Quem deve declarar o Imposto de Renda em 2025? Veja os critérios para o IRPF

Todos os anos, milhões de brasileiros precisam prestar contas ao Governo Federal através da declaração do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF). Em 2025, o prazo para entrega começa em 17 de março e vai até 31 de maio. O documento é utilizado pelo governo para acompanhar a evolução patrimonial dos contribuintes e assegurar que os tributos estejam sendo pagos corretamente.

Para garantir que a declaração seja feita adequadamente e evitar multas, é importante entender as regras estabelecidas pela Receita Federal para 2025.

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Quem está obrigado a declarar o Imposto de Renda em 2025?

A Receita Federal definiu critérios claros para identificar quem precisa declarar o Imposto de Renda referente ao ano-calendário de 2024. São eles:

• Rendimentos tributáveis: acima de R$ 30.639,90;
• Rendimentos isentos ou tributados na fonte: superiores a R$ 200 mil;
• Atividade rural: receita bruta anual acima de R$ 153.199,50;
• Prejuízos da atividade rural: compensação futura ou atual;
• Bens ou direitos: acima de R$ 800 mil até 31/12/2024;
• Operações em bolsas: quem realizou operações em bolsas de valores, futuros ou similares;
• Ganho de capital: sobre venda de bens ou direitos;
• Residência no Brasil: passou à condição de residente em 2024.

Esses critérios são estabelecidos para promover maior transparência fiscal e reduzir casos de sonegação.

Limite de isenção para 2025

Apesar do anúncio feito pelo ministro Fernando Haddad, em novembro de 2024, sobre uma possível isenção para quem recebe até R$ 5 mil mensais, a mudança ainda depende da aprovação do Congresso Nacional. Por enquanto, o valor da faixa de isenção permanece em R$ 2.824.

Mudanças importantes para profissionais de saúde

Em 2025, os profissionais de saúde precisam obrigatoriamente emitir recibos aos clientes pessoa física por meio do aplicativo Receita Saúde, lançado pela Receita Federal.

Quem deve utilizar o Receita Saúde?

• Médicos;
• Dentistas;
• Psicólogos;
• Fisioterapeutas;
• Fonoaudiólogos;
• Terapeutas ocupacionais.

Esses profissionais devem possuir registro ativo em seus respectivos conselhos profissionais. A medida visa combater a sonegação fiscal e reduzir o número de declarações retidas na malha fina.

Como funciona o Receita Saúde?

Recibos emitidos pelo aplicativo em 2024 serão automaticamente integrados às declarações pré-preenchidas em 2025, facilitando o processo de declaração para profissionais e pacientes.

Tabela do Imposto de Renda permanece igual

Segundo o Projeto de Lei Orçamentária (PLOA) de 2025, enviado ao Congresso Nacional, não haverá alteração nas alíquotas do IR:

• Até R$ 2.259,20: Isento;
• De R$ 2.259,21 até R$ 2.828,65: Alíquota de 7,5%, dedução de R$ 169,44;
• De R$ 2.826,66 até R$ 3.751,05: Alíquota de 15%, dedução de R$ 381,44;
• De R$ 3.751,06 até R$ 4.664,68: Alíquota de 22,5%, dedução de R$ 662,77;
• Acima de R$ 4.664,68: Alíquota de 27,5%, dedução de R$ 896,00.

Formas de enviar a declaração do IR 2025

Os contribuintes terão três opções para declarar:

Portal e-CAC

Permite envio simplificado, porém limitado para alguns perfis de contribuintes.

Aplicativo Meu Imposto de Renda

Aplicativo prático para smartphones Android e iOS, mas com limitações semelhantes às do e-CAC.

Programa Gerador de Declaração (PGD)

Software oficial da Receita, que deve ser baixado no computador. Recomendado para declarações mais complexas e detalhadas.

Tipos de declaração disponíveis

Os contribuintes podem optar por:

• Preenchimento manual: preenchimento detalhado e individual;
• Importação da declaração anterior: facilita o processo aproveitando informações passadas;
• Declaração pré-preenchida: sistema da Receita Federal já inclui informações recebidas por fontes pagadoras.

Multas por atraso na entrega

Quem não entregar a declaração até o dia 31 de maio de 2025 será penalizado com multa:

• 1% ao mês sobre o imposto devido;
• Valor mínimo de R$ 165,74;
• Máximo de 20% sobre o imposto devido.

Além disso, o atraso gera restrições no CPF do contribuinte.

Restituição do Imposto de Renda em 2025

Após o encerramento do período de entrega, a Receita Federal libera o calendário de restituições. As restituições são pagas prioritariamente para idosos, pessoas com deficiência ou doença grave e contribuintes que utilizarem a declaração pré-preenchida.

Declaração conjunta: como fazer?

A Receita permite que casais e pessoas em união estável façam uma única declaração conjunta. Nesses casos, todas as informações relativas a rendimentos e despesas do casal devem ser informadas pelo titular.

Despesas dedutíveis do IR

Existem despesas que podem reduzir o valor a pagar ou aumentar a restituição. Entre elas estão:

• Plano de saúde;
• Educação (escolas regulares e ensino superior);
• Contribuições à previdência social e privada;
• Pensão alimentícia;
• Dependentes legais.

Desconto simplificado: como funciona?

O desconto simplificado é uma alternativa que oferece uma dedução fixa (R$ 564,80), especialmente vantajosa para quem não tem despesas dedutíveis altas.

Quem deve optar pelo desconto simplificado?

É recomendado para contribuintes que tenham despesas dedutíveis abaixo deste valor, garantindo uma declaração simplificada e vantajosa.

Considerações finais

Fazer a declaração correta do Imposto de Renda em 2025 é essencial para evitar multas e problemas com a Receita Federal. Reunir documentos antecipadamente, entender as novidades, especialmente sobre profissionais de saúde, e escolher corretamente entre o desconto simplificado ou as deduções completas são passos fundamentais para um processo tranquilo e seguro.

Fique atento ao prazo de 17 de março a 31 de maio para cumprir suas obrigações fiscais com tranquilidade.

Imagem: Freepik/Edição: Seu Crédito Digital