Quem tem direito ao auxílio-acidente atualmente? Confira

O auxílio-acidente é um benefício previdenciário concedido pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) a trabalhadores que sofreram sequelas permanentes após um acidente ou doença. No entanto, muitas pessoas ainda desconhecem esse direito e acabam deixando de solicitar a indenização.

Esse benefício tem o objetivo de compensar o trabalhador pela redução da sua capacidade de trabalho, permitindo que ele continue exercendo suas funções com um suporte financeiro adicional. No entanto, as regras para concessão desse benefício podem gerar dúvidas tanto para os trabalhadores quanto para empregadores e especialistas da área previdenciária.

Neste artigo, vamos explicar detalhadamente:

• Quem tem direito ao auxílio-acidente;
• Como funciona o pagamento e cálculo do benefício;
• Diferenças entre o auxílio-acidente e o auxílio-doença;
• Como fazer a solicitação;
• O que acontece com o benefício na aposentadoria.

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O que é o auxílio-acidente?

O auxílio-acidente é um benefício previdenciário de natureza indenizatória, concedido pelo INSS a trabalhadores que sofreram um acidente ou desenvolveram uma doença que resultou em sequelas permanentes e que reduziram sua capacidade de trabalho.

Diferente do auxílio-doença, que tem caráter temporário e exige afastamento do trabalho, o auxílio-acidente permite que o segurado continue trabalhando e recebendo seu salário normalmente. Ele atua como uma indenização pela perda parcial da capacidade laboral.

O benefício pode ser concedido mesmo que o acidente não tenha relação com o trabalho, ou seja, não é necessário ter ocorrido dentro da empresa ou durante o expediente.

Quem tem direito ao auxílio-acidente?

Para receber o auxílio-acidente, o segurado deve atender a três requisitos principais:

Estar vinculado ao INSS como segurado: O trabalhador precisa estar contribuindo regularmente para a Previdência Social.

Ter sofrido um acidente ou doença que resultou em sequelas permanentes: O problema deve afetar a capacidade de trabalho, ainda que parcialmente.

Não estar enquadrado nas categorias que não têm direito ao benefício: Como veremos a seguir.

Quais segurados podem receber o auxílio-acidente?

Esse benefício é direcionado a categorias específicas de segurados do INSS. São eles:

• Empregados com carteira assinada, incluindo trabalhadores domésticos;
• Trabalhadores avulsos, que prestam serviço para diversas empresas, mas são intermediados por sindicatos ou órgãos gestores;
• Segurados especiais, como pequenos agricultores, pescadores artesanais e indígenas que contribuem para o INSS.

Quem não tem direito ao auxílio-acidente?

Embora muitos trabalhadores possam se beneficiar do auxílio-acidente, alguns segurados não têm direito a esse benefício. São eles:

Contribuintes individuais: Trabalhadores autônomos e Microempreendedores Individuais (MEIs) que contribuem para o INSS por conta própria.

Segurados facultativos: Pessoas que contribuem para a Previdência de forma voluntária, sem exercer atividade remunerada.

Caso um trabalhador dessas categorias sofra um acidente que comprometa sua capacidade laboral, ele poderá solicitar outros benefícios do INSS, como o auxílio-doença ou a aposentadoria por invalidez, dependendo da gravidade do caso.

Qual é o valor do auxílio-acidente?

O valor do auxílio-acidente corresponde a 50% do salário de benefício do segurado.

O cálculo do salário de benefício leva em conta a média dos salários de contribuição desde julho de 1994.

Exemplo prático:

Se um trabalhador tinha um salário de benefício de R$ 3.000,00 antes do acidente, ele receberia:

50% de R$ 3.000,00 = R$ 1.500,00 de auxílio-acidente por mês.

Esse valor é pago mensalmente até o segurado se aposentar.

Importante: Como é um benefício indenizatório, ele pode ser acumulado com o salário do segurado, ou seja, a pessoa pode continuar trabalhando e recebendo o auxílio ao mesmo tempo.

Como solicitar o auxílio-acidente?

O pedido do auxílio-acidente pode ser feito de forma simples pelo INSS, seguindo os passos abaixo:

1. Agendar o pedido pelo Meu INSS ou telefone 135

A solicitação pode ser realizada pelo site Meu INSS ou pelo telefone 135.

2. Reunir a documentação necessária

Os principais documentos exigidos são:

• Documento de identidade com foto (RG ou CNH);
• CPF;
• Carteira de trabalho ou comprovantes de contribuição ao INSS;
• Laudos médicos e exames que comprovem as sequelas;
• Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT), caso o acidente tenha ocorrido no trabalho.

3. Passar por perícia médica

O INSS exige que o segurado passe por uma perícia médica para comprovar as sequelas permanentes. O perito avaliará se há redução da capacidade de trabalho.

4. Aguardar a resposta do INSS

Após a perícia, o segurado deve aguardar a análise do pedido. O INSS tem um prazo médio de 45 dias para responder.

Diferença entre auxílio-doença e auxílio-acidente

Embora os dois benefícios sejam concedidos a trabalhadores que sofrem com problemas de saúde, eles possuem diferenças importantes:

Resumo: O auxílio-doença é pago enquanto o segurado está incapacitado temporariamente. Já o auxílio-acidente é concedido quando há sequelas permanentes, mas o trabalhador ainda pode continuar trabalhando.

O que acontece com o auxílio-acidente na aposentadoria?

Quando o segurado se aposenta, ele deixa de receber o auxílio-acidente. Isso ocorre porque o benefício não pode ser acumulado com aposentadoria.

Porém, o tempo em que o trabalhador recebeu o auxílio-acidente conta para a aposentadoria, desde que ele tenha continuado contribuindo para o INSS.

Conclusão

O auxílio-acidente é um benefício importante para trabalhadores que sofreram sequelas permanentes e tiveram sua capacidade laboral reduzida. Apesar de pouco conhecido, ele pode garantir um suporte financeiro adicional até a aposentadoria.

Se você preenche os requisitos para receber esse benefício, não deixe de solicitar pelo Meu INSS ou pelo telefone 135. Ficar bem informado sobre seus direitos previdenciários pode fazer a diferença na sua estabilidade financeira!