Infrações leves feitas por radares eletrônicos vão acabar? Não é bem assim

O Brasil pode estar à beira de uma mudança significativa em sua legislação de trânsito. O Projeto de Lei 266/2025, apresentado pelo deputado Max Lemos (PDT-RJ), propõe uma revisão abrangente do Código de Trânsito Brasileiro (CTB).

A iniciativa sugere eliminar multas financeiras para infrações leves capturadas por radares eletrônicos. A proposta de Lemos busca substituir essas multas por pontuação na Carteira Nacional de Habilitação (CNH).

Assim, o foco desloca-se para a conscientização dos motoristas, em vez de penalizações monetárias. Esta alteração, porém, limita-se às infrações menos graves, conforme as diretrizes do projeto.

Além disso, o projeto impõe que todos os radares sejam claramente sinalizados, conforme as normas do Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN). Isso visa aumentar a transparência e garantir que os motoristas estejam cientes dos locais de fiscalização.

Educação e fiscalização como forma de conscientização

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Um dos elementos centrais do PL 266/25 é a ênfase na educação e na fiscalização. O CONTRAN seria responsável por coordenar programas educativos que elevassem a consciência sobre as normas de trânsito. Esse enfoque visa reduzir infrações e aumentar a segurança nas vias.

A proposta também incentiva o treinamento de agentes de trânsito para fiscalizações presenciais. A presença desses agentes é especialmente importante em situações de maior risco, como desrespeito a sinais de trânsito ou estacionamento irregular.

Dito isso, infrações que causam danos a terceiros, sejam materiais ou corporais, ainda seriam rigorosamente punidas. Medidas como a remoção do veículo e a aplicação de multas continuariam sendo aplicadas nesses casos.

Impactos da nova abordagem no trânsito

Se aprovado, o PL 266/25 pode redefinir as práticas de fiscalização eletrônica no Brasil. Ao focar em educação e conscientização, a proposta visa um trânsito mais seguro e menos penalizações financeiras.

O projeto ainda aguarda avaliação na Câmara dos Deputados antes de ser votado. A mudança pode estabelecer um equilíbrio entre fiscalização rígida e a promoção de uma cultura de respeito às normas de trânsito.

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