INSS paga valores atrasados! Descubra se você está na lista

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) anunciou uma importante revisão nos cálculos dos benefícios previdenciários concedidos entre 2002 e 2009. A chamada Revisão do Artigo 29 II visa corrigir um erro de cálculo que afetou benefícios como auxílio-doença, pensão por morte, aposentadoria por invalidez e auxílio-acidente. Estima-se que cerca de 140 mil segurados possam ser beneficiados com pagamentos retroativos, o que torna essa revisão uma grande oportunidade para quem foi impactado por esses erros. A seguir, vamos entender o que está em jogo e como você pode verificar se tem direito a esses valores.

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O que está sendo corrigido na Revisão do Artigo 29 II?

A revisão surgiu devido a um erro nos cálculos de benefícios realizados pelo INSS entre 17/04/2002 e 29/10/2009. Durante esse período, o INSS não excluiu corretamente os 20% menores recolhimentos de contribuições, o que levou a um valor de benefício menor do que o devido. A correção agora vai garantir que os beneficiários recebam os valores retroativos que não foram pagos corretamente na época, além de um possível ajuste no valor mensal dos benefícios.

O que inclui a revisão?

A revisão abrange os seguintes benefícios:

• Aposentadoria por invalidez
• Auxílio-doença
• Pensão por morte
• Auxílio-acidente

Esses benefícios foram impactados pela falha nos cálculos do INSS, que não seguiu a determinação de excluir os 20% menores salários-de-contribuição na hora de calcular a média do segurado. A revisão, portanto, visa corrigir esses erros.

A origem da Revisão: Decisão Judicial

A revisão do Artigo 29 II é fruto de uma Ação Civil Pública (ACP) nº 0002320-59.2012.4.03.6183/SP, que levou a uma decisão judicial determinando o recálculo de benefícios previdenciários, aplicando os percentuais previstos pela Lei nº 9.876/99. Esta legislação estipula que a média dos salários-de-contribuição deve ser calculada com base nos 80% maiores valores de contribuições, e não com todas as contribuições realizadas pelo segurado. Essa revisão busca, portanto, corrigir os valores dos benefícios, ajustando-os àquilo que o segurado teria direito se os cálculos tivessem sido feitos corretamente.

Quem pode ser beneficiado pela revisão do INSS?

Nem todos os segurados do INSS têm direito à revisão. A revisão é destinada a quem recebeu benefícios entre 17/04/2002 e 29/10/2009 e que não tenha participado da revisão automática realizada em 2012. Para que o segurado tenha direito ao recálculo e ao pagamento dos valores retroativos, é necessário que tenha sido identificado em ações judiciais promovidas por entidades como o Ministério Público ou o Sindicato dos Aposentados, Pensionistas e Idosos (Sindnapi).

Requisitos para ser beneficiado

Os segurados que se enquadram nas seguintes condições poderão ser beneficiados:

• Receberam benefícios entre 17/04/2002 e 29/10/2009.
• Não participaram da revisão automática de 2012.
• Foram identificados em ações judiciais movidas por entidades representativas, como o Ministério Público e o Sindnapi.
• Teve o benefício calculado incorretamente, sem excluir os 20% menores salários-de-contribuição.

Exceções à Revisão

É importante destacar que a revisão não abrange benefícios concedidos no período da Medida Provisória 242, entre 28/03/2005 e 03/07/2005. Portanto, os beneficiários que receberam seus benefícios nesse período não poderão ser contemplados pela revisão.

Cronograma de Pagamentos dos Retroativos

O INSS está estabelecendo um cronograma para o pagamento dos valores retroativos. A prioridade será dada aos segurados mais idosos, bem como àqueles que possuem menores diferenças a serem pagas. A ideia é garantir que os segurados que mais necessitam recebam seus pagamentos o mais rápido possível.

Como funciona o pagamento?

Os pagamentos retroativos serão realizados de forma gradual, conforme o cronograma do INSS. Os beneficiários serão informados sobre a data de recebimento e a forma de pagamento por meio do site ou aplicativo “Meu INSS” ou pelo telefone 135. É importante ficar atento às atualizações para não perder a data do pagamento.

Como verificar se você tem direito à revisão do INSS?

Agora, surge a dúvida: como saber se você tem direito à revisão do INSS? A resposta é simples. Os segurados podem verificar se têm direito a essa revisão acessando o site ou o aplicativo Meu INSS. O procedimento é rápido e envolve os seguintes passos:

1. Acesse o site ou aplicativo Meu INSS.
2. Faça login com o CPF e a senha cadastrados no Gov.br.
3. No campo de busca, digite “Revisão”.
4. Consulte a seção “Histórico de Crédito de Benefício” para verificar se há valores retroativos a serem pagos.

Caso você tenha dúvidas, pode entrar em contato diretamente com o INSS através do telefone 135 ou buscar orientação em um posto de atendimento. Também é possível acessar a seção de perguntas frequentes no site do INSS para obter mais informações.

Por que a revisão é tão importante?

A revisão é necessária porque, durante o período de 2002 a 2009, o INSS cometeu um erro nos cálculos dos benefícios, não considerando os 20% menores salários-de-contribuição na média salarial. Como resultado, os valores pagos aos segurados eram menores do que o que eles realmente teriam direito a receber.

Essa falha levou a um grande número de beneficiários a receberem valores incorretos. Com a correção agora proposta pela revisão, os segurados afetados terão seus benefícios ajustados e receberão os valores retroativos que ficaram pendentes durante esse período. A revisão visa corrigir essa injustiça histórica, proporcionando aos segurados o valor justo a que têm direito.

Considerações Finais

A Revisão do Artigo 29 II do INSS traz uma grande oportunidade para os segurados que foram prejudicados pelo erro nos cálculos de seus benefícios entre 2002 e 2009. Os pagamentos retroativos e os ajustes nos valores mensais podem representar uma diferença significativa para muitas pessoas, principalmente aquelas que mais precisam. Portanto, é fundamental que os segurados verifiquem se têm direito à revisão e acompanhem o cronograma de pagamentos. Essa é uma chance importante de corrigir um erro que durou anos, garantindo um benefício mais justo e correto para todos.