CPF na Nota: muitos consumidores têm prêmio para resgatar e nem sabem

O programa Nota Fiscal Paulista, criado pela Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo em 2007, tem como objetivo incentivar a emissão de notas fiscais no comércio local. A iniciativa também proporciona benefícios financeiros diretos aos consumidores que solicitam a inclusão do CPF na nota.

Ao aderir ao programa, parte do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) pago nas compras retorna ao consumidor na forma de créditos, que podem ser utilizados de diferentes maneiras.

Como funciona o programa?

Sempre que um consumidor solicita o CPF na nota ao realizar uma compra em um estabelecimento paulista, uma porcentagem do imposto recolhido pelo comerciante é direcionada para seu saldo pessoal no programa. Esse saldo pode ser resgatado posteriormente para contas bancárias cadastradas ou até mesmo utilizado para abatimento no IPVA.

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O programa também permite a doação de créditos para entidades beneficentes, contribuindo para a manutenção e desenvolvimento de instituições sem fins lucrativos.

Como consultar os créditos da Nota Fiscal Paulista?

Os consumidores podem verificar seus créditos acumulados de forma rápida e fácil. Há duas opções principais para a consulta:

1. Pelo site oficial

A consulta pode ser feita no portal da Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo. Para acessar:

• Entre no site oficial;
• Selecione “Nota Fiscal Paulista” no menu “Cidadão”;
• Informe CPF e senha cadastrada;
• Acesse a área de consulta de créditos.

2. Pelo aplicativo

O app da Nota Fiscal Paulista, disponível para Android e iOS, oferece uma opção mais prática para consulta e resgate de créditos. Basta fazer login com CPF e senha cadastrada.

Quais são os valores disponíveis em 2025?

Em fevereiro de 2025, o programa Nota Fiscal Paulista liberou um total de R$ 40,6 milhões em créditos. A distribuição ficou da seguinte forma:

• R$ 21,9 milhões para entidades beneficentes;
• R$ 18 milhões para consumidores que registraram CPF na nota;
• R$ 28,4 mil para condomínios;
• R$ 590,6 mil para contribuintes do Simples Nacional.

Esses valores são referentes às compras realizadas em outubro de 2024. Desde o início de 2025, mais de R$ 82 milhões já foram distribuídos.

Como resgatar os créditos?

O processo de resgate é simples. Para transferir os créditos para uma conta bancária, siga os passos abaixo:

1. Entre com seu CPF e senha;
2. No menu de créditos, selecione “Resgatar”;
3. Escolha a conta bancária cadastrada para a transferência;
4. Confirme a operação e aguarde o processamento.

A transferência pode levar alguns dias útis para ser concluída.

Qual é o prazo para resgatar os créditos?

Os créditos acumulados têm validade de um ano após a data de liberação. Para evitar perdas, é essencial acompanhar os prazos e efetuar o resgate antes da expiração. Consultas frequentes ao saldo garantem que nenhum valor seja perdido.

Como as entidades beneficentes utilizam os créditos?

Os créditos acumulados por meio de doações ajudam instituições beneficentes a custear reformas, compra de equipamentos e materiais, além de outras necessidades operacionais.

As entidades que atuam em áreas como:

• Saúde
• Educação
• Assistência social
• Proteção animal
• Cultura

podem se cadastrar no programa e receber créditos provenientes das doações feitas pelos consumidores.

O que fazer se o saldo não aparecer?

Caso o saldo esperado não esteja disponível, alguns fatores podem estar envolvidos:

• A empresa onde a compra foi realizada pode não ter repassado os valores corretamente;
• O consumidor pode não ter solicitado a inclusão do CPF na nota;
• O período de liberação do crédito pode ainda não ter sido concluído.

Nesses casos, é possível entrar em contato com a Secretaria da Fazenda para esclarecer dúvidas e solicitar verificação.

Considerações finais

Muitos consumidores têm créditos disponíveis na Nota Fiscal Paulista e nem sabem. Com um processo simples de consulta e resgate, é possível recuperar valores acumulados e utilizá-los de forma vantajosa.

Acompanhar regularmente o saldo e efetuar o resgate antes da expiração garante que nenhum benefício seja perdido. Além disso, a possibilidade de doação para entidades beneficentes torna o programa ainda mais significativo.

Se você ainda não consultou seus créditos, aproveite para fazer isso agora e garantir o seu saldo acumulado!