Pagamento do Bolsa Família de fevereiro é concluído pela Caixa; confira as datas

A Caixa Econômica Federal conclui nesta sexta-feira, dia 28 de fevereiro, o pagamento da parcela do Bolsa Família para os beneficiários com o Número de Inscrição Social (NIS) terminado em 0. Este é mais um passo para garantir a transferência de renda do governo federal a milhões de brasileiros, com o intuito de ajudar na redução das desigualdades sociais e econômicas do país. O valor mínimo do benefício é de R$ 600, mas, com a inclusão de um novo adicional, o valor médio recebido pelos beneficiários subiu para R$ 671,81.

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A evolução do Bolsa Família em 2024

O mês de fevereiro representa um marco importante no funcionamento do programa Bolsa Família, que alcançou um total de 20,55 milhões de famílias. Segundo o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, o valor total destinado ao pagamento das parcelas neste mês foi de R$ 13,81 bilhões.

O aumento no valor médio do benefício

Além do valor mínimo de R$ 600, o benefício do Bolsa Família conta com três adicionais importantes. O Benefício Variável Familiar Nutriz, por exemplo, oferece seis parcelas de R$ 50 a mães de bebês de até seis meses de idade, com o objetivo de garantir uma alimentação adequada para os pequenos.

Outro benefício adicional é o pagamento de R$ 50 para famílias com gestantes e filhos de 7 a 18 anos, além de um adicional de R$ 150 para famílias com crianças de até 6 anos. Esses acréscimos têm como objetivo proporcionar uma assistência financeira mais eficaz, atendendo a necessidades específicas de diferentes faixas etárias.

Consultas no aplicativo Caixa Tem

O aplicativo Caixa Tem continua sendo a principal ferramenta para os beneficiários do Bolsa Família, oferecendo a possibilidade de consultar informações sobre as datas de pagamento, o valor do benefício e a composição das parcelas. A plataforma permite um acompanhamento detalhado das contas poupança digitais do banco, facilitando o controle dos pagamentos e a gestão do benefício.

Pagamento unificado em áreas afetadas por desastres

Um aspecto relevante do pagamento do Bolsa Família em fevereiro foi a medida unificada adotada para 623 cidades, onde os moradores receberam o pagamento no último dia 17. Essa medida foi voltada para atender às populações que enfrentaram desastres naturais, como as enchentes no Rio Grande do Sul e em outros estados afetados por chuvas e estiagens. Ao todo, 497 municípios do Rio Grande do Sul, 62 do Amazonas, além de cidades em outros estados como Paraná, Sergipe, Mato Grosso, São Paulo, Minas Gerais, Bahia e Piauí, também foram beneficiados por esse pagamento unificado.

A mudança nas regras de desconto do Seguro Defeso

Uma grande mudança nas regras do Bolsa Família foi a exclusão do desconto do Seguro Defeso a partir de 2023. A Lei 14.601/2023, que resgatou o programa, determinou que os beneficiários não precisariam mais arcar com esse desconto. O Seguro Defeso é um benefício pago a pessoas que dependem da pesca artesanal, mas que ficam impossibilitadas de pescar durante o período de piracema, que é o período de reprodução dos peixes. Essa alteração visa beneficiar mais pessoas, que antes eram afetadas por esse desconto, garantindo que a transferência de renda fosse mais eficiente.

Regra de proteção e impacto para famílias

Em fevereiro de 2024, cerca de 2,92 milhões de famílias estão amparadas pela chamada regra de proteção, em vigor desde junho de 2023. Essa medida visa apoiar famílias que conseguiram melhorar sua condição financeira, mas ainda necessitam de um apoio adicional. O benefício pago nessas circunstâncias corresponde a 50% do valor total a que a família teria direito, desde que o rendimento de cada membro da família não ultrapasse meio salário mínimo. Para essas famílias, o benefício médio ficou em R$ 367,63, ajudando a suavizar a transição para a autossuficiência.

Integração com o Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS)

Uma das mudanças mais importantes no programa Bolsa Família foi a integração dos dados do programa com o Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS), que entrou em vigor em julho de 2023. Esse cruzamento de informações permitiu que o governo identificasse com maior precisão as famílias que estavam fora dos critérios de elegibilidade, levando ao cancelamento de 31 mil famílias que estavam recebendo o benefício, mas cuja renda estava acima do permitido. Por outro lado, 101 mil novas famílias foram incluídas no programa, por meio de uma política de busca ativa, que visa localizar aqueles que têm direito ao benefício, mas ainda não estavam cadastrados.

O papel do Sistema Único de Assistência Social (SUAS)

A inclusão dessas famílias foi possível devido à reestruturação do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), que intensificou as ações voltadas à identificação das famílias mais vulneráveis. O objetivo é garantir que as pessoas que realmente precisam do benefício possam ser alcançadas, além de facilitar o processo de inclusão social.

Auxílio Gás também beneficia famílias em fevereiro

Outro benefício relevante no mês de fevereiro foi o Auxílio Gás, pago a 5,42 milhões de famílias. Esse benefício tem como objetivo auxiliar no custeio do preço do gás de cozinha, que tem se tornado cada vez mais inacessível para as famílias em situação de vulnerabilidade. O valor do benefício foi ajustado para R$ 106, correspondente a 100% do preço médio do botijão de 13 kg.

A principal exigência para receber o Auxílio Gás é estar inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico), além de ter pelo menos um membro da família recebendo o Benefício de Prestação Continuada (BPC). A legislação também determina que a mulher responsável pela família, especialmente aquelas vítimas de violência doméstica, tenham prioridade na concessão desse benefício.

O pagamento de fevereiro do Bolsa Família, com o novo valor médio e a inclusão de diversos benefícios adicionais, mostra o empenho do governo federal em reduzir as desigualdades sociais e garantir o apoio necessário às famílias em situação de vulnerabilidade. Além disso, a integração dos dados com o CNIS e o aumento das políticas de inclusão social refletem um avanço importante na busca por um Brasil mais justo e igualitário.