Governo propõe isenção do IR até R$ 5 mil: o que você precisa saber?

O governo federal está prestes a anunciar um importante projeto de lei que promete beneficiar milhões de brasileiros. A proposta, que será assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva nesta terça-feira (18) no Palácio do Planalto, visa ampliar a faixa de isenção do Imposto de Renda (IR) para trabalhadores que recebem até R$ 5 mil mensais.

A medida, que faz parte de uma das promessas de campanha do presidente, ainda precisa ser aprovada pelo Congresso Nacional para se tornar realidade, mas tem o potencial de impactar positivamente a vida de cerca de 30 milhões de brasileiros, conforme estimativas da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal (Unafisco).

Neste artigo, detalharemos como essa medida funcionará, quem se beneficiará e quem pagará a conta dessa reforma tributária. Vamos também entender as fontes de arrecadação que compensarão a perda de receita e como isso pode mudar a dinâmica do Imposto de Renda nos próximos anos.

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Como Funciona a Nova Isenção do Imposto de Renda?

Ampliação da Faixa de Isenção para R$ 5 mil

Atualmente, a faixa de isenção do Imposto de Renda para pessoas físicas está estabelecida para aqueles que ganham até R$ 2.824 mensais.

Com o novo projeto de lei, essa faixa será ampliada para R$ 5 mil. Isso significa que trabalhadores que recebem até esse valor não precisarão mais pagar o imposto diretamente na folha de pagamento, proporcionando um alívio significativo para aqueles de menor renda.

A “Rampa de Saída”: Como Fica a Tributação Para Renda Acima de R$ 5 mil

A medida não se limita a isentar apenas os rendimentos até R$ 5 mil. Para evitar distorções entre os contribuintes, será implementada uma “rampa de saída”. Isso quer dizer que, para quem recebe entre R$ 5 mil e R$ 7.500, haverá um desconto gradual, com uma tributação parcial no Imposto de Renda.

Esse sistema ajudará a garantir que o aumento da renda não gere uma carga tributária desproporcional, beneficiando uma faixa maior de trabalhadores.

Já os contribuintes que ganham acima de R$ 7.500 continuarão sujeitos à alíquota máxima de 27,5%, a maior da tabela do Imposto de Renda, mantendo o modelo atual para os rendimentos mais altos.

Quando a Medida Entrará em Vigor?

Embora o projeto de lei seja assinado agora em março de 2025, a medida ainda precisa ser aprovada pelo Congresso Nacional, o que pode levar algum tempo.

A expectativa do governo é que a nova faixa de isenção entre em vigor em 2026. Isso significa que as regras para a declaração de Imposto de Renda deste ano (referente a 2024) e a que se iniciará em março de 2025 não terão alterações.

Como o Governo Vai Compensar a Perda de Arrecadação?

Estimativa de Perda de Arrecadação

A ampliação da faixa de isenção terá um impacto considerável nas finanças públicas. A perda de arrecadação estimada com a medida é de aproximadamente R$ 27 bilhões. Para compensar essa redução, o governo federal terá que encontrar novas fontes de receita.

Novas Fontes de Arrecadação

O governo planeja compensar a perda de arrecadação com a implementação de novas formas de tributação sobre as altas rendas e a tributação de lucros e dividendos enviados ao exterior. Vamos entender como isso funcionará:

1. Tributação de Lucros e Dividendos Remetidos ao Exterior

Uma das principais fontes de arrecadação será a tributação de lucros e dividendos enviados para fora do país. Atualmente, esses valores são isentos de impostos no Brasil.

Porém, com a nova proposta, será aplicada uma alíquota de 10% sobre os lucros e dividendos remetidos por empresas brasileiras para suas matrizes ou acionistas estrangeiros. Isso ajudará a gerar uma nova fonte de receita para o governo, ao mesmo tempo em que os dividendos distribuídos internamente ainda estarão sujeitos à tributação usual.

