Carteira de Trabalho Digital agora permite pedir empréstimo consignado; entenda como

O governo federal anunciou, na última quarta-feira (12), o lançamento do programa “Crédito do Trabalhador”, que permitirá aos trabalhadores com carteira assinada (CLT) acessar empréstimos consignados.

A novidade, que começa a valer a partir de 21 de março, visa facilitar o acesso a crédito para mais de 47 milhões de trabalhadores formais, incluindo empregados domésticos, trabalhadores rurais e funcionários de Microempreendedores Individuais (MEIs).

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O que é o “Crédito do Trabalhador”?

O programa “Crédito do Trabalhador” foi desenvolvido para permitir que os trabalhadores formais solicitem empréstimos consignados, uma modalidade de crédito em que as parcelas são descontadas diretamente da folha de pagamento. Essa linha de crédito, com garantia do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), será disponibilizada por meio da Carteira de Trabalho Digital, um aplicativo já utilizado para o controle de registros profissionais e benefícios trabalhistas.

Com a nova medida, a expectativa do governo é proporcionar um acesso mais facilitado e barato ao crédito para a classe trabalhadora, algo que antes era restrito apenas a aposentados, pensionistas do INSS e servidores públicos.

Como Funciona o Empréstimo Consignado para o Trabalhador?

A partir do dia 21 de março, os trabalhadores com carteira assinada terão a opção de solicitar empréstimos consignados diretamente pelo aplicativo da Carteira de Trabalho Digital. Para isso, será necessário autorizar o acesso a alguns dados pessoais, como o nome, CPF, a margem do salário disponível para consignação e o tempo de serviço na empresa. Todo esse processo será realizado de acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), garantindo a segurança das informações dos trabalhadores.

Etapas para Solicitar o Empréstimo

1. Solicitação via CTPS Digital: Inicialmente, o trabalhador poderá solicitar o crédito apenas por meio da Carteira de Trabalho Digital.
2. Autorização de Dados: O trabalhador precisará autorizar a consulta aos dados para que o sistema possa calcular a margem consignável e apresentar a proposta de crédito.
3. Oferta de Empréstimo: Em até 24 horas, o trabalhador receberá ofertas de empréstimos das instituições financeiras habilitadas, com condições que poderão ser analisadas diretamente no aplicativo.
4. Assinatura e Desconto na Folha de Pagamento: Após a análise das propostas, o trabalhador poderá contratar o empréstimo e o desconto será feito mensalmente diretamente na folha de pagamento, por meio do sistema eSocial.

A partir de 25 de abril, o processo poderá ser expandido para os canais eletrônicos dos bancos, permitindo que a contratação do crédito seja realizada diretamente através dos sites e aplicativos bancários.

O Que Pode Ser Usado Como Garantia?

O novo crédito consignado permitirá que o trabalhador use até 10% do saldo de seu FGTS como garantia. Além disso, em caso de demissão, a multa rescisória poderá ser usada como garantia total do valor do empréstimo. Isso oferece mais flexibilidade e segurança para aqueles que não possuem um grande poder aquisitivo, mas que já têm valores guardados no fundo.

Como Será o Desconto?

O desconto das parcelas do empréstimo será feito diretamente na folha de pagamento, e o trabalhador poderá acompanhar mensalmente as atualizações sobre o pagamento do saldo devedor. No caso de demissão, o desconto será realizado sobre as verbas rescisórias, respeitando o limite legal estabelecido.

Estimativas do Programa

O governo estima que, ao longo dos próximos quatro anos, cerca de 19 milhões de trabalhadores CLT possam optar pelo empréstimo consignado, o que resultaria em mais de R$ 120 bilhões em empréstimos contratados. A previsão é que mais de 80 instituições financeiras estejam habilitadas a oferecer essa linha de crédito para os trabalhadores.

Condições Mais Acessíveis

A principal promessa do governo é que os empréstimos consignados ofereçam juros mais baixos, já que a concorrência entre os bancos será incentivada pela nova plataforma. Durante a apresentação do programa, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, destacou que as taxas podem chegar a cair pela metade, principalmente devido ao aumento da concorrência no setor financeiro.

O Impacto nas Taxas de Juros

Embora o programa ainda não tenha definido uma taxa de juros exata, o governo espera que a concorrência entre os bancos seja um fator crucial para reduzir as taxas e tornar os empréstimos mais acessíveis aos trabalhadores. A ideia é criar uma espécie de “guerra” entre as instituições financeiras, o que, em teoria, poderia reduzir as taxas de juros e beneficiar os tomadores de crédito.

O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, afirmou que, caso necessário, o governo pode intervir e estabelecer um teto de juros para evitar abusos por parte dos bancos. No entanto, ele enfatizou que a expectativa é de que essa medida não seja necessária, já que a concorrência entre os bancos deve ser suficiente para regular as taxas de juros.

Portabilidade e Migração para a Nova Modalidade

Para quem já possui um empréstimo consignado ativo, o governo disponibilizou a migração para o novo programa a partir de 25 de abril de 2025. Além disso, a portabilidade entre bancos será possível a partir de 6 de junho do mesmo ano. Trabalhadores que já têm um crédito direto ao consumidor (CDC) poderão buscar as instituições financeiras habilitadas para fazer a migração para o novo modelo de Crédito do Trabalhador.

Conclusão

O programa Crédito do Trabalhador é uma medida importante do governo para democratizar o acesso ao crédito consignado e oferecer condições mais vantajosas para os trabalhadores brasileiros. Com a promessa de juros mais baixos e a utilização do FGTS como garantia, a expectativa é de que milhões de trabalhadores possam ter acesso a crédito mais barato e com condições mais favoráveis, contribuindo para a melhoria da saúde financeira de grande parte da população.

Com a digitalização e a simplificação do processo, a Carteira de Trabalho Digital se consolida como uma ferramenta essencial no cotidiano dos trabalhadores, oferecendo não só serviços relacionados ao emprego, mas também facilitando o acesso a crédito de forma ágil e segura.

Imagem: Marcelo Camargo/Agência Brasil