Crédito consignado do INSS: saiba como as mudanças podem te afetar

Recentemente, o governo federal divulgou uma mudança importante nas regras do crédito consignado, uma modalidade de empréstimo amplamente utilizada por aposentados, pensionistas e beneficiários do BPC/LOAS. Com a ampliação do prazo máximo de pagamento para 96 meses, o objetivo é oferecer parcelas menores e facilitar a quitação das dívidas.

No entanto, especialistas e beneficiários apontam que essa medida pode trazer desafios, principalmente no que diz respeito ao aumento do custo total do empréstimo devido aos juros acumulados ao longo do tempo.

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Contextualizando o Crédito Consignado

O que é o Crédito Consignado?

O crédito consignado é uma linha de empréstimo onde as parcelas são descontadas automaticamente da folha de pagamento ou do benefício previdenciário. Essa modalidade oferece taxas de juros mais baixas em virtude da garantia de pagamento, uma vez que o desconto é feito diretamente na fonte.

Dados do INSS e Alcance da Medida

Segundo dados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) de dezembro, cerca de 48 milhões de contratos ativos utilizam essa modalidade. Essa estatística demonstra a relevância do crédito consignado na vida financeira de milhões de brasileiros, especialmente aqueles que dependem de aposentadorias, pensões e benefícios assistenciais.

Alterações nas Condições do Crédito Consignado

Ampliação do Prazo de Pagamento

Detalhes da Nova Regra

A medida recentemente anunciada estende o prazo máximo de pagamento de 84 para 96 meses. Essa mudança tem como objetivo reduzir o valor das parcelas, permitindo que os beneficiários consigam pagar suas dívidas sem a necessidade de recorrer a novos empréstimos para quitar os compromissos já assumidos.

Impacto na Dinâmica do Empréstimo

Embora as parcelas menores possam parecer uma vantagem, o prolongamento do prazo implica um acréscimo significativo no montante total pago, devido à incidência contínua dos juros ao longo do tempo. Dessa forma, o valor final desembolsado pode ser substancialmente maior, mesmo com a redução do valor mensal.

Ajuste nas Taxas de Juros

Novo Teto para Empréstimos Pessoais

O Conselho Nacional de Previdência Social (CNPS) aprovou o aumento do teto dos juros mensais para empréstimos pessoais consignados, elevando a taxa de 1,66% para 1,80%. Essa alteração é acompanhada por uma manutenção da taxa para o cartão de crédito consignado, que segue em 2,46% ao mês.

Consequências para os Beneficiários

Embora a facilidade de pagamento das parcelas seja um atrativo, o acréscimo dos juros pode, a longo prazo, pesar no orçamento dos beneficiários, aumentando o custo total do empréstimo. Essa combinação de fatores tem gerado debates entre especialistas e usuários, que questionam se os benefícios compensam os riscos.

Impactos para os Beneficiários

A Perspectiva dos Atingidos pela Medida

A ampliação do prazo de pagamento, apesar de reduzir o valor mensal das parcelas, pode gerar preocupações entre os beneficiários, especialmente aqueles que já enfrentam dificuldades financeiras.

Muitos dependem do crédito consignado para cobrir despesas essenciais, e o aumento no custo total do empréstimo pode comprometer a saúde financeira das famílias.

Depoimentos e Experiências Reais

Caso de Cristiane Reis

Cristiane Reis, beneficiária do BPC/LOAS de 53 anos, expressa sua insatisfação com as mudanças. Segundo ela, “quanto mais tempo a gente demora para pagar, mais altos serão os juros”.

Mesmo não tendo solicitado o empréstimo, Cristiane se viu envolvida no crédito consignado, fato que trouxe transtornos e levou-a a recorrer ao Ministério Público para resolver a situação.

O Relato do Aposentado Emanoel de Almeida Prata

Emanoel, um aposentado de 78 anos, é outro exemplo de quem se arrepende de ter recorrido ao consignado. “Se eu pudesse voltar atrás, não pegaria o consignado. O dinheiro acaba, e a dívida se transforma numa bola de neve”, explica.

Para ele, a facilidade inicial acaba sendo ofuscada pelo longo período de descontos que, hoje, pesa significativamente em seu orçamento, impactando inclusive o pagamento de outros compromissos, como o plano de saúde.

Comentários da Advogada Camila Silva

Esclarecendo o Funcionamento do Consignado

Camila Silva, advogada especializada em Direito Previdenciário e membro da Comissão de Direito Constitucional da Associação Brasileira de Advogados do Rio de Janeiro, explica que o crédito consignado é descontado diretamente do benefício. “O banco tem a garantia do pagamento, o que permite oferecer taxas de juros menores”, destaca.

Modalidades do Crédito Consignado

A especialista detalha que o crédito consignado se divide em três modalidades principais:

• Empréstimo Pessoal Consignado: Disponibilizado em dinheiro, com parcelas descontadas diretamente do benefício.
• Cartão de Crédito Consignado: Oferece um limite pré-estabelecido para transações, com descontos automáticos.
• Cartão Consignado de Benefício: Além do crédito, possibilita descontos em serviços e acesso a outros benefícios.

Vantagens e Riscos Envolvidos

Camila ressalta que, apesar das vantagens como as taxas de juros reduzidas e a facilidade de acesso, os riscos incluem o endividamento excessivo. “Muitos beneficiários acabam utilizando o crédito consignado para cobrir não só suas próprias despesas, mas também as de familiares, o que pode levar a um ciclo de superendividamento”, alerta.

Desafios na Negociação de Dívidas

Para os beneficiários que já se encontram endividados, Camila destaca a importância de buscar renegociações com as instituições financeiras. Segundo ela, é possível adiantar ou quitar o empréstimo, mas o processo pode encontrar resistência e, mesmo em casos de negociação, a reestruturação da dívida pode implicar a aplicação de novos juros.

Riscos e Desafios do Novo Modelo

Riscos de Endividamento

Aumento do Custo Total do Empréstimo

Um dos pontos mais debatidos é o aumento significativo dos juros acumulados durante o prazo estendido de 96 meses. Embora as parcelas sejam menores, o valor final pago pode ser muito superior ao inicialmente contratado, representando um risco para famílias que já enfrentam dificuldades financeiras.

O Perigo da Espiral de Dívidas

A facilidade do crédito consignado pode se transformar em uma armadilha. Muitos usuários recorrem a essa modalidade em momentos de aperto, mas acabam comprometendo uma parte considerável do seu benefício, o que dificulta a manutenção de um orçamento saudável e pode levar à inadimplência.

Impactos na Economia Familiar

Comprometimento da Renda

Apesar das alterações não interferirem no percentual de comprometimento da renda – que permanece em 45% do valor do benefício –, o efeito acumulado dos juros pode prejudicar o equilíbrio financeiro dos beneficiários, comprometendo a capacidade de arcar com outras despesas essenciais.

Necessidade de Planejamento Financeiro

Especialistas recomendam que os beneficiários façam um planejamento financeiro detalhado antes de aderir a qualquer modalidade de crédito. Conhecer as reais condições e os riscos envolvidos é fundamental para evitar surpresas desagradáveis no futuro.

Imagem: Freepik/ Edição: Seu Crédito Digital