Programa para declarar o Imposto de Renda já pode ser baixado

A Receita Federal divulgou nesta quarta-feira (12) as diretrizes para a Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) 2025, referente ao ano-base 2024. O período para envio das declarações terá início em 17 de março e se encerrará em 30 de maio, totalizando 74 dias, três a menos que no ano anterior. Além disso, a Receita Federal espera um aumento significativo no número de declarações, com uma expectativa de 46,2 milhões de entregas, em comparação com 43,2 milhões no ano passado.

A seguir, vamos detalhar as regras, prazos e os cuidados necessários para garantir uma declaração correta e sem problemas.

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Cronograma e prazos de entrega

O cronograma deste ano traz algumas mudanças, com o prazo de entrega sendo encurtado em três dias. As declarações do Imposto de Renda 2025 podem ser enviadas a partir das 8h do dia 17 de março e devem ser entregues até as 23h59min59s do dia 30 de maio. Este período de 74 dias é um pouco menor que o registrado em 2024, quando os contribuintes tiveram 77 dias para enviar a declaração.

É importante que os contribuintes fiquem atentos a esses prazos para evitar o pagamento de multas. Caso o prazo seja ultrapassado, a multa mínima para quem atrasar a entrega da declaração é de R$ 165,74. Se houver imposto devido, o valor da penalidade pode chegar a 20% do imposto a pagar, além dos juros calculados com base na taxa Selic durante o período do atraso.

Multas por atraso na entrega

Se o contribuinte não conseguir enviar a declaração do Imposto de Renda dentro do prazo estabelecido pela Receita Federal, ele estará sujeito a penalidades. A multa mínima para atraso é de R$ 165,74, mas caso haja imposto a pagar, a penalidade pode ser bem maior, podendo atingir até 20% do valor devido, além dos juros calculados com base na taxa Selic enquanto o atraso durar.

Portanto, é crucial que os contribuintes estejam cientes dessa multa e procurem enviar sua declaração dentro do prazo para evitar custos adicionais. Se não houver imposto devido, a multa ainda será aplicada, mas será de valor fixo. Mesmo assim, vale a pena evitar o atraso e se planejar para o envio da declaração de forma antecipada.

Quem deve declarar o Imposto de Renda em 2025

Nem todos os brasileiros precisam declarar o Imposto de Renda anualmente. Em 2025, a obrigatoriedade se aplica aos contribuintes que, no ano de 2024, se enquadraram em uma das seguintes situações:

• Receberam rendimentos tributáveis acima de R$ 30.639,90.
• Obteram rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte superiores a R$ 200 mil.
• Alcançaram receita bruta de atividade rural superior a R$ 153.199,50.
• Pretendem compensar prejuízos de atividade rural de anos anteriores.
• Receberam ganho de capital com a venda de bens ou direitos, sujeito à tributação.
• Realizaram operações em bolsas de valores, de mercadorias, de futuros e atividades semelhantes.
• Possuíram bens ou direitos cujo valor total exceda R$ 300 mil.
• Tornaram-se residentes no Brasil em qualquer mês e mantiveram essa condição até o final de 2024.

Essas são algumas das condições que obrigam o contribuinte a declarar o Imposto de Renda. Se você se encaixar em qualquer uma dessas situações, será necessário enviar sua declaração à Receita Federal para evitar problemas futuros, como multas ou juros sobre impostos não pagos.

Novidades para a declaração de 2025

O Imposto de Renda 2025 traz algumas novidades e melhorias para facilitar a vida do contribuinte e otimizar o processo de preenchimento e envio da declaração. Entre as principais novidades estão:

Declaração pré-preenchida

Uma das principais inovações para o IRPF 2025 é a possibilidade de utilizar a declaração pré-preenchida, que estará disponível a partir de 17 de março. Essa funcionalidade é oferecida através do Centro Virtual de Atendimento (e-CAC) da Receita Federal e utiliza informações já disponíveis no sistema da Receita, como os dados fornecidos pelas empresas, para preencher automaticamente alguns campos da declaração.

A declaração pré-preenchida oferece mais segurança e agilidade, pois reduz as chances de erros no preenchimento e facilita o processo de envio. Isso torna o processo muito mais rápido, principalmente para aqueles que recebem seus rendimentos de fontes com as quais a Receita Federal já possui dados.

