Governo lança Desenrola Rural para beneficiar 1,3 milhão de famílias endividadas

Em mais uma ação voltada para o fortalecimento da agricultura familiar no Brasil, o Governo Federal lançou o programa Desenrola Rural. A iniciativa, que beneficia 1,3 milhão de agricultores familiares, assentados da reforma agrária, quilombolas e povos tradicionais, visa facilitar a renegociação de dívidas desses grupos com condições mais favoráveis.

O programa foi formalizado por meio de um decreto publicado no Diário Oficial da União nesta quarta-feira, 12 de fevereiro. Este artigo detalha o funcionamento do Desenrola Rural, como acessar o benefício e as condições para renegociar as dívidas.

O Que é o Desenrola Rural?

O Desenrola Rural é uma extensão do programa Desenrola, criado pelo governo para ajudar pessoas físicas a regularizarem sua situação financeira. A versão voltada para o meio rural busca atender aos agricultores familiares que enfrentam dificuldades com o endividamento, facilitando a renegociação de suas dívidas junto às instituições de crédito.

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O programa se aplica tanto para dívidas de crédito rural como para débitos inscritos na Dívida Ativa da União ou com créditos de instalação do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA).

Quem Pode Ser Beneficiado pelo Desenrola Rural?

O Desenrola Rural destina-se a pequenos agricultores que estão com suas dívidas em atraso há mais de um ano. De acordo com o Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA), o programa pode beneficiar até 1,35 milhão de agricultores familiares, de um total de 5,43 milhões no Brasil. Além disso, o programa atende a outros grupos como assentados da reforma agrária, quilombolas e povos e comunidades tradicionais.

O MDA também identificou que a maior parte das dívidas está relacionada ao crédito rural. Segundo levantamento do ministério, 69% das dívidas dos agricultores familiares são de valores inferiores a R$ 10 mil, enquanto 47% das dívidas relacionadas a restrições de crédito são de até R$ 1 mil. A iniciativa visa aliviar o impacto econômico para essas famílias, oferecendo melhores condições de pagamento.

Como Funciona o Programa?

A partir da publicação do decreto, as instituições de crédito têm um prazo de até dez dias para atualizar seus sistemas e disponibilizar as condições de renegociação. Depois disso, os agricultores poderão acessar o programa e renegociar suas dívidas.

Modalidades de Renegociação

Existem diferentes modalidades de renegociação, dependendo do tipo de dívida. Para dívidas relacionadas ao Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), por exemplo, o decreto define duas condições de negociação:

1. Renegociação sem amortização das parcelas inadimplentes: Nessa opção, os descontos variam de 40% a 80%, dependendo do valor da dívida. Débitos de até R$ 10 mil podem ter um desconto de até 80%, enquanto dívidas maiores podem receber um desconto de até 40%, mais um valor fixo de R$ 6 mil.
2. Renegociação com amortização das parcelas inadimplentes: Quando ocorre a amortização, os agricultores podem obter descontos que variam de 25% a 65%, dependendo do valor da dívida.

Além disso, para as dívidas de beneficiários da reforma agrária, o programa oferece condições ainda mais vantajosas, com descontos de até 96%, dependendo da modalidade de crédito.

Como Realizar a Adesão ao Desenrola Rural?

A adesão ao Desenrola Rural pode ser feita de três formas distintas:

1. Dívidas Inscritas na Dívida Ativa da União: Para quem tem débitos registrados na Dívida Ativa, o acesso ao programa será feito por meio da plataforma “Regularize”, da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN). A partir de 24 de fevereiro, o agricultor poderá consultar sua dívida, inserir seu CPF e escolher a opção de pagamento que melhor se encaixa em sua situação.
2. Dívidas do Pronaf ou Bancárias: Os agricultores que possuem dívidas no Pronaf ou com instituições bancárias devem procurar as respectivas instituições financeiras para regularizar suas pendências. O prazo para essa renegociação começa no dia 24 de fevereiro, após o período de atualização dos sistemas.
3. Dívidas com o INCRA: Agricultores que têm débitos relacionados ao crédito de instalação de beneficiários da reforma agrária devem se dirigir ao INCRA para negociar sua dívida com condições especiais.

Prazo para Adesão

Os agricultores familiares terão até o dia 31 de dezembro deste ano para aderir ao Desenrola Rural. Para garantir que todos possam se beneficiar do programa, o MDA orienta que os agricultores procurem ajuda junto a sindicatos, associações e entidades representativas da agricultura familiar. Essas organizações estão preparadas para oferecer apoio na adesão ao programa e esclarecer possíveis dúvidas.

Condições Especiais para Dívidas do Pronaf

O Pronaf é um dos principais programas de financiamento para a agricultura familiar no Brasil. Para as dívidas contraídas entre 1º de janeiro de 2012 e 31 de dezembro de 2022, o Desenrola Rural oferece condições diferenciadas de renegociação.

Condições Especiais para Dívidas de Reforma Agrária

Além do Pronaf, o Desenrola Rural oferece condições exclusivas para beneficiários da reforma agrária. O decreto estabelece descontos substanciais, dependendo da modalidade do crédito de instalação:

• 50% de desconto para as modalidades de cacau e recuperação ambiental.
• 80% de desconto para modalidades como fomento, fomento mulher, semiárido e florestal.
• 90% de desconto para a modalidade de apoio inicial.
• 96% de desconto nas modalidades habitacional e reforma habitacional.

Impacto Esperado do Desenrola Rural

O lançamento do programa Desenrola Rural é um marco importante para a agricultura familiar no Brasil. Com a renegociação das dívidas e a possibilidade de pagamento facilitado, o governo espera aliviar a carga financeira de muitas famílias que enfrentam dificuldades econômicas.

Considerações Finais

O Desenrola Rural é uma excelente oportunidade para os agricultores familiares regularizarem sua situação financeira e evitarem o aumento das dívidas. A renegociação das pendências poderá impactar positivamente não só a vida dos produtores, mas também a economia local e nacional.

A adesão ao programa é simples e oferece condições vantajosas para os agricultores que, até então, enfrentavam dificuldades com suas dívidas. É fundamental que os beneficiários procurem orientação nas entidades representativas e aproveitem as condições oferecidas antes do fim do prazo em 31 de dezembro.