O Banco Central (BC) anunciou nesta terça-feira (11) que irá excluir 3,5 milhões de chaves Pix cadastradas em nome de pessoas falecidas. A decisão segue as novas diretrizes da Receita Federal, que visam reduzir fraudes e irregularidades no sistema de pagamentos instantâneos do Brasil.
Além dessas exclusões, outras 4,5 milhões de chaves foram identificadas com erros na grafia do nome dos titulares. Esses cadastros também passarão por correções ou cancelamentos para garantir a segurança e confiabilidade do sistema Pix.
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Panorama das chaves Pix cadastradas
Atualmente, o Banco Central registra 836 milhões de chaves Pix ativas, sendo:
- 796 milhões de chaves pertencentes a pessoas físicas (CPFs);
- 99% das chaves em situação regular;
- Apenas 1% das chaves apresenta algum tipo de problema.
Distribuição das chaves Pix irregulares
Os dados de fevereiro de 2025 apontam que as inconsistências se distribuem da seguinte maneira:
- 4,5 milhões: grafia inconsistente do nome do titular;
- 3,5 milhões: titulares falecidos;
- 0,03 milhão (30 mil): situação suspensa;
- 0,02 milhão (20 mil): situação cancelada;
- 0,001 milhão (1.000): situação nula.
Como verificar se sua chave Pix será cancelada?
Para evitar problemas com cancelamento de chaves Pix, o primeiro passo é verificar a situação do CPF no site da Receita Federal.
Passo a passo para consultar sua situação cadastral
- Acesse o site da Receita Federal e clique na aba “Comprovante de Situação Cadastral do CPF”.
- Insira seu número de CPF e a data de nascimento.
- O sistema informará a situação cadastral do CPF.
Se o resultado indicar “Suspenso”, “Cancelado”, “Titular Falecido” ou “Nulo”, sua chave Pix pode ser excluída.
Como regularizar o CPF e evitar o cancelamento da chave Pix?
Se seu CPF estiver irregular, será necessário realizar a regularização por meio da Receita Federal. O procedimento varia de acordo com o status do cadastro:
1. Situação Suspensa
- Acesse o site da Receita Federal;
- Busque a opção de “Regularização de CPF”;
- Preencha os dados solicitados;
- O sistema pode corrigir automaticamente a situação;
- Se um protocolo for gerado, envie os documentos necessários à Receita Federal.
Os documentos exigidos incluem:
- Documento de identidade (RG ou CNH);
- Comprovante de residência;
- Certidão de nascimento ou casamento (se aplicável);
- Título de eleitor (se disponível);
- Selfie segurando o documento de identidade.
O envio pode ser feito por e-mail ou por meio de agendamento de atendimento presencial.
2. Titular Falecido ou Cancelado
Para regularizar um CPF com status de titular falecido ou cancelado, o procedimento exige agendamento presencial em uma unidade da Receita Federal.
3. Casos Especiais: Deficientes e Menores de Idade
- Para pessoas com deficiência: o pedido pode ser feito por um representante legal, como cônjuge, parente até o 3º grau ou curador. Nesse caso, é necessário apresentar:
- Laudo médico que ateste a deficiência;
- Documento de identificação com foto;
- Documento que comprove o vínculo de parentesco.
- Para menores de 16 anos tutelados ou sujeitos à guarda: o pedido pode ser feito por pais, tutor ou responsável legal.
- É necessário apresentar documentos do menor e do responsável, além de prova da tutela ou guarda.
4. Atendimento Presencial Opcional (Com Custo de R$ 7,00)
A Receita Federal também permite a regularização do CPF em unidades conveniadas, como:
- Cartórios de registro de pessoas naturais;
- Banco do Brasil;
- Caixa Econômica Federal;
- Correios.
Esse serviço tem uma taxa de R$ 7,00, que deve ser paga no local.
5. Regularização para brasileiros no exterior
Para quem reside fora do Brasil, a regularização do CPF pode ser feita por meio de repartições consulares brasileiras. O processo inclui:
- Preenchimento de um formulário específico (disponível no site da Receita Federal).
- Entrega do formulário impresso em um consulado brasileiro.
- Apresentação dos documentos exigidos.
A lista completa dos consulados pode ser consultada no portal E-Consular.
Qual a importância dessa exclusão para a segurança do Pix?
A exclusão das chaves ligadas a pessoas falecidas e com erros cadastrais tem como objetivo aumentar a segurança do sistema Pix e evitar fraudes financeiras.
Impactos da exclusão das chaves irregulares:
- Redução de fraudes envolvendo CPFs de falecidos em golpes financeiros;
- Maior controle sobre os cadastros e usuários legítimos do sistema;
- Facilidade na recuperação de chaves Pix para pessoas que mudaram de CPF ou tiveram dados atualizados.
Considerações finais
O Banco Central e a Receita Federal estão intensificando o controle sobre as chaves Pix irregulares, com o objetivo de evitar fraudes e garantir a segurança do sistema financeiro brasileiro. A exclusão de 3,5 milhões de chaves associadas a falecidos e a correção de 4,5 milhões de chaves com erros de grafia são medidas essenciais para aprimorar o funcionamento do Pix.
Para evitar problemas com o cancelamento da chave, é fundamental que os usuários verifiquem a situação do seu CPF e, se necessário, regularizem o cadastro na Receita Federal. O processo pode ser feito online, por e-mail ou presencialmente, dependendo da necessidade de cada caso.
Se você tem dúvidas sobre sua situação, acesse o site da Receita Federal e confira se sua chave Pix está em conformidade. Manter os dados atualizados é essencial para garantir segurança e praticidade no uso do sistema Pix.
Imagem: Rafastockbr/Shutterstock