Programa Gerador da Declaração (PGD)

O Programa Gerador da Declaração (PGD) será disponibilizado para download no site da Receita Federal a partir de 13 de março. Esse programa é uma opção para quem prefere preencher a declaração offline, sem precisar de uma conexão constante à internet. O PGD está disponível para os principais sistemas operacionais e permite a transmissão do documento de forma simples e segura.

Aplicativo “Meu Imposto de Renda”

Além do PGD, a Receita Federal também disponibiliza o aplicativo “Meu Imposto de Renda”, para dispositivos móveis. O aplicativo permite que o contribuinte preencha e envie sua declaração diretamente de seu celular, além de acompanhar o andamento do processamento e receber notificações sobre a situação de sua declaração.

Com essas novas ferramentas, o processo de declaração do Imposto de Renda se torna mais ágil e menos propenso a erros. A Receita Federal busca facilitar o acesso dos contribuintes à declaração e proporcionar uma experiência mais tranquila no preenchimento.

Passo a passo para a declaração do IRPF 2025

Preencher a declaração de Imposto de Renda pode parecer uma tarefa difícil, mas com o passo a passo certo, qualquer contribuinte pode fazer isso com segurança. Confira a seguir um guia simples para preencher sua declaração corretamente.

1. Reúna os documentos necessários

O primeiro passo é reunir todos os documentos necessários para preencher a declaração. Isso inclui:

• Informes de rendimentos fornecidos pela empresa ou fontes pagadoras.
• Comprovantes de despesas médicas, educacionais e com dependentes.
• Extratos bancários e de investimentos, caso tenha recebido rendimentos de fontes diversas.
• Documentos relacionados à venda de bens ou propriedades.

Certifique-se de que possui todos os documentos que comprovam sua renda, despesas e investimentos antes de iniciar o preenchimento.

2. Baixe o Programa Gerador da Declaração (PGD)

O programa PGD estará disponível no site da Receita Federal a partir de 13 de março. Baixe o programa adequado para o seu sistema operacional e inicie o preenchimento da sua declaração.

3. Preencha a declaração

No programa, insira as informações solicitadas, como seus rendimentos tributáveis, despesas dedutíveis e demais dados necessários. Verifique atentamente os valores inseridos para garantir que a declaração esteja correta.

4. Revise as informações

Antes de enviar sua declaração, revise cuidadosamente todos os dados para garantir que não há erros. Erros no preenchimento podem fazer com que você caia na malha fina, o que pode resultar em multas e juros.

5. Envie a declaração

Após revisar todos os dados, envie a declaração por meio do PGD ou do aplicativo “Meu Imposto de Renda”. Lembre-se de enviar a declaração dentro do prazo para evitar multas.

6. Acompanhe o processamento

Após o envio, você pode acompanhar o status da sua declaração por meio do e-CAC ou do aplicativo. A Receita Federal irá processar sua declaração e, caso haja algum erro ou pendência, você será notificado.

Deduções permitidas no IRPF 2025

As deduções são fundamentais para diminuir o valor do imposto a ser pago ou aumentar a restituição. As principais deduções permitidas para o IRPF 2025 incluem:

• Despesas médicas: Não há limite para dedução de despesas médicas, desde que sejam devidamente comprovadas. Isso inclui consultas, exames e tratamentos médicos, dentários, entre outros.
• Despesas com educação: O limite de dedução para despesas com educação é de R$ 3.561,50 por dependente. Essa dedução inclui gastos com educação infantil, ensino fundamental, médio e superior, além de cursos de pós-graduação.
• Dependentes: O valor das deduções por dependente também pode ser utilizado para reduzir o imposto a pagar. Além disso, dependentes podem gerar outras deduções, como despesas com saúde e educação.

Essas deduções permitem que o contribuinte pague menos imposto ou receba uma restituição maior, por isso é fundamental que sejam corretamente informadas na declaração.

Conclusão

Em resumo, é essencial ficar atento aos prazos e às regras para a entrega da declaração do Imposto de Renda 2025. Garantir o preenchimento correto e dentro do prazo pode evitar multas e proporcionar benefícios fiscais importantes.