O Ministério da Fazenda anunciou recentemente a liberação de valores esquecidos do PIS/Pasep, um programa que foi oficialmente extinto em 2020. Com o lançamento do Sistema de Ressarcimento do PIS-Pasep (REPIS), milhões de brasileiros podem ter dinheiro guardado e não sabem. Se você trabalhou com carteira assinada ou foi servidor público entre 1971 e 1988, é hora de verificar se tem direito a esses recursos.
Neste artigo, explicamos tudo o que você precisa saber sobre o REPIS, como consultar se há valores disponíveis e quais são os passos para realizar o saque.
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O que é o PIS/Pasep?
O Programa de Integração Social (PIS) e o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep) foram criados na década de 1970 com o objetivo de distribuir parte dos lucros das empresas e órgãos públicos aos trabalhadores. Enquanto o PIS era destinado a funcionários de empresas privadas, o Pasep atendia servidores públicos.
Em 2020, o governo decidiu extinguir o programa, e os saldos remanescentes foram incorporados ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS). No entanto, muitos trabalhadores da época não sacaram seus recursos, e esses valores ficaram “esquecidos” em contas do governo.
Agora, com o REPIS, esses recursos estão sendo disponibilizados para saque.
Quem tem direito ao dinheiro antigo do PIS/Pasep?
Segundo o Ministério da Fazenda, os valores disponíveis para saque são referentes a cotas do PIS/Pasep que foram acumuladas entre 1971 e 1988. Portanto, para ter direito ao dinheiro, é necessário que o trabalhador tenha sido registrado nesse período.
Além disso, é importante destacar que:
- Trabalhadores da iniciativa privada: Devem ter trabalhado com carteira assinada entre 1971 e 1988.
- Servidores públicos: Devem ter sido contratados nesse mesmo período.
- Herdeiros: Em caso de falecimento do titular, os dependentes ou sucessores legais podem sacar o valor.
Como consultar se você tem dinheiro a receber
Para saber se há valores disponíveis, é necessário acessar o sistema REPIS, disponível no site oficial do governo. O processo é simples e pode ser feito em poucos passos:
- Acesse o site do REPIS: www.repis.gov.br.
- Faça login com sua conta Gov.br: Se você ainda não tem uma, é possível criar uma diretamente no site.
- Informe o número do NIS (PIS/Pasep): Esse número pode ser encontrado na carteira de trabalho, no extrato do FGTS ou em documentos antigos.
- Verifique o saldo: O sistema informará se há valores disponíveis para saque.
Como sacar o dinheiro do PIS/Pasep
Se o sistema REPIS identificar que você tem valores a receber, o próximo passo é realizar o saque. Os pagamentos começaram no dia 28 de março e seguem até o final do ano. Confira as instruções:
- Acesse o REPIS: Após confirmar o saldo, o sistema exibirá as instruções para saque.
- Escolha o método de pagamento: Os valores podem ser creditados em uma conta bancária ou retirados em uma agência da Caixa Econômica Federal (para beneficiários do PIS) ou do Banco do Brasil (para beneficiários do Pasep).
- Documentação necessária: Tenha em mãos documentos como RG, CPF, comprovante de residência e número do NIS.
Valores disponíveis e prazos para saque
Os valores a receber variam conforme o tempo de trabalho e o salário do beneficiário na época. Segundo o Ministério da Fazenda, os pagamentos podem chegar a até R$ 2,8 mil.
É importante ficar atento aos prazos:
- Primeira fase: Pagamentos começaram em 28 de março.
- Segunda fase: Novos lotes serão liberados ao longo do ano.
Quem não realizar o saque até o final do prazo estabelecido terá os valores automaticamente transferidos para o FGTS.
Herdeiros também podem sacar
Em caso de falecimento do titular das cotas do PIS/Pasep, o saldo da conta pode ser sacado pelos dependentes ou sucessores legais. Para isso, é necessário apresentar documentos que comprovem o vínculo, como certidão de óbito e declaração de herdeiros.
Se você suspeita que seus pais ou avós trabalharam no período coberto pelo programa, vale a pena consultar o REPIS para verificar se há valores disponíveis.
Dúvidas frequentes sobre o REPIS
- O REPIS é o mesmo que o Abono Salarial?
Não. O REPIS é um sistema de ressarcimento de valores antigos do PIS/Pasep, enquanto o Abono Salarial é um benefício anual pago a trabalhadores que atendem a certos critérios. - Preciso pagar taxas para sacar o dinheiro?
Não. O saque é gratuito e não envolve custos adicionais. - O que acontece se eu não sacar o dinheiro?
Os valores não sacados serão transferidos automaticamente para o FGTS.
Conclusão
O lançamento do REPIS é uma oportunidade para milhões de brasileiros resgatarem valores esquecidos do PIS/Pasep. Se você trabalhou entre 1971 e 1988, não deixe de consultar o sistema e verificar se há dinheiro disponível em seu nome.
Com processos simples e transparentes, o governo busca garantir que esses recursos cheguem às mãos de quem tem direito. Aproveite a chance de resgatar seu dinheiro e fique atento aos prazos para não perder o benefício.
Imagem: Orlando Neto / shutterstock.com
