Governo do RS convocará aprovados em concurso antes de temporários

O Governo do Estado do Rio Grande do Sul anunciou que, a partir da próxima semana, começará a convocar aprovados em concursos públicos vigentes antes de efetuar a contratação de servidores temporários.

A medida foi celebrada pelo Sindicato dos Servidores de Nível Superior do Poder Executivo do RS (Sintergs), que vinha defendendo essa prioridade desde o início do processo de seleção de temporários.

A decisão atende a reivindicações de diversas entidades e candidatos aprovados, que questionavam a legalidade e a necessidade das contratações emergenciais. A seguir, exploramos os desdobramentos dessa decisão, os impactos na administração pública e o papel do Sintergs na defesa dos concursados.

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O anúncio do governo e seus efeitos

Prioridade aos concursados

A medida adotada pelo Governo do Estado visa atender à necessidade de recomposição do quadro de servidores sem desrespeitar o princípio constitucional do concurso público.

Com isso, os candidatos aprovados terão a oportunidade de confirmar interesse na vaga e apresentar a documentação necessária para nomeação.

Declaração do Sintergs

Para Nelcir André Varnier, presidente do Sintergs, a decisão representa uma vitória significativa para os servidores e para a legalidade do processo de contratação no Estado. Segundo ele:

“Ingressamos na Justiça contra a contratação de temporários, levamos a questão para a Assembleia Legislativa e também ao Tribunal de Contas, Ministério Público de Contas e Controladoria Geral do Estado. Agora vem a notícia que o Estado vai priorizar aprovados em concurso. Mostra mais uma vez que estávamos certos e que é o correto a fazer, é o mais coerente. Que bom que o Governo reconheceu. Esperamos que se confirme. Estamos vigilantes.”

Quantidade de vagas e concorrência

O processo seletivo para a contratação de temporários havia divulgado seus resultados recentemente, com a publicação da lista de aprovados no Diário Oficial do Estado.

Foram cerca de 10 mil nomes inscritos, número cinco vezes superior às 2.052 vagas inicialmente anunciadas pelo edital.

Atuação do Sintergs na defesa dos concursados

Ação judicial contra temporários

Em novembro de 2024, o Sintergs ingressou com uma Ação Civil Pública para suspender o processo seletivo regido pelo Edital nº 001/2024, que previa a contratação temporária de servidores pelo período de 24 meses, prorrogáveis por mais dois anos.

A entidade argumentava que a medida contrariava a Constituição, que determina que a administração pública deve preencher cargos por meio de concurso público, salvo situações excepcionais.

Decisão judicial e liminar conquistada

Em dezembro de 2024, a Justiça concedeu liminar suspendendo a contratação temporária para diversos cargos, incluindo:

• Analistas de Projetos e de Políticas Públicas;
• Analistas de Planejamento, Orçamento e Gestão;
• Analistas Pesquisadores;
• Especialistas em Saúde.

A liminar foi vista como um avanço para os concursados, já que barrava a substituição de servidores efetivos por temporários.

Mobilização política e pressão em órgãos de controle

Ainda em dezembro, o Sintergs intermediou reuniões entre a comissão de aprovados em concurso e parlamentares, como o deputado Dr. Thiago Duarte (União Brasil). O objetivo era ampliar a visibilidade da causa e pressionar o governo a priorizar as nomeações.

Em janeiro de 2025, a diretoria do Sintergs protocolou ofícios junto a diversas instituições, incluindo:

• Assembleia Legislativa;
• Tribunal de Contas do Estado (TCE);
• Ministério Público de Contas;
• Controladoria Geral do Estado.

Os documentos solicitavam uma análise detalhada da legalidade das contratações temporárias e seu impacto financeiro.

Os argumentos contra as contratações temporárias

O princípio do concurso público

O principal argumento contra as contratações emergenciais é a existência de candidatos aprovados em concursos ainda vigentes. Segundo o Sintergs, ao optar pelos temporários, o governo:

• Ignora a regra constitucional do concurso público;
• Desvaloriza os servidores efetivos;
• Aumenta os custos operacionais com contratações de curto prazo.

Impacto orçamentário

A substituição de concursados por temporários pode representar um custo maior para os cofres públicos a longo prazo. Isso porque os contratos emergenciais frequentemente exigem reajustes periódicos e podem ser prorrogados indefinidamente, sem gerar a mesma estabilidade e expertise que os servidores efetivos possuem.

Situação dos servidores em desvio de função

Outro ponto levantado pelo Sintergs é que há servidores já contratados pelo Estado atuando em desvio de função. Ou seja, profissionais que prestaram concurso para um cargo estão desempenhando atividades distintas, o que poderia ser corrigido com a nomeação de aprovados nos certames vigentes.

O que esperar a partir de agora?

Confirmação das Nomeações

Com a decisão do governo de priorizar os concursados, espera-se que os primeiros chamados comecem a ser nomeados nas próximas semanas. Os candidatos deverão apresentar a documentação necessária e passar pelos trâmites formais para assumir os cargos.

Fiscalização do cumprimento da medida

O Sintergs e demais órgãos envolvidos continuarão acompanhando o processo para garantir que o governo cumpra o compromisso assumido.

A entidade já declarou que permanecerá vigilante para evitar que novas contratações temporárias sejam realizadas antes do chamamento total dos aprovados em concurso.

Possíveis novas ações na justiça

Caso o governo volte a priorizar temporários ou descumpra a nomeação dos concursados, o Sintergs já sinalizou que poderá tomar novas medidas judiciais para garantir os direitos dos aprovados.

Considerações finais

A decisão do Governo do RS de priorizar a nomeação de aprovados em concurso antes da contratação de temporários representa uma grande conquista para os servidores e para a administração pública. Essa medida reforça a importância do concurso público como principal via de ingresso no funcionalismo e evita gastos desnecessários com contratações emergenciais.

O papel do Sintergs foi fundamental nesse processo, desde a ação judicial até a mobilização política e a pressão sobre órgãos de controle. Agora, a expectativa é que o governo cumpra a promessa e efetue as nomeações de forma célere e transparente.

O desdobramento dessa situação pode servir de referência para outros estados e municípios, reafirmando a necessidade de respeitar o princípio constitucional do concurso público e garantindo maior estabilidade e eficiência na administração pública.