É verdade que a Lei da Cadeirinha vai mudar? Senatran se pronuncia

Recentemente, rodaram pela internet diversas notícias sobre uma suposta atualização da Lei da Cadeirinha, que entraria em vigor em 2025, trazendo importantes mudanças para o transporte de crianças no Brasil. No entanto, a Secretaria Nacional de Trânsito (Senaran) postou um vídeo em suas redes sociais oficiais para desmentir essa fake news.

Assim, as regras permanecem as mesmas, ao contrário do que andou sendo divulgado. Apesar das notícias falsas, o objetivo da legislação é aumentar a segurança nas estradas, estabelecendo regras detalhadas e prevendo também punições severas para motoristas que não as cumprirem.

A lei em vigor no Brasil busca minimizar os riscos de lesões em casos de acidente, o que torna fundamental que pais e responsáveis estejam informados sobre as novas exigências.

Principais mudanças na legislação

As supostas “novas regras” não são inéditas, pois já estão em vigor desde 2021 no CTB. Desde abril daquele ano, a lei determina que:

Normas para o transporte infantil

Crianças com até 10 anos ou altura inferior a 1,45 metro devem, obrigatoriamente, viajar no banco traseiro. Em veículos sem essa opção, a desativação do airbag do passageiro é essencial.

Além disso, existem dispositivos de segurança indicados para cada faixa etária:

• Bebês de até 1 ano ou com peso de até 13 kg: bebê-conforto.
• Crianças de 1 a 4 anos e com peso entre 9 a 18 kg: cadeirinha.
• Crianças de 4 a 10 anos ou peso entre 15 a 36kg (ou até 1,45m): assento de elevação ou cinto de segurança no banco traseiro.

Punições e impacto das mudanças

Motoristas que desrespeitarem a lei enfrentam multas entre R$ 195,23 e R$ 880,41, além da perda de 7 pontos na carteira de habilitação. Em casos graves, nos quais a criança é exposta a riscos, o condutor pode ser enquadrado por negligência, acarretando consequências legais mais severas.

A Lei da Cadeirinha reforça o compromisso com a segurança infantil no trânsito brasileiro. É fundamental que pais e responsáveis conheçam e cumpram as novas exigências para evitar penalidades e, essencialmente, proteger a vida dos pequenos passageiros.

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