Restituição da Receita Federal: veja quem tem direito e os prazos para solicitar

A Receita Federal anunciou a atualização do calendário do Imposto de Renda 2025, referente ao ano-base 2024. Assim como nos últimos anos, o período para entrega da declaração seguirá o padrão estabelecido em 2023, começando hoje 17 de março e terminando em 30 de maio.

Os contribuintes que se enquadram nos critérios obrigatórios devem ficar atentos aos prazos para evitar multas e garantir uma restituição mais rápida. O atraso no envio da declaração pode resultar em multa mínima de R$ 165,74, podendo aumentar de acordo com o valor devido ao Fisco.

A expectativa é que a Receita Federal oficialize as regras e limites de obrigatoriedade no dia 12 de março, quando será divulgada a instrução normativa com todos os detalhes.

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Quem é obrigado a declarar o Imposto de Renda 2025?

O principal critério para a obrigatoriedade da declaração é a renda tributável recebida no ano anterior. Para 2025, o limite deve ser ajustado para R$ 33.704,00. No ano passado, esse valor era de R$ 30.639,90.

O ajuste no limite acompanha o aumento da faixa de isenção do IR, que passou de R$ 2.640,00 para R$ 2.824,00, garantindo que trabalhadores que ganham até dois salários mínimos permaneçam isentos.

Além dos rendimentos tributáveis, outros critérios determinam a obrigatoriedade da declaração. Deve declarar o Imposto de Renda em 2025 quem:

• Recebeu rendimentos tributáveis acima de R$ 33.704,00 em 2024;
• Obteve rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte acima de R$ 200.000,00;
• Teve ganho de capital na venda de bens ou realizou operações na Bolsa de Valores com movimentação superior a R$ 40.000,00;
• Possuía bens ou direitos acima de R$ 800.000,00 em 31 de dezembro de 2024;
• Passou à condição de residente no Brasil em qualquer período de 2024;
• Realizou atividade rural e obteve receita bruta superior a R$ 169.440,00.

O que muda no Imposto de Renda 2025?

A principal mudança prevista para a declaração de 2025 é o reajuste da tabela do IR, que afeta a faixa de isenção e a obrigatoriedade de declarar. Além disso, há expectativas sobre novas regras de deduções e simplificação na entrega da declaração pré-preenchida, que permite maior precisão e evita erros.

Outra novidade é o incentivo ao recebimento da restituição via PIX, que garante prioridade no pagamento dos lotes.

Como evitar problemas na declaração?

Para garantir que a declaração seja enviada sem erros e evitar cair na malha fina, o contribuinte deve:

• Baixar o programa gerador da declaração no site da Receita Federal;
• Separar documentos essenciais, como informes de rendimentos, comprovantes de despesas médicas e escolares;
• Verificar se há pendências na Receita Federal antes do envio;
• Utilizar a declaração pré-preenchida, caso disponível, para evitar inconsistências nos dados.

Como funciona a restituição do Imposto de Renda?

Quem enviar a declaração logo no início do prazo e sem erros poderá receber a restituição mais cedo. O pagamento ocorre em cinco lotes mensais, com prioridade para alguns grupos de contribuintes.

Ordem de prioridade para restituição

A Receita Federal estabelece uma ordem prioritária para os pagamentos da restituição. Os primeiros a receber são:

1. Idosos com 80 anos ou mais;
2. Idosos entre 60 e 79 anos;
3. Contribuintes com deficiência física, mental ou moléstia grave;
4. Contribuintes cuja principal fonte de renda seja o magistério;
5. Quem optar pela declaração pré-preenchida ou pelo recebimento via PIX.

Calendário de pagamento da restituição IR 2025

Como declarar o Imposto de Renda 2025?

O envio da declaração pode ser feito de três formas:

1. Pelo Programa Gerador da Declaração (PGD), disponível para Windows, Mac e Linux no site da Receita Federal;
2. Pelo aplicativo Meu Imposto de Renda, disponível para Android e iOS;
3. Através do e-CAC, acessado pelo portal gov.br.

Os contribuintes devem escolher entre os modelos simplificado ou completo, dependendo das despesas dedutíveis que desejam informar.

Consequências do atraso na declaração

Quem não entregar a declaração do IR dentro do prazo estará sujeito a multa mínima de R$ 165,74, podendo chegar a 20% do valor do imposto devido.

Para evitar problemas, é importante conferir as pendências no CPF e manter a documentação organizada.

Considerações finais

O Imposto de Renda 2025 segue com as mesmas datas do ano anterior, mas traz mudanças importantes, como o reajuste da tabela e incentivos para o uso da declaração pré-preenchida.

Os contribuintes devem ficar atentos aos prazos para evitar multas e garantir uma restituição mais rápida. Além disso, quem deseja receber antes deve optar pelo PIX ou pela declaração pré-preenchida.

A Receita Federal divulgará oficialmente as regras no dia 12 de março, quando poderá confirmar eventuais ajustes nos valores de obrigatoriedade e novas orientações para o envio da declaração.

Imagem: Freepik/Edição: Seu Crédito Digital