Estados elevam ICMS apesar da alta arrecadação; saiba o que está por trás disso

Nos últimos anos, o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) tem sido alvo de debates acirrados devido a aumentos nas alíquotas e mudanças nas metodologias de cobrança.

Em um cenário onde a arrecadação dos estados vem crescendo, especialmente com o impacto da inflação e o aumento do PIB, recentes reajustes no ICMS têm gerado insatisfação entre consumidores e setores da economia. Com o objetivo de entender as consequências desse aumento, exploraremos os fatores envolvidos, as críticas que surgiram e o que está por trás dessas mudanças.

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O que é o ICMS e por que ele é importante?

O ICMS é um imposto estadual cobrado sobre a circulação de mercadorias e serviços, sendo um dos principais tributos do Brasil. Sua arrecadação representa uma parte significativa do financiamento dos serviços públicos, desde saúde até infraestrutura. Esse imposto incide sobre uma ampla gama de produtos e serviços, e sua gestão tem um grande impacto nas finanças estaduais.

Em 2024, o ICMS foi ajustado em diversas regiões do Brasil, gerando reações tanto de contribuintes quanto de especialistas tributários. Embora os estados aleguem que as mudanças são necessárias para equilibrar as finanças públicas, críticos apontam que o aumento da carga tributária afeta diretamente o consumidor e a economia como um todo.

O crescimento da arrecadação dos estados e o aumento do ICMS

De acordo com os dados de 2024, a arrecadação de ICMS nos estados cresceu 12,8% em comparação com o ano anterior, ultrapassando os R$ 150 bilhões. Esse aumento gerou preocupações tanto entre os especialistas quanto entre os consumidores, que já estão lidando com os efeitos da inflação e da alta dos preços.

Fatores que explicam o crescimento da arrecadação

Rodrigo Spada, presidente da Associação Nacional das Associações de Fiscais de Tributos Estaduais (Febrafite), explicou que o crescimento da arrecadação estadual pode ser atribuído a diversos fatores. A inflação, que eleva o preço das mercadorias, amplia a base tributável, ou seja, aumenta o valor que incide sobre as transações comerciais. Além disso, o crescimento econômico também contribui, uma vez que com o aumento do Produto Interno Bruto (PIB) e das transações comerciais, a arrecadação de ICMS tende a subir.

“Ao crescer a economia, cresce também a transação comercial, e, consequentemente, o valor recolhido pelo ICMS,” afirmou Spada.

Limitação do ICMS sobre produtos essenciais e seus impactos

O aumento das alíquotas de ICMS gerou críticas, principalmente por parte de estados que enfrentam dificuldades financeiras. Esses estados alegam que as limitações impostas sobre a tributação de produtos essenciais, como energia elétrica, telecomunicações e combustíveis, prejudicam suas receitas.

A decisão do STF sobre a tributação de itens essenciais

O Supremo Tribunal Federal (STF), em 2022, decidiu que produtos essenciais, como energia elétrica, combustíveis e telecomunicações, não poderiam ser taxados com uma alíquota maior do que a alíquota modal, que é a alíquota cobrada pela maioria dos produtos e serviços. Essa decisão gerou um impacto severo nas finanças estaduais, pois esses produtos representam uma parte significativa da arrecadação de ICMS.

Rodrigo Spada, da Febrafite, comentou que esses itens, considerados essenciais, são responsáveis por uma grande parte da arrecadação, principalmente nos estados do Norte e Nordeste, onde eles representam mais da metade da receita do ICMS. Essa redução na tributação sobre esses itens essenciais tem sido um dos principais pontos de conflito entre o governo federal e os estados.

Críticas à gestão dos estados

Enquanto os estados alegam dificuldades financeiras, algumas entidades criticam a gestão pública. A Associação Nacional dos Contribuintes de Tributos (ANCT) argumenta que a receita dos estados não sofreu uma queda significativa desde a mudança na legislação. Para Luiz José Pacheco Vaz Manso Filho, presidente da ANCT, aumentar impostos não resolve problemas estruturais da gestão pública, mas sobrecarrega a população.

