Novo crédito consignado CLT: confira as regras e vantagens

O governo federal anunciou, nesta quarta-feira (12), o lançamento do Programa Crédito do Trabalhador, uma iniciativa que promete facilitar o acesso a empréstimos consignados com juros reduzidos para trabalhadores registrados em carteira assinada (CLT). A medida, assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União (DOU) e deve beneficiar mais de 47 milhões de trabalhadores em todo o país.

A Medida Provisória (MP) que cria o sistema de crédito precisa ser aprovada pelo Congresso Nacional em até quatro meses para se tornar lei. Enquanto isso, o programa já entra em vigor a partir do dia 21 de março, por meio da Carteira de Trabalho Digital, disponível na internet e em aplicativos de celulares.

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Como Funciona o Programa Crédito do Trabalhador?

O programa visa democratizar o acesso ao crédito consignado, reduzindo as taxas de juros e simplificando o processo de contratação. Atualmente, os juros do crédito pessoal para trabalhadores CLT giram em torno de 103% ao ano, mas, com a nova medida, a expectativa é que essa taxa caia para 40% ao ano, menos da metade do valor praticado hoje.

Segundo a Federação Brasileira de Bancos (Febraban), a iniciativa pode movimentar mais de R$ 120 bilhões em empréstimos nos próximos quatro anos, com cerca de 19 milhões de trabalhadores optando pela consignação.

Quem Pode Acessar o Crédito?

O programa abrange trabalhadores de diversos setores, incluindo:

• Trabalhadores domésticos
• Trabalhadores rurais
• Contratados por microempreendedores individuais (MEIs)

Para participar, é necessário estar formalizado e ter uma carteira de trabalho assinada. O limite do empréstimo consignado será de 35% do salário, com a possibilidade de usar até 10% do saldo do FGTS e o valor total da multa rescisória (40% do saldo do FGTS) em caso de demissão sem justa causa.

Como Acessar o Crédito?

A partir do dia 21 de março, os trabalhadores interessados em contratar um empréstimo consignado deverão acessar a Carteira de Trabalho Digital. Nessa plataforma, será possível solicitar ofertas de crédito, autorizando o compartilhamento de dados do eSocial com instituições financeiras habilitadas pelo governo federal.

Entre as informações compartilhadas estão:

• Nome e CPF
• Margem de salário disponível para consignação
• Tempo de empresa

Tudo isso será feito em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), garantindo a segurança das informações dos trabalhadores. Após a solicitação, as ofertas de crédito chegarão em até 24 horas, e o trabalhador poderá escolher a melhor opção diretamente no canal do banco.

Portabilidade do Crédito

Outra novidade do programa é a portabilidade de crédito, que permitirá aos trabalhadores migrar para empréstimos com taxas de juros mais baixas. A funcionalidade estará disponível a partir do dia 6 de junho.

Quem já possui um empréstimo consignado ativo poderá fazer a migração para a nova linha de crédito na mesma instituição financeira ou em outra, desde que ofereça condições mais vantajosas.

Redução de Juros e Impacto no Mercado

A redução das taxas de juros é um dos principais atrativos do programa. Enquanto o setor privado hoje conta com cerca de 4,4 milhões de operações de consignado, somando R$ 40,4 bilhões, o novo sistema pode ampliar significativamente esse volume.

Para se ter uma ideia, o crédito consignado para servidores públicos, aposentados e pensionistas do INSS movimenta mais de R$ 600 bilhões. Com a inclusão dos trabalhadores CLT, o mercado de crédito consignado deve ganhar um novo fôlego, beneficiando tanto os trabalhadores quanto as instituições financeiras.

E em Caso de Demissão?

Uma das preocupações dos trabalhadores ao contratar empréstimos consignados é o que acontece em caso de demissão. No novo programa, se o saldo do empréstimo não for quitado após o desligamento, a dívida ficará vinculada à conta do eSocial.

Quando o trabalhador for admitido em um novo emprego com carteira assinada, as parcelas do empréstimo voltarão a ser descontadas diretamente na folha de pagamento.

Tecnologia e Integração de Sistemas

O desenvolvimento do sistema de Crédito do Trabalhador foi realizado pela Dataprev, empresa pública de tecnologia do governo federal. A plataforma integra a Carteira de Trabalho Digital, o FGTS Digital e o eSocial, garantindo agilidade e segurança no processo de contratação de empréstimos.

Expectativas e Desafios

A expectativa do governo é que o programa ajude a reduzir o endividamento dos trabalhadores, oferecendo crédito com juros mais acessíveis. No entanto, o sucesso da iniciativa dependerá da adesão das instituições financeiras e da conscientização dos trabalhadores sobre as vantagens do novo sistema.

Além disso, a aprovação da Medida Provisória pelo Congresso Nacional é crucial para a consolidação do programa. Caso a MP não seja convertida em lei dentro do prazo de quatro meses, o sistema de crédito poderá perder sua validade.

Conclusão

O Programa Crédito do Trabalhador representa um avanço significativo na democratização do crédito no Brasil. Com juros reduzidos, portabilidade e integração de sistemas, a iniciativa promete beneficiar milhões de trabalhadores formais, impulsionando a economia e ajudando a reduzir o endividamento das famílias.

A partir de 21 de março, os trabalhadores já poderão acessar as primeiras ofertas de crédito consignado por meio da Carteira de Trabalho Digital. Enquanto isso, o governo federal trabalha para garantir a aprovação da medida no Congresso e a adesão das instituições financeiras ao novo sistema.

Imagem: Marcelo Camargo/Agência Brasil