2. Imposto sobre Altas Rendas

Outra medida importante será a criação de um imposto sobre rendas muito altas. De acordo com a proposta, indivíduos que ganham acima de R$ 50 mil mensais (o equivalente a R$ 600 mil anuais) terão um novo modelo de tributação.

A expectativa é que seja aplicada uma retenção de 10% sobre lucros e dividendos distribuídos acima desse valor, funcionando como uma antecipação do imposto devido.

Essa medida visa aumentar a contribuição daqueles que possuem rendimentos significativamente mais altos, equilibrando o impacto da isenção para os trabalhadores de menor renda.

Expectativa de Custos e Arrecadação

De acordo com cálculos do governo e da Reuters, o custo da medida será de aproximadamente R$ 25,84 bilhões em 2026, subindo para R$ 27,72 bilhões em 2027 e R$ 29,68 bilhões em 2028.

A longo prazo, a expectativa é que a medida ajude a melhorar o poder de compra da população, enquanto a arrecadação com novas tributação de rendas altas e lucros enviados ao exterior deverá ajudar a equilibrar as finanças do governo.

Impacto da Medida sobre os Trabalhadores

Quem Vai Ser Beneficiado pela Nova Isenção?

O projeto de lei visa beneficiar diretamente cerca de 30 milhões de brasileiros que atualmente ganham até R$ 5 mil mensais. Para essa parcela da população, a isenção do Imposto de Renda significará um alívio significativo no orçamento familiar.

Além disso, a medida também vai reduzir a desigualdade tributária, uma vez que os trabalhadores de menor renda deixam de ser taxados de forma pesada sobre seus ganhos.

Trabalhadores que Ganham Entre R$ 5 mil e R$ 7,5 mil

A “rampa de saída” criada para quem ganha entre R$ 5 mil e R$ 7.500 mensais também terá um impacto positivo. Para esses trabalhadores, haverá um desconto gradual, o que fará com que o aumento da renda não gere uma tributação desproporcional.

Isso deve incentivar mais pessoas a buscarem aumentos salariais, sem o medo de ver uma boa parte desses ganhos ser descontada como imposto.

O Que Isso Significa Para a Classe Trabalhadora?

Para os trabalhadores de classe média baixa, a medida representa um aumento no poder de compra, permitindo que tenham mais recursos para gastar com bens e serviços essenciais.

Essa mudança deve impactar positivamente a economia local, estimulando o consumo e beneficiando o comércio e a indústria.

O Que Esperar para os Próximos Anos?

A Implantação Gradual da Nova Tributação

A proposta do governo não vai apenas aumentar a faixa de isenção, mas também adotar um novo modelo de tributação sobre rendas mais altas.

A partir de 2027, um imposto mínimo sobre rendimentos anuais superiores a R$ 600 mil poderá ser aplicado a todas as fontes de renda, incluindo ganhos com ações e rendimentos isentos, com um redutor para aqueles que recebem lucros de empresas.

Efeitos a Longo Prazo

Com a implementação gradual dessas novas regras, a medida pode representar uma mudança estrutural na forma como o Brasil lida com a tributação e as desigualdades fiscais. A ampliação da faixa de isenção, somada à tributação mais alta para quem recebe rendas mais elevadas, poderá equilibrar as finanças do país e reduzir as disparidades de renda.

Considerações finais

O anúncio do Projeto de Lei que amplia a isenção do Imposto de Renda para trabalhadores que ganham até R$ 5 mil mensais é um passo importante em direção a uma tributação mais justa no Brasil.

A medida tem o potencial de beneficiar milhões de brasileiros, aumentando o poder de compra da classe trabalhadora e ajudando a reduzir as desigualdades fiscais.

Com o apoio do Congresso Nacional e a implementação gradual das novas medidas, o governo espera que o Brasil tenha um sistema tributário mais equilibrado e capaz de atender melhor a população de baixa e média renda. O impacto positivo para os trabalhadores é inegável, e a reforma tributária promete trazer mudanças significativas para o país nos próximos anos.