Saiba como conseguir o recibo médico eletrônico para declaração do IR 2025

A temporada de entrega da declaração do Imposto de Renda 2025 já está em andamento. O prazo para o envio começou em 17 de março e se estende até 30 de maio. Entre as principais novidades deste ano, está a obrigatoriedade do uso do sistema Receita Saúde para emissão de recibos médicos por profissionais de saúde autônomos.

A medida impacta diretamente médicos, dentistas, psicólogos, fisioterapeutas, fonoaudiólogos e outros profissionais que antes emitiam recibos de maneira manual. Agora, o Fisco exige que esses registros sejam feitos pelo sistema para garantir maior transparência e reduzir fraudes.

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O que muda com o Receita Saúde?

O Receita Saúde é um sistema da Receita Federal dentro do aplicativo oficial do órgão, disponível para Android e iOS. A plataforma permite a emissão digital de recibos médicos e a consulta das despesas de saúde para fins de declaração do Imposto de Renda.

A partir de 1º de janeiro de 2025, todos os recibos médicos emitidos por pessoas físicas deverão ser registrados na ferramenta. Antes, o uso era opcional, mas agora passa a ser obrigatório para fins de comprovação no IR.

Como funciona o Receita Saúde?

A ferramenta pode ser usada pelo próprio profissional de saúde ou por um representante autorizado. Caso opte por um representante, o profissional precisa conceder uma procuração eletrônica no Portal e-CAC da Receita Federal.

Passo a passo para usar o Receita Saúde

1. Baixe o aplicativo da Receita Federal no seu celular;
2. Faça login com sua conta gov.br;
3. No menu lateral, selecione “Receita Saúde”;
4. Emita ou consulte recibos médicos;
5. Caso precise acessar recibos de anos anteriores, selecione o ano desejado.

Além do aplicativo, o Receita Saúde pode ser acessado via Carnê-Leão pelo computador, dentro da ficha de rendimentos da plataforma.

Como obter comprovantes de despesas médicas para o IR 2025?

1. Recibos médicos pelo Receita Saúde

Os recibos médicos agora devem ser emitidos diretamente no sistema Receita Saúde e ficarão disponíveis para consulta no e-CAC da Receita Federal.

2. Planos de saúde e informes de despesas médicas

Os planos de saúde são obrigados a enviar o informe de despesas médicas até 28 de fevereiro de cada ano. Esse documento detalha todas as consultas, exames e procedimentos cobertos pelo plano.

Caso não tenha recebido o informe, o contribuinte pode:

• Consultá-lo no portal e-CAC;
• Solicitar diretamente à operadora do plano de saúde.

3. Notas fiscais estaduais e municipais

Em algumas cidades, despesas médicas são registradas nos sistemas locais de arrecadação tributária. Para acessar esses documentos:

• Rio de Janeiro: Consulte o site da Nota Carioca;
• São Paulo: Verifique seus lançamentos na Nota Fiscal Paulista.

4. Atendimentos médicos particulares

Se o atendimento foi feito diretamente com o profissional sem intermediação de uma clínica ou hospital, é necessário solicitar recibo próprio contendo:

• Nome do profissional e CPF;
• Valor pago e descrição do serviço;
• Data da consulta ou procedimento.

Caso tenha perdido o recibo, é recomendado entrar em contato com o profissional e solicitar a segunda via.

Como declarar despesas médicas no IR 2025?

As despesas médicas podem ser deduzidas integralmente do Imposto de Renda, sem limite de valor. Para incluí-las corretamente na declaração, siga o passo a passo:

1. Acesse o programa da Receita Federal ou o site do e-CAC;
2. Na aba “Pagamentos Efetuados”, clique em “Novo”;
3. Escolha o código correspondente:
   • 21 – Consultas médicas, odontológicas e psicólogos;
   • 22 – Exames laboratoriais;
   • 23 – Internações hospitalares;
   • 24 – Planos de saúde.
4. Preencha os campos com:
   • CPF ou CNPJ do prestador de serviço;
   • Nome do profissional ou empresa;
   • Valor pago;
   • Forma de pagamento (se foi reembolso do plano de saúde, informe o valor reembolsado).

Como acessar recibos médicos pelo e-CAC?

O e-CAC é o portal eletrônico da Receita Federal e permite que o contribuinte consulte rendimentos, despesas médicas e declarações anteriores.

Passo a passo para acessar informes de despesas médicas pelo e-CAC

1. Acesse o portal e-CAC;
2. Clique em “Entrar com gov.br”;
3. Faça login com CPF e senha;
4. No menu, selecione “Declarações e Demonstrativos”;
5. Clique em “Consulta Rendimentos Informados por Fontes Pagadoras”;
6. Escolha o ano-base 2024 e consulte os registros.

Se os valores informados estiverem incorretos, é necessário contatar a fonte pagadora e solicitar a correção.

Menos risco de cair na malha fina

A Receita Federal espera que a obrigatoriedade do Receita Saúde reduza os casos de malha fina. De acordo com o secretário especial da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, cerca de 25% das declarações retidas apresentam inconsistências em recibos médicos.

Com o novo sistema:

• O Fisco terá mais controle sobre os recibos médicos emitidos;
• Os contribuintes não precisarão guardar recibos físicos;
• Haverá menos divergências entre os valores declarados e os informados pelos profissionais de saúde.

Até dezembro de 2024, mais de 380 mil recibos já haviam sido emitidos pelo sistema, totalizando R$ 215 milhões em serviços de saúde declarados.

Considerações finais

O Imposto de Renda 2025 traz mudanças significativas para a declaração de despesas médicas, com a obrigatoriedade do uso do Receita Saúde. Essa medida visa reduzir fraudes e inconsistências, facilitando a comprovação dos gastos com saúde.

Para evitar problemas com a Receita Federal, os contribuintes devem:

• Solicitar recibos pelo Receita Saúde para atendimentos particulares;
• Conferir os informes dos planos de saúde;
• Verificar as despesas médicas no e-CAC;
• Declarar corretamente os valores pagos.

Com essas precauções, será possível garantir deduções legítimas e reduzir as chances de cair na malha fina.

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