Antecipação do 13º para aposentados: governo pode pagar em abril e maio

O governo federal estuda antecipar o pagamento do 13º salário de aposentados, pensionistas e beneficiários do INSS para os meses de abril e maio de 2025, conforme apurou o jornal O Globo. A proposta já foi enviada pelo Ministério da Previdência à Ministério da Fazenda, e aguarda aprovação final para ser oficializada.

A medida segue a mesma lógica adotada nos últimos anos e não é considerada como gasto extra, já que o recurso já está previsto no Orçamento 2025, aprovado recentemente. A mudança se restringe ao calendário de pagamento, o que pode contribuir para aquecer a economia no primeiro semestre do ano.

A expectativa é que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assine a autorização de liberação da antecipação até o início de abril, permitindo que a primeira parcela seja paga até o fim do mês, junto ao calendário regular de pagamentos do INSS.

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Quem tem direito ao 13º salário do INSS?

Beneficiários elegíveis ao pagamento antecipado

O 13º salário é garantido a todos os segurados que recebem benefícios previdenciários de longa ou curta duração. Estão incluídos na lista:

• Aposentados por idade, invalidez ou tempo de contribuição;
• Pensionistas (viúvas, órfãos e dependentes legais);
• Beneficiários de auxílio por incapacidade temporária (antigo auxílio-doença);
• Beneficiários do auxílio-acidente;
• Quem recebe auxílio-reclusão.

Importante: quem recebe apenas o Benefício de Prestação Continuada (BPC/Loas) não tem direito ao 13º, pois esse benefício não prevê pagamento adicional por ser de assistência social, e não previdenciário.

Calendário tradicional do 13º e a proposta de antecipação

Quando o 13º normalmente é pago?

Tradicionalmente, o pagamento do 13º do INSS ocorre em duas parcelas:

• Primeira parcela: no início de agosto;
• Segunda parcela: em novembro, antes do Natal.

No entanto, desde 2020, com a pandemia de Covid-19, o governo federal passou a antecipar o benefício como forma de movimentar a economia e oferecer alívio financeiro a milhões de brasileiros no primeiro semestre do ano.

Como funcionaria a antecipação em 2025

A proposta atual prevê:

• Primeira parcela: a ser paga entre 24 de abril e 8 de maio, acompanhando a folha regular do INSS;
• Segunda parcela: prevista para o mês seguinte, entre 24 de maio e 7 de junho.

A folha de pagamento do INSS costuma começar na segunda quinzena de cada mês, o que permite que a antecipação ocorra de forma integrada ao cronograma regular, sem necessidade de novos processos.

Impacto da antecipação na economia

De acordo com projeções internas do governo, a antecipação do 13º pode injetar cerca de R$ 70 bilhões na economia, alcançando 35 milhões de beneficiários em todo o país.

Esse volume de recursos é considerado relevante para estimular:

• O consumo das famílias, especialmente de baixa renda;
• O comércio local e os serviços;
• O pagamento de dívidas e organização financeira de aposentados e pensionistas;
• O aquecimento do mercado interno, principalmente em regiões onde o INSS é a principal fonte de renda da população.

O que dizem os técnicos do governo

Técnicos do Ministério da Previdência explicaram ao O Globo que, como a despesa já está prevista no orçamento, não há impacto fiscal adicional:

“A antecipação do 13º não representa gasto extra, apenas muda o fluxo de desembolso. É uma medida que já mostrou resultados positivos em anos anteriores”, afirmou um dos analistas da equipe econômica.

Quando Lula deve assinar a medida?

Expectativa é de decisão até o início de abril

O presidente Lula deve autorizar a medida por decreto presidencial, seguindo a recomendação do Ministério da Previdência. A publicação do decreto é aguardada até o início de abril de 2025, o que permitirá a liberação da primeira parcela ainda no mês de abril.

O decreto presidencial definirá:

• O período de pagamento de cada parcela;
• O grupo de beneficiários contemplados;
• Os critérios técnicos e prazos de processamento pelo INSS.

Como será feito o pagamento?

Mesma conta e mesmo calendário do benefício mensal

O 13º salário será depositado diretamente na mesma conta bancária onde o beneficiário recebe o benefício mensal do INSS. Os pagamentos respeitarão o calendário da folha de abril e maio, considerando:

• O dígito final do benefício (NB);
• Se o benefício é de até 1 salário mínimo ou superior.

O cronograma detalhado será divulgado pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) assim que o decreto for publicado.

Como consultar o valor do 13º do INSS?

Canais disponíveis para consulta

Os beneficiários poderão consultar o valor da antecipação do 13º por meio dos seguintes canais:

1. Meu INSS (site ou aplicativo)

• Acesse MEU INSS;
• Faça login com sua conta Gov.br;
• Selecione “Extrato de Pagamento de Benefício”.

2. Central 135

• Ligação gratuita de telefone fixo;
• Atendimento de segunda a sábado, das 7h às 22h.

Quanto será pago em cada parcela?

A regra geral para o 13º do INSS é:

• Primeira parcela: corresponde a 50% do valor do benefício mensal, sem desconto de IRPF;
• Segunda parcela: corresponde ao restante do valor, já com desconto do Imposto de Renda, se houver incidência.

Exemplo:

• Um aposentado que recebe R$ 1.500 por mês terá:
  • Primeira parcela: R$ 750;
  • Segunda parcela: R$ 750, com eventual desconto de IR, conforme a tabela vigente.

Por que a antecipação é importante?

A antecipação do 13º salário para beneficiários do INSS se tornou, nos últimos anos, uma estratégia de estímulo econômico que tem duplo efeito:

1. Alívio financeiro imediato

Ajudando aposentados e pensionistas a:

• Quitarem dívidas;
• Investirem em saúde e alimentação;
• Apoiarem financeiramente familiares em situação de vulnerabilidade.

2. Estímulo à economia local

Em muitas cidades brasileiras, especialmente as pequenas, o valor pago pelo INSS movimenta o comércio, serviços e até a arrecadação municipal. O 13º antecipado ajuda a manter a economia girando nos primeiros meses do ano, tradicionalmente marcados por gastos como:

• IPTU;
• IPVA;
• Matrícula e material escolar.

Quem recebe BPC tem direito ao 13º?

Não. Os beneficiários do BPC (Benefício de Prestação Continuada), mesmo vinculados ao INSS, não têm direito ao 13º salário, pois o BPC é um benefício assistencial, e não previdenciário. A Constituição e a legislação específica não preveem gratificação natalina para esse grupo.

Imagem: Freepik/Edição: Seu Crédito Digital