Saques do FGTS e Imposto de Renda: aprenda a declarar corretamente

Com o início do período de declaração do Imposto de Renda de 2025, muitas pessoas que realizaram saques do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) durante 2024 podem ter dúvidas sobre a obrigatoriedade de informar esse valor à Receita Federal.

A retirada do FGTS, embora isenta de tributação, precisa ser declarada para justificar qualquer variação no patrimônio do contribuinte. Abaixo, vamos explicar tudo que você precisa saber sobre como declarar o saque do FGTS no Imposto de Renda e as obrigações envolvidas.

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Quem Precisará Declarar o Saque do FGTS?

A exigência de declarar o saque do FGTS se aplica a diversas situações. Não importa o motivo do saque — seja o saque-aniversário, a retirada após demissão, o uso para aquisição de imóveis ou qualquer outra razão que permita o acesso ao fundo.

O coordenador tributário da IOB, Daniel de Paula, alerta que a declaração é necessária para justificar alterações no patrimônio do contribuinte, mesmo quando o valor sacado é isento de impostos.

Principais Situações em que o Saque do FGTS Deve Ser Declarado:

• Saque-aniversário: Aqueles que escolheram retirar uma parte do FGTS anualmente, como uma forma de antecipar os recursos.
• Compra de imóvel: Para quem usou o FGTS para a aquisição, amortização ou quitação de um imóvel até 31 de dezembro de 2023.
• Saque após demissão: Quem foi demitido e retirou o FGTS por esse motivo.
• Outros saques permitidos: Como os realizados em situações específicas previstas na legislação.

Mesmo que o saque não seja tributado, a Receita Federal exige a declaração para que o contribuinte justifique a variação patrimonial, principalmente se o dinheiro foi utilizado para pagar dívidas ou financiar imóveis. O órgão pode pedir explicações sobre esse valor durante o período de até cinco anos.

Como Consultar os Valores do FGTS?

Antes de preencher a declaração, o primeiro passo é consultar os valores que foram retirados. A Caixa Econômica Federal oferece uma plataforma online para consulta, tanto pelo site oficial quanto pelo aplicativo do FGTS, disponível para dispositivos móveis.

Para consultar o saldo, é necessário ter o NIS (Número de Identificação Social), PIS, Pasep ou NIT. Por meio desses dados, você poderá acessar seu extrato, que informará o valor total retirado e a data do saque, informações essenciais para preencher sua declaração corretamente.

Passo a Passo: Como Declarar o Saque do FGTS no Imposto de Renda de 2025

Agora que você já sabe que precisa declarar o saque do FGTS, é hora de entender como fazer isso corretamente no programa de preenchimento da declaração de Imposto de Renda de 2025.

1. Acessando a Ficha de “Rendimentos Isentos e Não Tributáveis”

No programa de Imposto de Renda 2025, existe uma ficha específica para rendimentos isentos e não tributáveis, que é onde o saque do FGTS deve ser informado. Para isso:

1. Abra o programa de preenchimento da declaração.
2. Selecione o menu “Rendimentos Isentos e Não Tributáveis”.
3. Clique em “Novo” para adicionar um novo rendimento isento.

2. Preenchendo os Detalhes do Saque do FGTS

Após abrir a ficha, o próximo passo é preencher os detalhes do saque. No campo “Tipo de Rendimento”, escolha o código 04, que corresponde a “Indenizações por rescisão de contrato de trabalho, inclusive a título de PDV, e por acidente de trabalho; e FGTS”.

3. Identificando o Beneficiário

Em seguida, você precisará identificar quem foi o beneficiário do saque. Caso o saque tenha sido realizado por você, o titular da declaração, preencha com os seus dados. Se o saque foi feito para um dependente (como um filho ou cônjuge), preencha com os dados do dependente.

4. Preenchendo a Ficha de “Bens e Direitos” (se aplicável)

Se você utilizou o valor do saque do FGTS para aquisição, amortização ou quitação de um imóvel, é necessário preencher a ficha “Bens e Direitos”. Na parte destinada aos imóveis, selecione o código correspondente ao bem adquirido (por exemplo, código 11 para apartamento) e adicione o valor utilizado do FGTS no campo “Situação em 31/12/2024”.

5. Informando a Fonte Pagadora

Em seguida, você deve informar os dados da fonte pagadora, que neste caso será a Caixa Econômica Federal. O CNPJ da instituição é: 00.360.305/0001-04.

Por fim, basta informar o valor total do saque do FGTS realizado em 2024, completar o preenchimento da ficha e finalizar a declaração.

6. Revisando e Enviando a Declaração

Antes de enviar a declaração para a Receita Federal, revise todas as informações preenchidas, especialmente os valores informados no campo de “Rendimentos Isentos e Não Tributáveis”. Se tudo estiver correto, finalize o preenchimento e envie sua declaração.

Quem É Obrigado a Declarar o Imposto de Renda em 2025?

Além de quem sacou o FGTS em 2024, a declaração do Imposto de Renda também é obrigatória para outras situações específicas. Abaixo, listamos os casos em que você precisa declarar o Imposto de Renda 2025:

1. Rendimentos Tributáveis

Contribuintes que receberam rendimentos tributáveis acima de R$ 33.888,00 em 2024, como salários, aluguéis e outros rendimentos sujeitos a tributação.

2. Rendimentos Isentos ou Tributados na Fonte

Quem recebeu mais de R$ 200 mil em rendimentos isentos, como indenizações trabalhistas ou rendimentos de poupança, também precisa declarar.

3. Operações na Bolsa de Valores

Contribuintes que realizaram operações na Bolsa de Valores com uma soma superior a R$ 40 mil ou obtiveram ganhos tributáveis.

4. Bens e Direitos

Se você teve bens com valor superior a R$ 800 mil ou realizou a venda de imóveis com isenção de Imposto de Renda (condicionada à compra de outro imóvel), será necessário declarar.

5. Atividade Rural

Contribuintes com receita bruta acima de R$ 169.440,00 provenientes de atividades rurais em 2024 também devem declarar.

6. Residentes no Brasil

Quem passou a ser residente no Brasil em qualquer mês de 2024 e permaneceu no país até o final do ano.

Além dessas condições, também há obrigatoriedade de declarar quem tem bens e direitos no exterior, rendimentos de aplicações financeiras ou lucros e dividendos provenientes do exterior, entre outros casos.

A Importância de Declarar o Saque do FGTS

Declarar corretamente o saque do FGTS no Imposto de Renda é fundamental para evitar problemas futuros com a Receita Federal. Mesmo que o valor retirado não seja tributado, ele precisa ser informado para justificar variações no patrimônio do contribuinte, especialmente quando o recurso é utilizado para quitar ou amortizar dívidas, como financiamentos imobiliários.

Seguindo o passo a passo acima, você conseguirá preencher sua declaração corretamente e evitar complicações no futuro. Fique atento às datas e prazos da Receita Federal para garantir que sua declaração seja enviada dentro do prazo estipulado.