Imposto de Renda 2025: saiba como fica a declaração de Pix, aluguel e valor de imóveis

O Imposto de Renda 2025 está prestes a começar, e com ele surgem novas dúvidas sobre a declaração de rendimentos, especialmente com as mudanças no controle das transações financeiras, como o Pix, e a questão dos aluguéis recebidos por plataformas como Airbnb e Booking. Além disso, a atualização do valor dos imóveis continua a ser um tema relevante para muitos contribuintes.

O advogado Marcelo Costa Censoni Filho, sócio do Censoni Advogados Associados e especialista em Direito Tributário, esclarece os principais pontos para evitar problemas com a Receita Federal e garantir que sua declaração seja feita de forma correta.

Leia Mais:

Governo vai realizar nova seleção com 100 mil imóveis no Minha Casa, Minha Vida

Como o Pix afeta a declaração do Imposto de Renda?

O Pix, sistema de transferências instantâneas lançado pelo Banco Central, tornou-se uma ferramenta amplamente utilizada para pagamentos e transações financeiras. Apesar de ser muito popular, o uso do Pix não altera, por si só, a obrigatoriedade de declarar o Imposto de Renda.

O que determina a necessidade de declarar?

De acordo com Censoni Filho, a obrigatoriedade de declarar está diretamente ligada à natureza dos rendimentos recebidos. Ou seja, não é o uso do Pix que gera a necessidade de declarar, mas o fato de o rendimento ser tributável. “Se for um rendimento tributável recebido via Pix, ele deve ser declarado”, esclarece.

Vale lembrar que as instituições financeiras já são responsáveis por informar as transações bancárias à Receita Federal, mas o contribuinte precisa conferir seus extratos e garantir que todas as fontes de renda, deduções e comprovantes estejam corretamente preenchidos. O especialista destaca que é essencial manter a organização dos documentos para evitar problemas futuros.

Rendimento de Aluguel via Airbnb e Booking: Como declarar?

O aumento da popularidade das plataformas de aluguel por temporada, como Airbnb e Booking, trouxe novas questões para a declaração do Imposto de Renda. De acordo com o advogado, rendimentos de aluguel gerados por essas plataformas são tributáveis e devem ser informados corretamente na declaração.

Carnê Leão: A obrigatoriedade de pagamento

Censoni Filho alerta que esses rendimentos precisam ser pagos através do Carnê Leão, um documento específico para o recolhimento de tributos de quem recebe rendimentos de pessoas físicas, como é o caso de quem aluga imóveis por meio de plataformas digitais. “A Receita Federal tem acesso a essas informações e pode autuar o contribuinte caso os rendimentos não sejam declarados, aplicando multas e juros”, afirma.

A boa notícia é que, no momento da declaração do Imposto de Renda, o contribuinte pode importar os dados do Carnê Leão diretamente para o sistema da Receita Federal, facilitando o preenchimento e evitando erros. Mesmo assim, é importante ter atenção ao informar corretamente os rendimentos recebidos e os impostos pagos.

Atualização do valor de imóveis: O que mudou?

O valor de imóveis também é um ponto crucial na declaração do Imposto de Renda, especialmente para aqueles que compraram ou venderam bens durante o ano. Em 2023, uma medida permitiu a atualização do valor dos imóveis com alíquota reduzida, o que gerou muitas dúvidas entre os contribuintes.

O que fazer se não aproveitei a oportunidade de atualização?

Para aqueles que não aproveitaram a oportunidade de atualizar o valor de seus imóveis até dezembro de 2023, a recomendação de Censoni Filho é que o contribuinte adicione benfeitorias comprovadas ao valor declarado. “Comprovantes de reformas e melhorias no imóvel devem ser guardados por pelo menos cinco anos”, orienta o especialista.

É importante lembrar que, caso o imóvel seja vendido por um valor superior ao declarado, essa diferença precisa ser informada na declaração do Imposto de Renda. A não declaração pode resultar em autuação por parte da Receita Federal, que tem acesso a diversas fontes de informação, incluindo os registros de vendas e transações imobiliárias.

Como evitar problemas com a Receita Federal?

Com a fiscalização cada vez mais rigorosa e o acesso facilitado às informações bancárias e imobiliárias, é fundamental que os contribuintes se atentem a todos os detalhes ao preencher a declaração. Para evitar surpresas, é importante:

1. Revisar todos os extratos bancários, especialmente os de transações via Pix, para garantir que todos os rendimentos tributáveis sejam informados corretamente.
2. Declarar corretamente os aluguéis recebidos por plataformas como Airbnb e Booking, incluindo os valores pagos via Carnê Leão.
3. Atualizar corretamente o valor dos imóveis, incluindo benfeitorias, e declarar as vendas realizadas por valor superior ao informado anteriormente.
4. Guardar todos os comprovantes de rendimentos, deduções e despesas, pois a Receita Federal pode solicitar documentos para comprovar as informações fornecidas.

Conclusão

A declaração do Imposto de Renda 2025 exige atenção aos detalhes, principalmente com relação ao uso do Pix, à renda de aluguéis de plataformas como Airbnb e Booking, e à correta atualização do valor dos imóveis.

Com a ajuda de especialistas, como o advogado Marcelo Costa Censoni Filho, os contribuintes podem garantir que sua declaração seja feita corretamente e sem riscos de autuação. Manter a organização dos documentos e revisar cuidadosamente todos os dados são passos essenciais para evitar problemas com a Receita Federal.

Imagem: Freepik e Canva