Ficou mais cara: valor de boleto mensal do MEI é atualizado

A partir do dia 20 deste mês, o novo valor de contribuição mensal obrigatória do Microempreendedor Individual (MEI) passará a ser cobrado. O Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS-MEI) é reajustado anualmente conforme o salário-mínimo, que em 2025 passou a ser R$ 1.518. Com isso, o valor mínimo da contribuição mensal subirá para valores entre R$ 75,90 e R$ 81,90, dependendo da atividade exercida.

No caso do MEI Caminhoneiro, que possui um regime diferenciado de contribuição, o valor do boleto passará de R$ 169,44 para R$ 182,16, podendo chegar a R$ 188,16 conforme o tipo de carga transportada e o destino.

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Como é Calculado o DAS-MEI?

O DAS-MEI é um documento que unifica os tributos obrigatórios pagos pelo microempreendedor individual. Seu valor é calculado da seguinte forma:

• Contribuição Previdenciária: Corresponde a 5% do salário-mínimo (R$ 75,90 em 2025).
• Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS): R$ 1 para atividades do comércio e indústria.
• Imposto Sobre Serviços (ISS): R$ 5 para prestadores de serviço.

Caso o MEI exerça atividades tanto do setor de comércio quanto de serviços, precisará pagar os dois tributos adicionais, totalizando R$ 6 a mais na contribuição mensal.

Reajuste da Contribuição do MEI em 2025

Com o novo salário-mínimo, os valores do DAS-MEI serão os seguintes:

Como Emitir e Pagar o DAS-MEI?

O pagamento do DAS-MEI deve ser realizado até o dia 20 de cada mês. Para emitir o boleto, o microempreendedor pode:

1. Acessar o Portal do Empreendedor.
2. Entrar na opção “Emitir DAS” e gerar a guia de pagamento.
3. Escolher a forma de pagamento: boleto bancário, débito automático ou PIX.

Quem não pagar dentro do prazo estará sujeito a multa e juros, podendo também perder os benefícios previdenciários e ter o CNPJ cancelado em caso de inadimplência prolongada.

Benefícios do MEI ao Manter as Contribuições em Dia

Ao realizar os pagamentos do DAS-MEI corretamente, o microempreendedor tem direito a diversos benefícios previdenciários, como:

• Aposentadoria por idade: Com 180 meses (15 anos) de contribuição e idade mínima de 65 anos para homens e 62 anos para mulheres.
• Aposentadoria por invalidez: Em caso de incapacidade permanente para o trabalho.
• Auxílio-doença: Se o MEI ficar impossibilitado de trabalhar por mais de 15 dias por motivo de doença ou acidente.
• Salário-maternidade: Para microempreendedoras que dão à luz ou adotam uma criança.
• Pensão por morte: Para dependentes do segurado falecido.
• Auxílio-reclusão: Pago aos dependentes em caso de prisão do contribuinte.

Cada benefício possui um tempo mínimo de contribuição, conhecido como carência. É importante manter os pagamentos em dia para não perder o acesso a esses direitos.

Crescimento do Número de MEIs no Brasil

O volume de microempreendedores individuais segue crescendo ano a ano. Segundo o Sebrae, o Brasil registrou um aumento de 6,7% no número de MEIs em 2024, com 3,1 milhões de novos microempreendedores formalizados. No total, já são mais de 15 milhões de MEIs no país.

Esse crescimento reforça a importância do regime para a economia brasileira, permitindo que pequenos empreendedores tenham acesso a formalização, benefícios previdenciários e menor carga tributária.

Considerações finais

O reajuste do DAS-MEI em 2025 é uma adequação necessária devido ao aumento do salário-mínimo. Embora represente um custo maior para os microempreendedores, a contribuição mensal garante acesso a uma série de benefícios importantes para a segurança financeira e previdenciária do trabalhador.

Manter o pagamento do DAS-MEI em dia é essencial para garantir direitos previdenciários, evitar multas e manter o CNPJ ativo. Com o crescimento contínuo dos microempreendedores individuais no Brasil, o regime MEI segue sendo uma alternativa viável para formalização de pequenos negócios e profissionais autônomos.

Imagem: Freepik/ Edição: Seu Crédito Digital