Motos de até 150 cilindradas podem ficar isentas de IPVA; entenda a proposta do governo

O governo de Goiás deu um passo importante em direção à promoção da equidade fiscal e alívio tributário para cidadãos em situação econômica mais vulnerável. Em 17 de março de 2025, o executivo estadual apresentou um projeto de lei que visa isentar o pagamento de IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores) para motocicletas de até 150 cilindradas, ciclomotores, triciclos e motonetas registradas no estado. A proposta, que já se encontra em tramitação na Assembleia Legislativa de Goiás (Alego), promete trazer significativos impactos financeiros e sociais, afetando a vida de milhares de goianos.

Com o objetivo de aliviar a carga tributária e facilitar o acesso a meios de transporte, essa iniciativa também visa promover a mobilidade nas regiões mais carentes, onde o transporte coletivo ainda é insuficiente. Este projeto é uma das várias ações do governo de Goiás para fortalecer a economia local e melhorar a qualidade de vida de sua população.

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Como funcionará a isenção do IPVA?

A proposta de isenção do IPVA para motocicletas e outros veículos de baixa cilindrada, apresentada pelo governo de Goiás, é uma medida estratégica que visa beneficiar a população mais vulnerável, especialmente aquelas que dependem de veículos de pequeno porte para o seu transporte diário. A isenção será aplicável a veículos com mais de seis anos de uso e até 150 cilindradas, com previsão de começar a vigorar a partir de 2026.

Essa iniciativa representa um avanço na política fiscal do estado, uma vez que permite que o governo concentre recursos e esforços em áreas que realmente necessitam de apoio financeiro. De acordo com os cálculos preliminares, a medida trará um impacto orçamentário de R$ 63,7 milhões em 2026, número que deverá aumentar progressivamente nos anos seguintes, conforme a ampliação da isenção.

Impacto financeiro do projeto de lei:

2026: R$ 63,7 milhões
2027: R$ 67,5 milhões
2028: R$ 71,3 milhões

Esse impacto no orçamento é justificado pela necessidade de se realizar um equilíbrio entre o benefício oferecido aos cidadãos e a capacidade do estado de manter suas finanças equilibradas.

Objetivos do projeto: alívio tributário e incentivo à mobilidade

A medida proposta tem como principal objetivo a redução da carga tributária sobre veículos de baixa cilindrada, os quais são essenciais para a mobilidade de muitos cidadãos, principalmente aqueles que residem em áreas periféricas e dependem dessas motocicletas para o seu deslocamento diário. Em Goiás, muitos cidadãos enfrentam dificuldades com o transporte coletivo, que não atende adequadamente todas as regiões, tornando a motocicleta uma alternativa mais viável para o deslocamento.

Além disso, o projeto busca promover a equidade fiscal, de forma que o governo de Goiás demonstre seu compromisso com as necessidades de sua população, especialmente as de grupos de menor poder aquisitivo. A isenção do IPVA será um alívio para quem já enfrenta dificuldades financeiras, possibilitando a manutenção do veículo sem o peso de tributos adicionais.

Revogação da tributação sobre aeronaves e embarcações: o que muda?

Além da isenção do IPVA para veículos de baixa cilindrada, o projeto de lei também prevê a revogação da Lei nº 23.173, de 26 de dezembro de 2024, que estabelecia tributação sobre a propriedade de aeronaves e embarcações no estado. Essa revogação também faz parte da estratégia de aliviar a carga tributária sobre diferentes setores e grupos da população.

A medida, embora focada na isenção de IPVA para motocicletas e outros veículos de pequeno porte, reflete uma mudança no direcionamento da política tributária do estado, buscando sempre um equilíbrio entre as necessidades da população e a sustentabilidade das finanças públicas.

Expectativas e benefícios do projeto de lei para Goiás

O deputado Bruno Peixoto, presidente da Assembleia Legislativa de Goiás, destacou a importância do projeto, afirmando que ele será tratado com urgência pelos parlamentares. Em declarações à imprensa, o deputado ressaltou que a proposta contará com total prioridade na votação, dado seu caráter essencial para a população goiana.

“Essa proposta será uma prioridade para todos os deputados. Sabemos da importância dessa medida para a economia e para a população, principalmente para as pessoas que dependem de motocicletas para o seu dia a dia”, afirmou Bruno Peixoto.

A expectativa é que a isenção do IPVA traga benefícios diretos para os cidadãos, promovendo uma melhor qualidade de vida e maior poder de compra para as famílias de baixa renda. Além disso, a medida poderá fomentar a geração de empregos e o fortalecimento da economia local, ao permitir que mais pessoas possam utilizar seus veículos sem a preocupação com tributos adicionais.

O governador Ronaldo Caiado também manifestou apoio à proposta, destacando o compromisso de sua gestão em atender às demandas sociais e econômicas da população goiana. Ele acredita que a medida será um marco na administração fiscal do estado e trará benefícios significativos para a população que mais precisa.

Como o projeto afetará a economia local e a população goiana?

O impacto do projeto vai além da simples isenção de um imposto. Ele também tem um forte potencial para incentivar o comércio local e aumentar o poder de compra das famílias goianas. Motocicletas e veículos de baixa cilindrada são usados por muitas pessoas como ferramenta de trabalho, principalmente em áreas mais distantes ou periféricas, onde o transporte coletivo não é eficiente.

Além disso, a isenção do IPVA pode resultar em um aumento na venda de veículos, já que muitas pessoas podem se sentir mais motivadas a adquirir ou manter suas motocicletas sem o ônus do imposto. Isso pode aquecer a economia local, especialmente em setores relacionados à venda e manutenção de veículos, peças e acessórios.

Conclusão: um passo importante para a equidade fiscal em Goiás

A proposta do governo de Goiás de isentar o pagamento de IPVA para motocicletas e outros veículos de baixa cilindrada é uma iniciativa que demonstra a preocupação do estado com a qualidade de vida da população. Ao focar na redução da carga tributária sobre quem mais necessita, o governo goiano busca promover a inclusão social e fortalecer a economia local.

Embora o impacto financeiro para os cofres do estado seja considerável, a medida reflete um equilíbrio entre os benefícios para a população e as necessidades fiscais do governo. A expectativa é que, com a implementação da proposta, Goiás se torne um exemplo de boa gestão fiscal e de políticas públicas que promovem a justiça tributária e o desenvolvimento econômico.