Pagamento de revisão do INSS está atrasado; entenda a situação

Nos últimos meses, muitos beneficiários do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) têm se deparado com um atraso no pagamento da revisão dos benefícios, especialmente aqueles relacionados aos auxílios, aposentadorias por invalidez e pensões por morte concedidos entre 2002 e 2009.

Este atraso gerou uma série de questionamentos, e a falta de clareza sobre os prazos de pagamento tem deixado milhares de segurados inseguros. Neste artigo, explicamos o que está acontecendo, os motivos do atraso e o que os beneficiários podem esperar a partir de agora.

O que é a revisão do INSS?

A revisão do INSS é um processo realizado pelo instituto para corrigir benefícios que, por algum motivo, foram pagos de maneira incorreta. Uma das revisões mais aguardadas atualmente é a revisão do artigo 29, que se refere aos benefícios concedidos entre abril de 2002 e outubro de 2009, como os auxílios-doença, aposentadorias por invalidez e pensões por morte.

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Esse lote de revisão foi necessário porque o INSS não aplicou corretamente a regra de cálculo dos benefícios, descartando 20% dos menores salários de contribuição, o que resultava em valores mais baixos para muitos segurados. Essa prática foi corrigida pela reforma da Previdência de Michel Temer (2019), mas a revisão ainda precisa ser paga aos beneficiários que foram afetados por essa falha administrativa.

Atraso no pagamento

A revisão do lote extra deveria ser concluída até março de 2025, mas o prazo foi prorrogado para o final do ano, especificamente para dezembro. Isso significa que o pagamento das diferenças, que estava previsto para ocorrer em maio de 2025, também foi adiado.

De acordo com o Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3), o INSS gastará cerca de R$ 750 milhões com o pagamento desse lote extra. O valor será destinado ao pagamento das diferenças de benefícios para cerca de 140 mil segurados que, até hoje, não receberam a revisão automática.

Quem será impactado pelo atraso?

Este lote de revisão afetará somente os benefícios que já foram identificados pela Justiça, ou seja, não será mais possível solicitar a inclusão de novos beneficiários. De acordo com o INSS, a ampliação do prazo de revisão não abrirá espaço para novos pedidos, e a análise será restrita aos casos que já estão sendo processados.

A revisão abrange tanto os beneficiários ativos quanto os inativos. No entanto, há uma diferença importante: enquanto os benefícios ativos devem ser pagos até o final de maio de 2025, os inativos e cessados precisam receber seus valores até 31 de dezembro de 2025. Isso implica que quem já estava aposentado ou recebendo benefícios há algum tempo poderá ter que esperar mais para receber os valores devidos.

Quais são os valores envolvidos na revisão?

O valor total destinado ao pagamento da revisão do artigo 29 é de aproximadamente R$ 750 milhões. Esse valor será distribuído entre as 140 mil pessoas que ainda aguardam a correção dos valores de seus benefícios.

Entre essas 140 mil pessoas, cerca de 113 mil estavam inativas em agosto do ano passado. De acordo com a regra antiga do INSS, essas pessoas ficariam de fora do pagamento dos valores adicionais. No entanto, um novo acordo judicial garantiu que essas pessoas também recebessem a revisão, o que representou uma vitória importante para os segurados.

Como funciona a análise manual?

A análise manual é uma etapa crucial para garantir que os benefícios sejam corrigidos corretamente. O INSS precisa verificar cada um dos 140 mil processos para confirmar que a revisão é devida e calcular o valor exato que cada beneficiário tem direito a receber.

Esse processo não é simples, pois envolve a conferência de documentos, a verificação de períodos de contribuição e a aplicação da regra de cálculo correta. Isso exige um trabalho minucioso e detalhado, o que é uma das razões para o atraso.

O INSS já revisou administrativamente mais de 17 milhões de benefícios desde o início do processo. No entanto, os 140 mil casos que ainda estão pendentes não puderam ser revisados automaticamente e exigem uma análise manual. A previsão é que todo o processo seja concluído até o final de 2025, mas é importante que os beneficiários fiquem atentos a quaisquer novas atualizações.

O que diz o INSS sobre a situação?

O INSS, em nota oficial, explicou que a ampliação do prazo é necessária para garantir que todos os benefícios sejam analisados com a devida atenção. O instituto ressaltou que não será possível incluir novos beneficiários na revisão, uma vez que a análise será feita apenas com base nos casos já indicados pela Justiça.

Além disso, o INSS destacou que o pagamento das diferenças será feito de forma parcelada, com prazos definidos para os beneficiários ativos e inativos. O pagamento deverá ser concluído até o final de 2025, de acordo com o novo cronograma estabelecido.

O papel da justiça no processo

A revisão do artigo 29 é um reflexo de ações jurídicas iniciadas por entidades como o Ministério Público Federal e o Sindicato Nacional dos Aposentados. Esses órgãos desempenharam um papel fundamental na luta pela correção dos valores dos benefícios, que beneficiaram milhões de segurados do INSS.

Em 2022, o INSS já havia revisado administrativamente mais de 17 milhões de benefícios. Contudo, o acordo judicial que estabeleceu o novo calendário de pagamentos foi assinado em julho de 2024, durante uma audiência de conciliação no TRF-3. Esse acordo garantiu que os 140 mil segurados que ficaram de fora da revisão automática recebessem o pagamento das diferenças até o final de 2025.

Considerações finais

O atraso no pagamento da revisão do INSS afetou milhares de segurados que aguardam a correção de seus benefícios desde 2002. A prorrogação do prazo de conclusão da análise manual e o pagamento das diferenças para os beneficiários ativos e inativos trazem novas expectativas, mas também geram desafios financeiros para quem depende desses valores.