EXCLUSIVO – Saiba quais são as empresas investigadas em operação contra corrupção no Samae de Pomerode; confira posicionamento da defesa

As empresas citadas na Operação Hereditarium são a Upgreen Ambiental, que prestou serviços ao município de Pomerode de 2021 a 2024, e a MR Ambiental, atual prestadora de serviços de coleta de resíduos domiciliares desde o ano passado. Os negócios pertencem, respectivamente, à mãe e à filha, e passaram a ser alvo das apurações após suspeitas de irregularidades em contratos com o Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto (Samae) da cidade.

A Operação Hereditarium investiga a contratação emergencial irregular da empresa responsável pela coleta de resíduos orgânicos em Pomerode.

De acordo com a Polícia Civil, a contratação emergencial das empresas teria envolvido orçamentos manipulados, com valores acima do mercado, para garantir a vitória na disputa. Também é apurado o possível envolvimento de agentes públicos na condução do processo licitatório.

Conforme a operação, o Samae de Pomerode realizou duas contratações emergenciais relacionadas ao serviço de coleta de resíduos domiciliares, em 2021 e 2024. Uma licitação para a prestação do serviço teria sido realizada em 2022, com preço fixado em R$ 204 por tonelada de lixo recolhido.

Porém, segundo a 4ª Delegacia Especializada em Combate à Corrupção, em 31 de maio de 2024, o Samae não renovou o contrato licitado e realizou nova contratação sem licitação, com preço fixado em R$ 350 por tonelada, o que poderia indicar um superfaturamento de cerca de 71%.

Defesa das empresas Upgreen e MR Ambiental

O advogado Gilmar Jonas Voigtlaender, que representa as empresas e parte das pessoas físicas investigadas, afirma que a Upgreen e a MR Ambiental são de um mesmo grupo familiar, mas sempre atuaram de forma legal.

“Não houve superfaturamento. O valor praticado no contrato de Pomerode está em linha com o que é pago em outras cidades do Vale do Itajaí. A empresa tem um lucro aproximado de R$ 20 mil em um contrato de R$ 125 mil, ou seja, pouco mais de 10%, o que não é algo fora da realidade”, afirmou Voigtlaender.

Em relação à suspeita de orçamentos superfaturados para viabilizar a contratação emergencial, o advogado rebate: “Acreditam que houve um favorecimento, mas os fatos mostram o contrário. Houve uma tentativa de contratação de outra empresa após o prazo da licitação, inclusive com uma proposta superior à apresentada pela empresa (MR Ambiental) que venceu”, explicou.

Ele também destacou que não há qualquer relação de amizade ou convívio dos investigados com o ex-prefeito Ércio Krieck ou com o ex-presidente do Samae, Ricardo Campestrini.

Ainda segundo Voigtlaender, o contratos emergencial foi necessário porque a administração municipal optou por não renovar o vínculo com a empresa anterior (Upgreen Ambiental), o que levou outra empresa do grupo (MR Ambiental) a participar e vencer o processo.

O advogado informou ainda que os investigados estão colaborando com a Polícia Civil para que tudo seja esclarecido. “Nosso objetivo é demonstrar que não houve nenhuma irregularidade. Temos documentação e planilhas para provar isso”, garantiu.

Operação Hereditarium

Em 30 de julho de 2024, a primeira fase da Operação Hereditarium foi deflagrada. Um servidor acabou preso em flagrante por posse ilegal de arma de fogo. A polícia cumpriu seis mandados de busca e apreensão domiciliar em desfavor dos envolvidos.

As buscas aconteceram nos municípios de Pomerode, Blumenau, Joinville e Timbó, segundo a Polícia Civil. Durante a operação, foram apreendidos dispositivos eletrônicos e documentos dos investigados. Em uma das residências, os policiais encontraram o valor de 5,5 mil dólares.

Leia também: Prefeitura de Pomerode se posiciona sobre investigação de corrupção no Samae

Segunda fase da Operação Hereditarium

Na última semana, no dia 13 de março, foi realizada a segunda fase da operação. Nesta etapa, foram cumpridos seis mandados de busca e apreensão em Pomerode e Joinville.

De acordo com a Polícia Civil, as investigações apontam que a contratação emergencial teria sido viabilizada por meio da apresentação de orçamentos superfaturados e da adaptação dos requisitos técnicos para favorecer um empresário específico.

Os documentos e provas apreendidos estão sendo analisados pela 4ª Delegacia Especializada em Combate à Corrupção (4DECOR), que ainda tomará depoimentos dos envolvidos antes de concluir o inquérito e enviá-lo ao Ministério Público de Santa Catarina (MP-SC).

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