Saiba como o idoso pode evitar multas do INSS

Os aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) precisam ficar atentos às obrigações fiscais em 2025, especialmente em relação à declaração do Imposto de Renda. A Receita Federal estipulou que o prazo para a entrega da declaração referente aos rendimentos de 2024 começa em 17 de março e termina em 30 de maio de 2025.

Cumprir essa obrigação dentro do prazo evita multas e complicações financeiras. Veja quem precisa declarar, como acessar o extrato do INSS e as consequências de não enviar a documentação corretamente.

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Quem Precisa Declarar o Imposto de Renda?

Nem todos os aposentados e pensionistas do INSS são obrigados a declarar o Imposto de Renda. A obrigatoriedade ocorre nos seguintes casos:

• Quem teve rendimentos tributáveis acima de R$ 30.639,90 no ano anterior;
• Aposentados e pensionistas que também possuem outras fontes de renda, como aluguéis, trabalho autônomo ou investimentos;
• Quem recebeu rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte, cuja soma foi superior a R$ 200 mil;
• Pessoas que realizaram operações na Bolsa de Valores ou tiveram ganho de capital na venda de bens e direitos.

Como Acessar o Extrato de Rendimentos do INSS

Para facilitar o processo de declaração, o INSS disponibiliza um extrato de rendimentos, que contém todas as informações necessárias para preencher corretamente a declaração do Imposto de Renda.

Passo a Passo para Obter o Extrato do IRPF

Os aposentados podem acessar esse documento de maneira rápida pelo site ou aplicativo Meu INSS:

1. Acesse o site MEU INSS ou abra o aplicativo Meu INSS;
2. Clique em “Entrar com Gov.br” e informe seu CPF e senha;
3. No menu, selecione “Outros serviços”;
4. Clique na opção “Meus Benefícios”;
5. Escolha o benefício ativo e clique em “Extrato do IRPF”;
6. Baixe o documento e utilize as informações para preencher sua declaração.

O extrato traz detalhes sobre os valores recebidos ao longo do ano, incluindo rendimentos tributáveis e isentos, além de dados do segurado e da fonte pagadora.

Consequências de Não Declarar o Imposto de Renda

Caso um aposentado obrigado a declarar o Imposto de Renda não cumpra a exigência, pode sofrer penalidades da Receita Federal:

• Multa mínima de R$ 165,74 pelo atraso na entrega da declaração;
• Aplicabilidade de juros e penalidades adicionais sobre impostos devidos;
• Bloqueio do CPF, que impede a contratação de créditos, retirada de passaporte e a realização de outras transações financeiras.

Para evitar esses problemas, é essencial que os segurados do INSS cumpram sua obrigação fiscal dentro do prazo estabelecido.

Como se Preparar para a Declaração do Imposto de Renda

Para garantir que a declaração seja feita corretamente, os aposentados devem seguir alguns passos fundamentais:

1. Reúna Todos os Documentos Necessários

Antes de iniciar o preenchimento da declaração, organize documentos importantes, como:

• Comprovantes de rendimentos do INSS e de outras fontes de renda;
• Recibos de despesas médicas, pois podem ser utilizados para dedução do imposto;
• Comprovantes de pagamentos de previdência privada;
• Informações sobre bens e direitos, como imóveis e investimentos.

2. Revise as Regras de Isenção e Dedução

Alguns aposentados podem ter direito à isenção do Imposto de Renda, dependendo de sua situação de saúde. Contribuintes com doenças graves, como câncer, doenças cardiovasculares e Parkinson, têm direito à isenção nos rendimentos provenientes da aposentadoria.

3. Busque Orientação Profissional se Necessário

Em caso de dúvidas sobre o preenchimento da declaração, contar com o apoio de um contador ou consultor fiscal pode evitar erros e garantir que todas as deduções sejam aproveitadas corretamente.

4. Utilize a Declaração Pré-Preenchida

A Receita Federal oferece a opção de declaração pré-preenchida, que já contém diversas informações do contribuinte, reduzindo o risco de erros. Essa opção está disponível no Portal e-CAC.

Considerações finais

Os aposentados e pensionistas do INSS devem ficar atentos à declaração do Imposto de Renda 2025 para evitar multas e problemas com a Receita Federal. O acesso ao extrato de rendimentos pelo Meu INSS é uma ferramenta essencial para garantir que os dados sejam declarados corretamente.

Cumprir as obrigações fiscais de forma organizada e dentro do prazo permite que os idosos evitem complicações financeiras e restrições no CPF. Para mais informações, acesse o site da Receita Federal e consulte um profissional especializado se necessário.

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