investimentos, aluguéis, pensões e contribuições.

A Receita Federal utiliza esses dados para cruzar informações e identificar possíveis erros ou tentativas de sonegação fiscal. Caso o pagamento não receba o documento a tempo, devem ser tomadas medidas preventivas para evitar prejuízos.

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Quem deve fornecer o relatório de rendimento?

O relatório de rendimento deve ser disponibilizado por empresas públicas e privadas, além de outras fontes pagadoras, como:

Empregadores : para trabalhadores com carteira assinada (CLT).
Bancos e corretoras : para clientes que possuem rendimentos financeiros, como investimentos, aplicações e dividendos.
Instituições de previdência : para aposentados e pensionistas do INSS ou de fundos privados.
Operadoras de saúde : para clientes que pagaram planos médicos e odontológicos ao longo do ano.
Locadores de imóveis : para inquilinos que pagam aluguéis declarados no Imposto de Renda.

Quais informações não constam de rendimentos?

O documento deve conter os seguintes dados:

Nome e CPF do contribuinte.
Descrição dos rendimentos recebidos no ano-base.
Valores tributáveis e isentos, incluindo influência, lucros, dividendos, rendimentos de investimentos e benefícios previdenciários.
Descontos do INSS e do IRRF (Imposto de Renda Retido na Fonte) .
Outros rendimentos sujeitos à tributação, como pensões e aluguéis.

Essas informações garantem que a declaração do Imposto de Renda seja feita corretamente, evitando divergências e a temida malha fina.

Onde acessar o relatório de rendimento?

As fontes pagadoras podem enviar o relatório de rendimento por correio, e-mail, site oficial ou intranet da empresa. O contribuinte pode obter o documento de diferentes formas:

1. Diretamente com a fonte pagadora

O trabalhador pode consultar a empresa onde trabalha ou trabalhou no ano-base. As instituições financeiras e operadoras de saúde também devem disponibilizar informações por meio de seus canais digitais.

2. Portal e-CAC da Receita Federal

Caso a empresa envie os dados para a Receita Federal, o contribuinte pode acessá-los pelo Portal e-CAC , por meio do login Gov.br (nível prata ou ouro) . Para isso, basta seguir os passos:

Acesse o site e-CAC ( https://www.gov.br/receitafederal ).
Faça login com a conta Gov.br.
No menu, clique em “Declarações e Demonstrativos” .
Selecione “Consulta de Rendimentos Informados por Fontes Pagadoras” .

Se o documento não estiver disponível na plataforma, o contribuinte deverá entrar em contato diretamente com a fonte pagadora.

O que fazer se não receber o relatório de rendimento?

Caso o pagamento não receba o relatório até o prazo estipulado, ele deverá:

Entre em contato com a fonte pagadora solicitando o envio imediato do documento.
Registre uma solicitação por e-mail para ter um comprovante de que obteremos o documento.
Utilização de outros registros financeiros , como holerites, extratos bancários, comprovantes de pagamento e declarações anteriores, para preencher a declaração.

O não fornecimento do relatório pode gerar multa de R$ 41,43 por documento não enviado , além de outras deliberações para a empresa.

Por quanto tempo devo economizar o relatório de rendimento?

A Receita Federal recomenda que o imposto mantenha o relatório de rendimento e outros documentos fiscais por pelo menos cinco anos. Isso é fundamental para comprovar as informações declaradas, especialmente em caso de malha fina ou necessidade de revisão.

Além do informe, é importante salvar:

Recibos de treinamento e férias.
Extratos bancários e comprovantes de investimentos.
Comprovantes de despesas médicas e educacionais.
Recibos de aluguel e contratos de locação.

Como evitar problemas na declaração do Imposto de Renda?

Para garantir que a declaração seja feita corretamente e evitar autuações da Receita Federal, siga estas dicas:

1. Confira os valores informados

Verifique se os dados do relatório de rendimento estão corretos e calculados aos valores recebidos no ano-base. Qualquer divergência deverá ser esclarecida com a fonte pagadora antes do envio da declaração.

2. Não omita rendimentos

Todos os rendimentos tributáveis devem ser declarados, incluindo aluguéis, investimentos e benefícios previdenciários. A missão pode levar à malha fina e multas.

3. Guarde os documentos comprobatórios

Obtenha em mãos recibos, extratos e comprovantes financeiros que possam exigir os valores declarados em caso de fiscalização.

4. Utilize o rascunho da declaração

A Receita Federal oferece um rascunho online , permitindo que o contribuinte simule sua declaração antes do envio oficial.

5. Declarar dentro do prazo

O prazo para entrega da declaração do Imposto de Renda 2024 ainda não foi divulgado, mas costuma ocorrer entre março e abril. Atrasos geram multa de 1% ao mês sobre o imposto devido.

Conclusão

O relatório de rendimentos é um documento essencial para a declaração do Imposto de Renda 2024. O prazo final para entrega é 28 de fevereiro e sua não coleta pode causar problemas ao contribuinte.

Se você ainda não recebeu o documento, entre em contato com a fonte pagadora e consulte o Portal e-CAC para verificar se os dados já foram enviados à Receita Federal. Manter registros organizados e seguir as orientações pode evitar erros e complicações fiscais.