“Aumentar impostos não resolve problemas estruturais de gestão pública e apenas sobrecarrega a população”, afirmou Manso Filho.

Ajustes nas alíquotas de ICMS: Maranhão, Piauí e Rio Grande do Norte

Em um movimento para ajustar suas finanças, estados como Maranhão, Piauí e Rio Grande do Norte já anunciaram reajustes nas suas alíquotas de ICMS para 2024. As novas alíquotas serão de 23%, 22,5% e 20%, respectivamente. A expectativa é que, em 2025, a alíquota média de ICMS nos estados seja de 19,24%.

Esses reajustes visam aumentar a arrecadação e garantir que os estados consigam cobrir suas despesas. No entanto, essa estratégia também pode gerar um aumento no custo de vida, já que o ICMS impacta diretamente o preço de muitos produtos e serviços.

Mudanças no ICMS sobre combustíveis e o impacto na economia

A Lei Complementar 192, que foi promulgada para ajustar a cobrança do ICMS sobre os combustíveis, trouxe uma mudança significativa na forma de tributação. Antes, o imposto era calculado com base no valor final do produto (ad valorem), o que significa que o tributo aumentava automaticamente com a alta do preço dos combustíveis.

Agora, o imposto é calculado de forma fixa por litro de combustível (ad rem), o que traz mais previsibilidade para os estados. No entanto, esse modelo pode causar maiores repercussões quando ocorrem reajustes, já que o valor do ICMS é fixo por litro, e não mais ajustado conforme as variações de preço na bomba.

O impacto para os consumidores

O aumento do ICMS sobre os combustíveis tem gerado críticas, principalmente em relação ao aumento direto no preço dos combustíveis e ao impacto indireto na inflação. Luiz José Pacheco Vaz Manso Filho, da ANCT, alerta que o aumento do ICMS afetará toda a cadeia produtiva, elevando o custo de transporte de mercadorias e, consequentemente, impactando os preços dos produtos e serviços.

“O contribuinte será duplamente penalizado: primeiro pelo aumento direto no preço dos combustíveis e, depois, pelo impacto indireto na inflação”, destaca Manso Filho.

Aumento no ICMS sobre encomendas internacionais: uma medida controversa

Outro reajuste recente que gerou descontentamento foi o aumento da alíquota do ICMS sobre encomendas internacionais, que passou de 17% para 20% e começará a valer em 1º de abril. Essa medida foi vista com ressalvas, principalmente pelo fato de que foi tomada pouco tempo após a implementação do programa Remessa Conforme, que já havia elevado o custo das compras internacionais.

ICMS como instrumento para favorecer o produto nacional

Cassiano Inserra Bernini, sócio da área tributária do Gaia Silva Gaede Advogados, explicou que o aumento do ICMS sobre produtos importados busca tornar os produtos nacionais mais atrativos para os consumidores brasileiros. “O ICMS está sendo usado como um instrumento de favorecimento do produto nacional em relação ao estrangeiro”, disse Bernini.

A transição para o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS)

Em 2033, o ICMS será substituído pelo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), que faz parte da transição da reforma tributária. O novo sistema de tributação será uniformizado em todo o país, o que promete maior transparência e previsibilidade nos preços. No entanto, a mudança não será simples, e a transição será longa e complexa, com preocupações sobre o aumento da carga tributária durante esse período.

O futuro da tributação no Brasil

Victor Hugo Rocha, diretor jurídico do movimento Destrava Brasil, enfatizou que o novo sistema uniformizado propõe maior transparência e pode ajudar a combater a desigualdade tributária no Brasil. Ele acredita que a mudança trará um sistema mais justo, onde a tributação será menos volátil e mais previsível para consumidores e empresas.

Imagem: rafapress/Shutterstock.com