O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) irá pagar um montante de R$ 750 milhões a cerca de 42 mil segurados devido a um erro de cálculo ocorrido nos anos 2000. A revisão faz parte do chamado artigo 29, que corrige benefícios pagos entre 2002 e 2009.
A restituição foi determinada após acordo judicial firmado entre o Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos (Sindnapi) e a Previdência Social. Os pagamentos serão efetuados até 31 de maio para segurados ativos, enquanto beneficiários inativos receberão até 31 de dezembro.
Quem tem direito à Revisão do INSS?
A revisão se aplica a segurados que receberam benefícios de auxílio-doença, auxílio-acidente e aposentadoria por invalidez entre 17 de abril de 2002 e 29 de outubro de 2009. Os pagamentos da época foram calculados erroneamente ao desconsiderar os menores salários na média dos benefícios.
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Os segurados podem consultar se têm direito ao pagamento acessando o portal ou aplicativo Meu INSS.
Como consultar o pagamento retroativo?
- Acesse o Meu INSS;
- Faça login com sua conta Gov.br;
- No menu, selecione “Revisão de Benefícios”;
- Verifique se há valores pendentes para recebimento.
Calendário de pagamentos do INSS
O cronograma de pagamentos foi dividido em duas partes:
Beneficiários ativos
Os segurados que ainda recebem auxílio-doença ou auxílio-acidente começarão a receber os valores revisados a partir de abril, com prazo final até 31 de maio.
Beneficiários inativos
Os segurados que já não recebem mais os benefícios serão contemplados até 31 de dezembro de 2025.
Como será feito o pagamento?
O pagamento será realizado diretamente na conta bancária cadastrada no INSS. Caso o segurado tenha alterado os dados bancários recentemente, é recomendável atualizá-los pelo Meu INSS para evitar atrasos.
Erro de cálculo no INSS
Entre 2002 e 2009, o INSS não considerou os menores salários para calcular a média dos benefícios, prejudicando milhares de segurados. A decisão judicial determinou a correção dos valores com base na Lei 8.213/91.
Essa falha resultou em valores menores pagos a beneficiários de auxílio-doença e auxílio-acidente, afetando também pensões derivadas desses benefícios.
Como evitar erros nos benefícios do INSS?
Para evitar problemas semelhantes no futuro, os segurados devem adotar algumas práticas essenciais para garantir que seus direitos previdenciários sejam respeitados e que os valores recebidos estejam corretos. Entre as principais recomendações, destacam-se:
- Conferir detalhadamente os cálculos dos benefícios concedidos, verificando se os valores pagos estão corretos e se todos os períodos de contribuição foram considerados corretamente pelo INSS.
- Acompanhar periodicamente as atualizações sobre possíveis revisões, pagamentos retroativos e demais alterações que possam impactar o benefício.
- Manter os dados cadastrais sempre atualizados no portal Meu INSS, garantindo que o instituto tenha acesso a informações corretas sobre o segurado e possa realizar comunicações importantes.
- Em caso de qualquer dúvida ou inconsistência nos valores recebidos, buscar a orientação de um advogado especializado em direito previdenciário, que poderá analisar a situação e, se necessário, tomar medidas para corrigir eventuais erros.
Seguindo essas orientações, os segurados podem evitar prejuízos e garantir maior segurança no recebimento de seus benefícios previdenciários.
Considerações finais
A revisão do artigo 29 do INSS é, sem dúvida, uma conquista significativa para muitos segurados que foram prejudicados ao longo dos anos devido a erros no cálculo de suas aposentadorias ou benefícios. A correção desses erros, com o pagamento retroativo de R$ 750 milhões, não apenas corrige injustiças, mas também garante a reparação de direitos que, por muitas vezes, foram negligenciados.
Esse valor será fundamental para melhorar a qualidade de vida de aproximadamente 42 mil pessoas, que terão a chance de receber os valores que, por direito, eram devidos. Além disso, a transparência e a facilidade proporcionadas pela plataforma Meu INSS tornam o processo de verificação e solicitação mais acessível, promovendo a justiça social e o respeito aos direitos dos trabalhadores e segurados.
