Fique atento: Revisão do artigo 29 pode mudar valor do seu INSS

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) iniciou em abril de 2025 um processo de revisão dos benefícios concedidos entre 2002 e 2009, conhecido como revisão do artigo 29. A medida visa corrigir erros de cálculo que impactaram milhares de beneficiários, principalmente aqueles que receberam auxílio-doença e auxílio-acidente nesse período.

A revisão afetará cerca de 140 mil pessoas, entre beneficiários ativos e inativos, e o valor total a ser pago pelo INSS é estimado em R$ 750 milhões. O pagamento ocorrerá de acordo com o seguinte cronograma:

• Beneficiários ativos: correção será paga até 31 de maio de 2025.
• Beneficiários inativos: pagamento será feito até dezembro de 2025.

Esse processo representa uma grande oportunidade para os segurados que tiveram seus benefícios calculados incorretamente e que agora poderão receber os valores devidos.

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O que é a revisão do artigo 29?

A revisão do artigo 29 refere-se a uma correção nos cálculos dos benefícios do INSS, baseada na exclusão dos 20% menores salários de contribuição. Originalmente, essa regra deveria ter sido aplicada no cálculo, mas isso não aconteceu para muitos beneficiários.

A correção foi determinada após uma decisão judicial, que constatou que os cálculos estavam incorretos e prejudicavam os segurados. A nova revisão garante que os valores sejam ajustados com base na média dos 80% maiores salários de contribuição, garantindo pagamentos mais justos.

Quem tem direito à revisão do artigo 29?

Os segurados que podem ser beneficiados pela revisão incluem:

• Quem recebeu auxílio-doença ou auxílio-acidente entre 2002 e 2009.
• Quem teve o benefício calculado sem a exclusão dos 20% menores salários de contribuição.
• Beneficiários que ainda não receberam a correção dos valores.
• Herdeiros de segurados falecidos que teriam direito à revisão.

Caso o segurado tenha falecido, seus dependentes legais ou herdeiros podem solicitar o pagamento do valor corrigido.

Como consultar se você tem direito à revisão do artigo 29?

A consulta pode ser feita de forma simples pelo site ou aplicativo Meu INSS. Confira o passo a passo:

1. Acesse o site ou aplicativo Meu INSS;
2. Faça login com seu CPF e senha do gov.br;
3. Na barra de pesquisa, digite “revisão”;
4. Vá até a opção “Histórico de Crédito de Benefício”;
5. Verifique se há valores disponíveis para saque.

A consulta é rápida e gratuita, e não há necessidade de solicitar a revisão manualmente, pois o INSS já está realizando o ajuste automaticamente.

Como será feito o pagamento da revisão?

Os valores corrigidos serão depositados na mesma conta onde o beneficiário já recebe o benefício do INSS. Caso o segurado não possua mais vínculo ativo com o INSS, o pagamento será feito por meio da Caixa Econômica Federal.

Os beneficiários poderão receber os valores das seguintes formas:

• Crédito direto em conta bancária cadastrada;
• Conta poupança social digital no Caixa Tem;
• Saque em agências da Caixa ou terminais de autoatendimento.

Para os herdeiros, o pedido de pagamento pode ser feito diretamente nas agências do INSS, mediante a apresentação dos documentos necessários.

Impacto da revisão para os segurados

A correção nos cálculos do artigo 29 representa uma importante vitória para os segurados, garantindo que os valores pagos pelo INSS sejam justos. Muitos beneficiários tiveram perdas significativas devido aos erros no cálculo dos benefícios, e essa revisão é uma forma de corrigir injustiças do passado.

Além do impacto financeiro direto, a revisão do artigo 29 também reforça a confiança dos segurados no INSS, demonstrando que a instituição está comprometida em corrigir falhas e garantir direitos previdenciários.

O que fazer se seu pagamento não for realizado?

Caso o segurado esteja dentro dos critérios para receber a revisão, mas não encontre o valor disponível, recomenda-se:

• Verificar no Meu INSS se o benefício foi incluído na revisão;
• Entrar em contato com a Central de Atendimento 135;
• Agendar um atendimento presencial no INSS para esclarecer possíveis pendências;
• Caso seja herdeiro, reunir documentação necessária para requerer o pagamento.

Considerações finais

A revisão do artigo 29 do INSS representa um avanço na correção de falhas previdenciárias, beneficiando mais de 140 mil segurados. Com pagamentos estimados em R$ 750 milhões, a medida busca restituir valores devidos a trabalhadores que receberam auxílio-doença e auxílio-acidente entre 2002 e 2009.

Os segurados devem consultar se têm direito à revisão pelo site ou aplicativo Meu INSS e acompanhar as datas de pagamento. Para aqueles que não forem contemplados automaticamente, é essencial buscar atendimento junto ao INSS.

A medida reforça a importância da transparência na Previdência Social e garante que os segurados recebam valores justos, conforme estabelecido em lei.

Imagem: Freepik/Edição: Seu Crédito Digital