ANPD fiscaliza 23 clubes de futebol por uso de reconhecimento facial

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A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) identificou indícios de irregularidades no uso de reconhecimento facial na venda de ingressos e no acesso a estádios por 23 clubes de futebol. Segundo a autarquia, as inconsistências envolvem a falta de transparência e o tratamento inadequado de dados biométricos de crianças e adolescentes, conforme previsto na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).

Diante disso, a Coordenação-Geral de Fiscalização (CGF) da ANPD instaurou processos de fiscalização e determinou que, em até 20 dias úteis, os clubes disponibilizem informações claras sobre os procedimentos de cadastramento e identificação biométrica em suas plataformas de venda de ingressos. 

Além disso, eles deverão apresentar Relatórios de Impacto à Proteção de Dados Pessoais (RIPD) e justificar a legalidade do tratamento de dados de menores de idade.

A exigência do cadastramento biométrico foi estabelecida pela Lei Geral do Esporte (LGE), que determina o uso de sistemas de identificação para controle de acesso a estádios com capacidade superior a 20 mil pessoas.

Segundo a LGE, torcedores acima de 16 anos devem se cadastrar para ingressar nos estádios. No entanto, a ANPD alerta que a coleta e o uso de dados biométricos devem seguir normas rigorosas de transparência e segurança, uma vez que envolvem informações sensíveis.

Entre os clubes fiscalizados estão Flamengo, Palmeiras, Corinthians, São Paulo, Grêmio, Internacional, Atlético Mineiro, Cruzeiro e Vasco, entre outros. Caso as exigências não sejam cumpridas, os clubes poderão sofrer sanções previstas na LGPD, como multas e restrições no uso de dados biométricos.

À DPL News, a assessoria de imprensa do Palmeiras afirmou que os dados biométricos dos torcedores são armazenados em servidores externos e sempre que solicitados, como no caso em questão, são fornecidos às autoridades e que os mesmos são tratados em conformidade com a LGPD.

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A investigação teve início após um pedido da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon). A análise preliminar resultou em nota técnica, que apontou as falhas no cumprimento da LGPD por parte dos clubes.

Como medida preventiva, foi determinado que os clubes publiquem, em local visível, informações detalhadas sobre o tratamento de dados biométricos, incluindo finalidades específicas, duração do armazenamento e eventuais compartilhamentos com outros órgãos.

Estádio Seguro

A fiscalização da ANPD corre em paralelo ao projeto “Estádio Seguro”, desenvolvido pela Confederação Brasileira de Futebol (CBF) em parceria com os ministérios do Esporte e da Justiça em 2023.

O programa visa aumentar a segurança nos estádios por meio da biometria, mas cabe à ANPD o reforço de adequação às normas de proteção de dados para evitar riscos aos torcedores.