INSS e o auxílio-doença: requisitos para garantir o seu benefício

O auxílio por incapacidade temporária, anteriormente chamado de auxílio-doença, é um benefício previdenciário essencial para trabalhadores que, devido a problemas de saúde, ficam temporariamente impossibilitados de exercer suas atividades profissionais. Concedido pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), esse benefício tem regras e requisitos específicos que precisam ser cumpridos para sua aprovação.

Neste artigo, abordaremos tudo o que você precisa saber sobre esse direito, incluindo quem pode solicitá-lo, quais são os critérios exigidos, como dar entrada no pedido e quais documentos são necessários.

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O que é o Auxílio-Doença?

O auxílio por incapacidade temporária é um benefício concedido aos segurados do INSS que ficam impossibilitados de trabalhar por um período superior a 15 dias consecutivos, seja por doença ou acidente. Durante esse tempo, o trabalhador recebe uma renda substitutiva, permitindo sua recuperação sem prejuízo financeiro.

Esse benefício é diferente da aposentadoria por invalidez, pois tem caráter temporário. Quando o período de afastamento termina, o trabalhador pode retornar às suas atividades normais, salvo nos casos em que a incapacidade persista e seja necessário prorrogar o afastamento.

Quem tem direito ao Auxílio-Doença?

Para ter direito ao benefício, o trabalhador deve atender aos seguintes requisitos:

1. Estar inscrito no INSS como segurado

Isso significa que o trabalhador deve estar contribuindo para a Previdência Social, seja como empregado com carteira assinada, autônomo ou contribuinte individual.

2. Ter cumprido o período de carência

A regra geral exige que o segurado tenha feito pelo menos 12 contribuições mensais antes de solicitar o benefício. No entanto, essa exigência é dispensada para algumas doenças graves (listadas adiante) e para segurados que sofreram acidentes de trabalho.

3. Comprovar a incapacidade por meio de perícia médica

O trabalhador precisa passar por uma perícia médica do INSS, onde será avaliado se a incapacidade para o trabalho realmente existe e se justifica o afastamento temporário.

Dispensa de Carência: Doenças que Dão Direito ao Benefício Imediato

Algumas doenças dispensam a exigência de 12 contribuições, permitindo ao segurado acessar o benefício imediatamente após o diagnóstico. A lista de doenças inclui:

• Tuberculose ativa;
• Hanseníase;
• Transtorno mental grave com alienação mental;
• Neoplasia maligna (câncer);
• Cegueira;
• Paralisia irreversível e incapacitante;
• Cardiopatia grave;
• Doença de Parkinson;
• Espondilite anquilosante;
• Contaminação por radiação;
• Hepatopatia grave;
• Esclerose múltipla;
• Acidente vascular encefálico (agudo);
• Abdome agudo cirúrgico.

A avaliação é feita por peritos do INSS, podendo ocorrer presencialmente ou por meio de análise documental.

Como Solicitar o Auxílio-Doença?

O pedido pode ser feito de maneira simples pelo Meu INSS, sem a necessidade de comparecimento inicial a uma agência física. Confira o passo a passo:

1. Acesse o site ou aplicativo Meu INSS;
2. Realize login com sua conta Gov.br;
3. Clique em “Novo Pedido”;
4. No campo de busca, digite “incapacidade” e selecione a opção “Pedir Benefício por Incapacidade”;
5. Anexe os documentos necessários;
6. Acompanhe o andamento da solicitação na opção “Consultar Pedidos”.

Documentos Necessários

Os documentos exigidos incluem:

• Documentação médica: exames, laudos e relatórios que comprovem a incapacidade;
• Documentos pessoais: RG, CPF e carteira de trabalho;
• Procuração ou termo de representação legal, se for necessário um representante legal.

Prorrogação do Benefício

Se o tempo concedido pelo INSS não for suficiente para a recuperação, é possível solicitar prorrogação nos últimos 15 dias do benefício. Esse pedido pode ser feito pelo Meu INSS ou pelo telefone 135.

Caso a prorrogação seja negada, o segurado pode entrar com um recurso administrativo dentro de 30 dias.

O Que Fazer em Caso de Benefício Negado?

Se o pedido for negado, o trabalhador tem algumas opções:

• Entrar com um recurso administrativo dentro do INSS;
• Solicitar uma nova avaliação apresentando documentação complementar;
• Recorrer à Justiça, caso entenda que seu direito foi violado.

Muitos trabalhadores conseguem reverter a negativa ao apresentar mais provas da incapacidade.

Dúvidas Frequentes

1. O que acontece se eu não pagar o INSS e precisar do benefício? Se você deixar de contribuir, perde a qualidade de segurado e não terá direito ao auxílio-doença.

2. Posso trabalhar enquanto recebo o benefício? Não. Se for constatado que o segurado está exercendo atividade remunerada, o benefício pode ser cancelado.

3. Quanto tempo demora a análise do pedido? O prazo pode variar, mas geralmente leva entre 30 e 60 dias.

Conclusão

O Auxílio-Doença é um direito importante para trabalhadores que enfrentam problemas de saúde que impedem temporariamente sua atividade profissional. Conhecer as regras, os documentos necessários e os prazos ajuda a garantir que o benefício seja concedido sem complicações. Para mais informações, entre em contato com o INSS pelo telefone 135 ou pelo site Meu INSS.

Imagem: Freepik/ Edição: Seu Crédito Digital