Gestão abre indicações para Comitê Consultivo da Estratégia Nacional de Governo Digital

A Secretaria de Governo Digital do Ministério da Gestão publicou nesta segunda, 24/2, o Edital nº 1/25 para selecionar membros titulares e suplentes do Comitê Consultivo da Estratégia Nacional de Governo Digital.

Segundo a SGD, a iniciativa visa ampliar a participação de representantes de diversos setores na implementação de políticas públicas digitais, alinhadas ao Decreto nº 12.069/2024, que instituiu a estratégia federal.

Serão selecionados 10 titulares e 10 suplentes, distribuídos em cinco categorias:

1. Entidades associativas da administração pública estadual e distrital (2 titulares + 2 suplentes);
2. Entidades associativas da administração pública municipal (2 titulares + 2 suplentes);
3. Setor privado (2 titulares + 2 suplentes);
4. Comunidade científica ou acadêmica (2 titulares + 2 suplentes);
5. Organizações da sociedade civil (2 titulares + 2 suplentes).

Os membros terão mandato de dois anos, com possibilidade de recondução, e atuarão sem remuneração, em caráter voluntário.

Os candidatos devem ter experiência mínima de dois anos em projetos de transformação digital de governo e comprovação de atuação relevante na área (portfólio de projetos, parcerias com órgãos públicos, publicações acadêmicas, etc).

Representantes do setor acadêmico precisam ter titulação mínima de mestrado e currículo atualizado na Plataforma Lattes. Para entidades, é obrigatório comprovar representatividade do setor (como estatuto social, termos de parceria). Projetos desenvolvidos nos últimos cinco anos terão peso classificatório.

O comitê é responsável por propor diretrizes, monitorar a implementação de projetos e assessorar o governo em temas de modernização de serviços públicos digitais, interoperabilidade de sistemas governamentais, inclusão digital e cibersegurança.

Conforme o edital, as etapas da seleção têm o seguinte cronograma: