IRPF 2025: confira quais os segurados do INSS estão isentos do Imposto de Renda

O Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) 2025 tem regras específicas para aposentados, pensionistas e beneficiários de auxílios pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Se você se encaixa nesses perfis, é importante estar ciente de quem está obrigado a entregar a declaração e de como acessar os documentos necessários para o preenchimento.

Neste artigo, abordaremos as principais informações sobre a isenção do Imposto de Renda para aposentados e pensionistas, além de explicar como acessar o comprovante de rendimento no Meu INSS, o prazo para a entrega da declaração e as novas regras para o envio do IRPF 2025.

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Quem está isento da declaração do Imposto de Renda 2025?

O primeiro ponto a ser esclarecido é quem está isento da entrega da declaração do Imposto de Renda 2025. De acordo com a Receita Federal, os aposentados, pensionistas e beneficiários de auxílios pagos pelo INSS que receberam até R$ 2.824 por mês em 2024 não são obrigados a fazer a declaração de ajuste anual do Imposto de Renda.

Essa isenção é uma medida que visa simplificar a vida de muitos brasileiros que recebem benefícios do INSS e possuem uma renda mais baixa. Se você se encaixa nesse perfil e não teve outras fontes de renda no ano passado, pode ficar tranquilo, pois não precisará prestar contas ao fisco.

Quem deve declarar o Imposto de Renda 2025?

Se a sua renda anual ultrapassou o limite de R$ 2.824 mensais, ou seja, R$ 33.888 no ano de 2024, você está obrigado a declarar o Imposto de Renda 2025. Essa regra vale para aposentados, pensionistas, beneficiários de auxílios do INSS e também para qualquer outra pessoa que tenha recebido rendimentos acima do valor estipulado.

Além disso, se você obteve rendimentos de outras fontes, como aluguéis, trabalhos autônomos ou outros tipos de rendimentos tributáveis, também será necessário declarar o imposto, independentemente de sua faixa de renda.

Como acessar o comprovante de rendimento no Meu INSS

Para realizar a declaração do Imposto de Renda, os aposentados, pensionistas e beneficiários de auxílios do INSS precisam acessar o comprovante de rendimentos fornecido pelo órgão. O extrato de rendimentos do INSS pode ser obtido através do portal Meu INSS, disponível online ou por meio do aplicativo.

Siga as instruções abaixo para acessar o documento:

1. Acesse o site do Meu INSS: https://meu.inss.gov.br/
2. Clique em “Entrar com Gov.br” e faça o login com seu CPF e senha.
3. No menu, localize a seção “Outros Serviços”.
4. Clique em “Ver Mais” e selecione o ícone “Extrato do Imposto de Renda”.
5. Escolha o ano-calendário 2024.
6. Selecione o extrato desejado e faça o download do documento em PDF.

Esse extrato é fundamental para preencher a declaração do Imposto de Renda, especialmente para os segurados do INSS que possuem apenas essa fonte de rendimento.

Prazos e multas para a declaração do IR 2025

O prazo para enviar a declaração do Imposto de Renda 2025 começa no dia 17 de março e vai até as 23h59 do dia 30 de maio de 2025. O contribuinte que perder esse prazo poderá ser penalizado com uma multa de R$ 165,74, podendo chegar a até 20% do imposto devido.

Quem entregar a declaração antes do prazo final poderá receber a restituição mais rapidamente, caso tenha direito. Para quem optar pela declaração pré-preenchida e escolher o Pix como forma de pagamento da restituição, o processamento pode ser ainda mais ágil.

Como preencher a declaração do Imposto de Renda 2025

A Receita Federal disponibilizou o PGD (Programa Gerador da Declaração) para computador, o qual pode ser baixado diretamente do site da Receita. Para quem deseja fazer a declaração via dispositivo móvel, o aplicativo do Meu Imposto de Renda (MIR) será disponibilizado a partir de 1º de abril. Com esse aplicativo, você poderá realizar a declaração de forma simples e prática, diretamente no seu celular ou tablet.

Além disso, será possível optar pela versão pré-preenchida, que facilita o processo, já que muitos dados serão preenchidos automaticamente, com base nas informações disponíveis no banco de dados da Receita Federal.

Calendário da restituição do Imposto de Renda 2025

A restituição do Imposto de Renda será paga em lotes, de acordo com o calendário da Receita Federal. O pagamento começa no dia 30 de maio e seguirá os seguintes prazos:

• Primeiro lote: 30 de maio
• Segundo lote: 30 de junho
• Terceiro lote: 31 de julho
• Quarto lote: 29 de agosto
• Quinto lote: 30 de setembro

Quem tem prioridade para receber a restituição primeiro?

A Receita Federal estabelece algumas prioridades para o pagamento da restituição:

• Idosos com mais de 80 anos
• Idosos entre 60 e 79 anos
• Contribuintes com deficiência física ou mental ou doenças graves
• Contribuintes cuja principal fonte de renda seja o magistério
• Contribuintes que fizerem a declaração pré-preenchida e optarem pelo Pix

Esses grupos terão preferência no recebimento da restituição, agilizando o processo de devolução dos valores pagos a mais.

O que acontece se eu perder o prazo de entrega?

Quem não entregar a declaração dentro do prazo estabelecido poderá ser penalizado com multa. Essa multa varia de R$ 165,74 até 20% do imposto devido, dependendo do tempo de atraso e da quantidade de imposto a ser pago.

Por isso, é fundamental estar atento aos prazos e não deixar para última hora. Caso você tenha direito à restituição, o atraso pode comprometer o recebimento do valor de volta, além de gerar uma cobrança extra de multa.

Considerações finais

Se você é aposentado, pensionista ou beneficiário de auxílio do INSS e não ultrapassou o limite de isenção de R$ 2.824 mensais, não será necessário fazer a declaração do Imposto de Renda 2025. No entanto, se sua renda ultrapassou esse valor ou você possui outras fontes de rendimento, a entrega da declaração é obrigatória.

Acesse o extrato de rendimentos pelo Meu INSS e fique atento aos prazos para não perder a chance de fazer a declaração e, caso tenha direito, receber sua restituição de forma rápida. Lembre-se também de que a escolha pela declaração pré-preenchida e a opção pelo Pix podem acelerar o processo de devolução do imposto.