Mudança no saque-aniversário do FGTS pode ser barrada por congresso

Desde o início de sua gestão, o governo federal tem manifestado intenção de alterar as regras do saque-aniversário do FGTS. No entanto, a proposta enfrenta forte resistência no Congresso Nacional, tanto de parlamentares da base quanto da oposição. O modelo, criado em 2019, permite que o trabalhador retire uma parte do saldo do fundo no mês de seu aniversário, mas impede o saque total em caso de demissão sem justa causa por dois anos.

O ministro do Trabalho, Luiz Marinho, argumenta que essa regra compromete a segurança financeira do trabalhador ao impedir o acesso ao fundo no momento da demissão. No entanto, congressistas de diferentes partidos afirmam que o governo não realizou diálogos prévios sobre possíveis mudanças, tornando improvável qualquer alteração no curto prazo.

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Oposição organiza resistência à proposta do governo

A oposição ao governo federal já iniciou articulações para barrar qualquer tentativa de alteração na atual regra do saque-aniversário. O deputado Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), líder do PL na Câmara dos Deputados, declarou que não há chance de aprovação da proposta.

“É mais uma intervenção do Estado na vida do trabalhador. O trabalhador precisa ter liberdade para decidir como usar seu FGTS. Isso não passa de jeito nenhum. Não tem voto”, afirmou Cavalcante.

Outros líderes partidários, sob anonimato, reforçaram que não pretendem abrir espaço para mudanças e que a proposta sequer será considerada se não houver um amplo diálogo com o Legislativo.

Qual é o impasse sobre o saque-aniversário?

Atualmente, o saque-aniversário do FGTS permite que trabalhadores retirem parte do saldo do fundo anualmente. No entanto, essa modalidade tem uma limitação: aqueles que optam por essa retirada perdem o direito ao saque integral do saldo do FGTS caso sejam demitidos sem justa causa.

A proposta do governo visa acabar com essa restrição, permitindo que trabalhadores que aderiram ao saque-aniversário ainda possam sacar o valor integral do fundo em caso de demissão. No entanto, essa possível mudança afeta diretamente os bancos e instituições financeiras que oferecem crédito baseado nos valores bloqueados do FGTS.

Bancos e setor financeiro também resistem à mudança

O setor financeiro, que atualmente concede empréstimos usando o saldo do FGTS como garantia, também se posicionou contra qualquer alteração na regra. Com a possibilidade de saque total a qualquer momento, as instituições temem um aumento na inadimplência e um impacto negativo nos contratos já firmados com trabalhadores que optaram pelo saque-aniversário.

Um executivo de um grande banco, que preferiu não se identificar, destacou que o saque-aniversário já está consolidado no mercado e que uma mudança agora poderia gerar instabilidade no sistema financeiro.

“O modelo atual foi criado com base em previsibilidade. Mudar as regras de forma repentina pode prejudicar os contratos existentes e trazer insegurança jurídica para o setor”, explicou.

Câmara e Senado devem travar debate antes de qualquer alteração

Diante da forte resistência de parlamentares e do setor financeiro, qualquer tentativa de alteração no saque-aniversário deverá passar por intensas negociações no Congresso. Mesmo sem uma proposta formalizada pelo governo, deputados e senadores já indicam que o tema dificilmente avançará sem um consenso mais amplo.

Para especialistas, o governo precisará construir pontes com o Congresso e apresentar dados concretos que justifiquem a necessidade da mudança. Além disso, há o desafio de equilibrar os interesses dos trabalhadores com a estabilidade do sistema financeiro.

O que pode acontecer a seguir?

Dado o cenário de forte oposição, as possibilidades para o governo são limitadas. Entre os desdobramentos possíveis, estão:

• Manutenção do saque-aniversário como está: Sem apoio suficiente, o governo pode desistir da alteração e manter as regras atuais.
• Proposta de mudança gradual: Em vez de eliminar a restrição de saque imediato, o governo pode sugerir uma flexibilização parcial, permitindo apenas parte do saque integral.
• Pressão para revisão mais ampla do FGTS: O impasse pode levar a um debate mais amplo sobre as regras do fundo, incluindo a atualização dos valores liberados e a forma de distribuição do dinheiro.

Enquanto isso, trabalhadores que aderiram ao saque-aniversário precisam continuar atentos às regras atuais e às movimentações do governo e do Congresso para entender como futuras decisões podem afetar seus direitos.

Conclusão

O impasse sobre o saque-aniversário do FGTS reflete a resistência do Congresso a mudanças sem amplo debate. Enquanto o governo aponta prejuízos aos trabalhadores demitidos, a oposição defende a liberdade de escolha.

Sem consenso, qualquer alteração enfrentará dificuldades para avançar. Por isso, trabalhadores devem acompanhar as discussões e avaliar com cautela a adesão à modalidade, considerando seus benefícios e riscos.