Entidades de bares e da indústria de bebidas denunciam falta de diálogo da PBH sobre regras para o Carnaval

O Sindicato das Indústrias de Cerveja e Bebidas em Geral do Estado de Minas Gerais (SindBebidas) e a Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel-MG) publicaram uma nota no início da noite desta sexta (21) em que manifestam seu repúdio à falta de diálogo por parte da Prefeitura de Belo Horizonte (PBH) em relação ao que consideram “impactos negativos” do contrato de patrocínio do Carnaval de Belo Horizonte de 2025. O acordo prevê exclusividade na comercialização de cervejas da Ambev em algumas vias da capital mineira e altera as regras para a realização de eventos no período carnavalesco.

De acordo com as entidades, o Decreto nº 19.005, publicado no dia 17 de fevereiro de 2025, que altera as regras para a realização de eventos no período carnavalesco, “introduz alterações drásticas nas regras para a realização de eventos, gerando insegurança e incerteza entre os empresários do setor”.

Segundo a nota, foram solicitados esclarecimentos ao Secretário de Políticas Urbanas, André Reis, sobre o que será permitido ou não durante o Carnaval, mas até o momento não houve respostas.

“Essa falta de clareza coloca em risco o planejamento e a organização dos estabelecimentos, que investem na expectativa de um retorno financeiro durante o Carnaval. As cervejarias podem ter prejuízos significativos caso sejam impedidas de comercializar seus produtos ou de realizar eventos de acordo com as novas regras”, diz a nota.

As entidades avaliam, ainda, que o contrato de patrocínio e o decreto “impactam diretamente o funcionamento de bares, restaurantes e cervejarias da cidade”, gerando “insegurança quanto à utilização de mobiliários e materiais promocionais já existentes nos estabelecimentos, muitos dos quais fazem parte de contratos de comodato de longa data com diferentes fornecedores de bebidas”.

“A exigência de retirada desses itens, especialmente durante o período carnavalesco, causará transtornos operacionais significativos e prejuízos financeiros aos estabelecimentos”, enfatiza a nota.

Para as entidades, o contrato de patrocínio, que estipula a exclusividade na venda de marcas da patrocinadora em vias públicas, prejudica diretamente as demais cervejarias, limitando a livre concorrência, concentra os lucros em um único agente, ignorando a vasta cadeia de produção e comercialização que sustenta a economia local”.

Fiscalização

Sobre o relato de abordagens “intimidadoras” por parte da fiscalização, realizadas no último final de semana, segundo as entidades, sem apresentação de diretrizes claras ou documentação oficial que respalde as exigências, estabelecimentos com alvarás regulares e licenciamentos em dia estariam sendo surpreendidos com ameaças de restrições não previstas em sua documentação original.

O BHAZ procurou a Prefeitura de Belo Horizonte e aguarda um posicionamento. Já a Ambev, patrocinadora master do Carnaval em BH, enviou nota em que esclarece que “a venda de produtos pelos ambulantes credenciados durante o Carnaval segue as regras estabelecidas pela Belotur em edital de licitação”.

De acordo com as entidades, algumas dúvidas ainda permanecem sem resposta :

– Uso de mobiliário: qual o procedimento para estabelecimentos que possuem mobiliários (mesas, cadeiras, ombrelones) com marcas diferentes da patrocinadora oficial?

– Horários de restrição: as eventuais restrições se aplicam durante todo o dia ou apenas durante a passagem dos blocos?

– Delimitação geográfica: existe diferenciação entre estabelecimentos localizados no circuito oficial e demais áreas da cidade?

– Eventos privados: como será o licenciamento para eventos privados realizados em estabelecimentos comerciais durante o período?

– Publicidade regular: como ficam os engenhos publicitários já aprovados pela SMPU e que contém marca de fabricante de bebidas?

– Patrocínio de blocos: qual a situação dos blocos que já divulgaram materiais com outras marcas e obtiveram alvará da própria prefeitura?

– Publicidade em bares e restaurantes: qual o tipo de publicidade permitido para as diversas marcas de cerveja nos estabelecimentos?

– Patrocínio de blocos por outras cervejarias: as demais cervejarias poderão patrocinar blocos de rua?

– Licenciamento de festas privadas realizadas por outras cervejarias: como será o processo de licenciamento para festas privadas organizadas por outras marcas de cerveja?

Cobranças

Na nota, a Abrasel-MG ressalta que os estabelecimentos necessitam manter suas operações regulares durante o carnaval, incluindo serviços de entrega e atendimento aos clientes que não participam dos blocos. A falta de clareza sobre as restrições, segundo a entidade, compromete o planejamento operacional e pode resultar em perdas significativas para o setor.

O SindBebidas-MG e a Abrasel-MG cobram da Prefeitura de Belo Horizonte:

1. A emissão urgente de nota técnica ou orientação oficial detalhada que possa ser apresentada aos consumidores, organizadores de blocos e agentes de fiscalização.

2. A revisão dos procedimentos de fiscalização, garantindo abordagens profissionais e respeitosas.

3. O estabelecimento de um canal direto de comunicação para resolução de conflitos durante o evento.

4. A definição objetiva sobre os limites geográficos e temporais das restrições.

A nota encerra afirmando que “as entidades se colocam à disposição para colaborar na busca por soluções que beneficiem todas as partes envolvidas e garantam um Carnaval de Belo Horizonte 2025 mais justo, organizado e com segurança jurídica para todos os participantes”.

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