Bolsa Família: Caixa realiza pagamento para beneficiários com NIS final 6

Nesta segunda-feira, 24 de fevereiro, a Caixa Econômica Federal libera a parcela de fevereiro do novo Bolsa Família para os beneficiários cujo Número de Inscrição Social (NIS) termina em 6. Com um valor mínimo de R$ 600 e a inclusão de novos adicionais, o benefício médio sobe para R$ 671,81.

Este programa de transferência de renda, que neste mês alcançará 20,55 milhões de famílias com um gasto de R$ 13,81 bilhões, passa por importantes atualizações e mudanças, refletindo as novas diretrizes do Governo Federal para ampliar a proteção social.

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Pagamento do Bolsa Família em Fevereiro

Nova Parcela do Bolsa Família: Data e Valor

A liberação do benefício ocorre nesta segunda-feira, 24 de fevereiro, seguindo o modelo tradicional de pagamento que acontece nos últimos dez dias úteis de cada mês. Com o novo adicional, o valor mínimo do Bolsa Família, que era de R$ 600, apresenta uma elevação na média, atingindo R$ 671,81.

NIS com Final 6

Os beneficiários que possuem o NIS final 6 são os responsáveis por receber a parcela desta data. Essa segmentação auxilia na organização do calendário de pagamentos, garantindo que o repasse seja feito de forma ordenada e transparente.

Valor Mínimo e Adicionais

Além do valor base, o programa incorpora três adicionais que complementam o benefício, permitindo que famílias em situações específicas recebam montantes maiores, reforçando o apoio à alimentação, saúde e bem-estar dos beneficiários.

Novos Adicionais do Bolsa Família

Benefício Variável Familiar Nutriz

Um dos grandes destaques deste mês é o Benefício Variável Familiar Nutriz. Este adicional é destinado a mães de bebês de até seis meses de idade e é pago em seis parcelas de R$ 50 cada. O objetivo é garantir a alimentação e o desenvolvimento saudável da criança, reforçando a importância do suporte nutricional nos primeiros meses de vida.

Acréscimos para Gestantes e Crianças

O Bolsa Família também contempla outros dois adicionais:

• Acréscimo de R$ 50: Concedido a famílias com gestantes e com filhos entre 7 e 18 anos, garantindo uma ajuda extra durante a gravidez e em períodos críticos da infância e adolescência.
• Acréscimo de R$ 150: Destinado a famílias com crianças de até 6 anos, reforçando o apoio para as famílias que necessitam de um complemento maior para assegurar o bem-estar dos pequenos.

Esses adicionais fazem parte da estratégia do Governo Federal para aumentar o impacto positivo do programa na vida dos beneficiários e reduzir desigualdades sociais.

Alcance do Programa e Impacto Social

Dados do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social

De acordo com o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, o Bolsa Família atingirá 20,55 milhões de famílias neste mês, representando um investimento de R$ 13,81 bilhões. Esse volume expressivo evidencia a importância do programa como ferramenta de combate à pobreza e de promoção da inclusão social no país.

Distribuição Regional dos Benefícios

Benefícios em Cidades e Estados

Os pagamentos foram realizados em 623 cidades, abrangendo estados como Rio Grande do Sul, Amazonas, Paraná, Sergipe, Mato Grosso, São Paulo, Minas Gerais, Bahia e Piauí.

• Rio Grande do Sul: Todos os 497 municípios gaúchos receberam o benefício, destacando a abrangência do programa na região.
• Outros Estados: Municípios do Amazonas (62), Paraná (16), Sergipe (14), entre outros, também foram contemplados, demonstrando o compromisso do governo em alcançar diversas regiões, especialmente aquelas afetadas por desastres naturais.

Medidas para Áreas Afetadas por Desastres

Em razão das enchentes ocorridas no Rio Grande do Sul entre abril e junho, bem como chuvas intensas ou estiagens em outros estados, a liberação unificada do pagamento foi uma medida emergencial para auxiliar as famílias em situação de vulnerabilidade.

Regras de Proteção e Integração de Dados

Regra de Proteção para Famílias

Proteção em Tempos de Melhoria de Renda

Desde junho de 2023, uma regra de proteção permite que famílias que conseguem melhorar sua renda recebam 50% do benefício a que teriam direito, desde que cada membro da família receba até meio salário mínimo. Neste mês, cerca de 2,92 milhões de famílias estão beneficiadas por essa regra, com um valor médio de R$ 367,63.

Integração com o Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS)

Cruzamento de Dados e Exclusões

A partir de julho de 2023, o Bolsa Família passou a integrar dados do Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS). Essa medida permitiu a exclusão de aproximadamente 31 mil famílias que apresentavam renda acima dos limites estabelecidos, garantindo maior precisão e justiça na distribuição dos recursos.

Inclusão por Política de Busca Ativa

Em contrapartida, uma política de busca ativa, fundamentada na reestruturação do Sistema Único de Assistência Social (Suas), possibilitou a inclusão de outras 101 mil famílias em situação de vulnerabilidade. Esse processo assegura que o complemento de renda chegue a quem realmente precisa.

Auxílio Gás: Valor e Critérios de Pagamento

Pagamento do Auxílio Gás

Além do Bolsa Família, a Caixa Econômica Federal também está pagando o Auxílio Gás nesta segunda-feira para as famílias cadastradas no Cadastro Único (CadÚnico) com NIS final 6. O valor do benefício foi ajustado para R$ 106, refletindo a preocupação do governo em mitigar os impactos do aumento dos preços dos combustíveis.

Duração e Abrangência do Programa

O Auxílio Gás tem duração prevista até o fim de 2026 e beneficia 5,42 milhões de famílias. A medida foi reforçada pela aprovação da Emenda Constitucional da Transição, que manteve o benefício em 100% do preço médio do botijão de 13 kg.

Critérios de Inclusão e Prioridades

Requisitos para Receber o Auxílio

Somente as famílias incluídas no CadÚnico e que tenham pelo menos um membro recebendo o Benefício de Prestação Continuada (BPC) são elegíveis para o Auxílio Gás. A lei que instituiu o programa estabelece que a mulher responsável pela família terá prioridade, especialmente aquelas que já enfrentaram situações de violência doméstica.

Mudanças Recentes no Bolsa Família

Fim do Desconto do Seguro Defeso

Desde o ano passado, os beneficiários do Bolsa Família não têm mais o desconto do Seguro Defeso, que era destinado aos trabalhadores da pesca artesanal durante o período da piracema. Essa alteração, instituída pela Lei 14.601/2023, faz parte do resgate e modernização do Programa Bolsa Família.

Impacto das Novas Regras no Programa

As mudanças recentes, que incluem a integração dos dados com o CNIS e a implementação da regra de proteção, visam tornar o programa mais justo e direcionado para as famílias que realmente necessitam do complemento de renda. Essa modernização também contribui para uma melhor gestão dos recursos públicos e uma distribuição mais equânime dos benefícios.

Imagem: Freepik/ Edição: Seu Crédito Digital