Declaração do Imposto de Renda já começou; confira as regras antes de declarar!

A temporada de declaração do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) 2025 iniciou nesta segunda-feira, 17 de março, e se estenderá até o dia 30 de maio. Com a expectativa de receber 46,2 milhões de declarações, a Receita Federal implementou diversas novidades e atualizações para este ano, visando simplificar o processo e aumentar a adesão à declaração pré-preenchida.

Novidades e alterações para 2025

A Instrução Normativa RFB nº 2.255/2025 detalha as principais mudanças em relação ao ano anterior. Entre elas, destaca-se a atualização dos limites de obrigatoriedade, novas exigências para ativos no exterior e a obrigatoriedade de declarar imóveis atualizados pelo valor de mercado.

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Aumento dos limites de obrigatoriedade

Uma das mudanças mais significativas é o aumento dos limites para a obrigatoriedade da declaração. Quem recebeu rendimentos tributáveis acima de R$ 33.888,00 ou teve receita bruta superior a R$ 169.440,00 na atividade rural deve declarar.

Declaração de bens e direitos no exterior

A Lei nº 14.754/2023 exige a declaração de bens e direitos de entidades controladas no exterior, incluindo trusts ou contratos regidos por lei estrangeira.

Atualização de imóveis a valor de mercado

Contribuintes que atualizaram imóveis a valor de mercado e tributaram a diferença também precisam declarar.

Ferramentas e tecnologia a favor do contribuinte

A Receita Federal aprimorou as ferramentas disponíveis para facilitar a declaração. O programa para computadores e a plataforma “Meu Imposto de Renda” para dispositivos móveis foram atualizados com novas funcionalidades.

Declaração pré-preenchida

A expectativa é que 57% das declarações sejam enviadas por meio do sistema pré-preenchido, que estará disponível a partir de 1º de abril.

Plataforma “Meu Imposto de Renda”

A plataforma para celulares e tablets foi aprimorada, oferecendo mais agilidade e segurança para os contribuintes.

Restituição: prioridades e calendário

As restituições serão pagas em cinco lotes, com início em 30 de maio. A prioridade será para idosos, pessoas com deficiência e contribuintes que utilizarem a declaração pré-preenchida e optarem pelo Pix.

Calendário de restituição

• 1º lote: 30 de maio
• 2º lote: 30 de junho
• 3º lote: 31 de julho
• 4º lote: 29 de agosto
• 5º lote: 30 de setembro

Quem precisa declarar o Imposto de Renda 2025?

A obrigatoriedade de declarar o IR 2025 se aplica a contribuintes que se enquadram em diversas situações, incluindo:

• Rendimentos tributáveis acima de R$ 33.888,00
• Rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte acima de R$ 200.000,00
• Ganho de capital na venda de bens ou direitos
• Operações em bolsas de valores acima de R$ 40.000,00
• Receita bruta rural acima de R$ 169.440,00
• Posse de bens ou direitos acima de R$ 800.000,00
• Residentes no Brasil
• Isenção de IR na venda de imóveis residenciais
• Bens e direitos de entidade controlada no exterior
• Titularidade de trusts ou contratos similares
• Atualização de imóveis a valor de mercado
• Rendimentos do capital no exterior

Documentos essenciais para a declaração

Para declarar o IR 2025 sem erros, é fundamental reunir os documentos necessários:

Informes de rendimento

• Do empregador
• Dos bancos
• Das corretoras e gestoras

Comprovantes

• De rendimento e pagamento de aluguéis
• De despesas médicas e odontológicas
• De despesas com educação
• De processos judiciais
• De doações incentivadas

Tabela de isenção e alíquotas

A tabela de isenção e alíquotas do IR 2025 é a seguinte:

• Até R$ 2.259,20: isento
• De R$ 2.259,21 até R$ 2.828,65: 7,5%
• De R$ 2.828,66 até R$ 3.751,05: 15%
• De R$ 3.751,06 até R$ 4.664,68: 22,5%
• Acima de R$ 4.664,68: 27,5%

Considerações finais

Com as mudanças nas regras e a modernização do processo, é fundamental estar informado para evitar erros e garantir a restituição. Ao seguir este guia completo, você estará preparado para declarar seu IR eficientemente e sem complicações.