Quem não precisa declarar Imposto de Renda este ano? Confira

Todo ano, o governo federal realiza a cobrança do Imposto de Renda (IR), um tributo que incide sobre os ganhos de pessoas e empresas. A Receita Federal é a responsável pela administração e fiscalização dessa obrigação, que se baseia nos rendimentos informados pelo contribuinte. Embora muitas pessoas estejam familiarizadas com o processo, surgem dúvidas sobre quem deve ou não declarar o Imposto de Renda, além das constantes atualizações nas regras.

No Brasil, o Imposto de Renda é fundamental para o financiamento de áreas essenciais, como saúde, educação e infraestrutura. Anualmente, os valores arrecadados podem alcançar trilhões de reais, impactando diretamente o funcionamento de políticas públicas no país.

Neste artigo, vamos explicar quem está isento de declarar o Imposto de Renda em 2025 e as mudanças que ocorrerão a partir de 2026, além de responder a perguntas comuns sobre a obrigação tributária.

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Qual é a diferença entre declarar e pagar o Imposto de Renda?

Muitas vezes, os cidadãos se confundem ao pensar que quem declara Imposto de Renda precisa necessariamente pagar o tributo. Na realidade, a declaração serve para informar à Receita Federal os rendimentos obtidos, mas em algumas situações, o imposto já foi retido na fonte, ou seja, já foi pago automaticamente durante o ano.

O Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) é a modalidade mais comum entre os trabalhadores com vínculo CLT, nos quais a tributação é descontada diretamente da folha de pagamento. Nesse caso, o contribuinte precisa apenas declarar, mas não realiza um pagamento adicional, pois o tributo já foi recolhido ao longo do ano.

Quem não precisa declarar Imposto de Renda em 2025?

Para 2025, a Receita Federal estabelece algumas condições que definem quem está isento de declarar o Imposto de Renda. Se o contribuinte se enquadrar em qualquer uma das situações abaixo, ele não será obrigado a fazer a declaração.

Isenção para quem tem rendimentos abaixo de R$ 33.888,00

Em 2025, pessoas físicas que receberam até R$ 33.888,00 no ano (aproximadamente R$ 2.824,00 por mês) estão isentas da obrigação de declarar Imposto de Renda. Isso inclui salários, aposentadorias, pensões, e outros rendimentos tributáveis.

Isenção para pessoas com doenças graves

Além do limite de rendimento, existe uma categoria de isenção voltada para pessoas com doenças graves. Aqueles diagnosticados com condições como HIV, cardiopatia grave, cegueira, entre outras, também estão isentos de declarar o IR, desde que apresentem o devido laudo médico.

Isenção para quem não teve grandes ganhos ou bens

Outras condições de isenção incluem aqueles que não obtiveram receita bruta superior a R$ 169.440,00 em atividade rural ou não tiveram a posse de bens e direitos superiores a R$ 300 mil. Além disso, pessoas com rendimentos de aposentadoria ou pensão abaixo de R$ 33.888,00 também estão isentas de declarar.

Quem é obrigado a declarar Imposto de Renda?

Por outro lado, se o contribuinte se enquadrar em alguma das situações abaixo, ele terá a obrigação de declarar o Imposto de Renda, independentemente de já ter pago ou não o tributo:

1. Ganhos superiores a R$ 33.888,00

Caso os rendimentos tributáveis ultrapassem R$ 33.888,00 (cerca de R$ 2.824,00 por mês), o contribuinte deve declarar, mesmo que o imposto tenha sido retido na fonte.

2. Rendimentos isentos e não tributáveis

Se o contribuinte recebeu rendimentos isentos ou não tributáveis, como heranças ou indenizações, acima de R$ 200.000,00, ele deve declarar.

3. Propriedade de bens ou direitos

Se a pessoa possuía bens ou direitos acima de R$ 800 mil em 31 de dezembro do ano anterior, ela também é obrigada a fazer a declaração. Esse valor inclui imóveis, veículos, e outros bens.

4. Operações na Bolsa de Valores

Quem realizou operações de compra e venda de ativos na Bolsa de Valores deve declarar o Imposto de Renda, uma vez que a venda de ações pode gerar lucro tributável.

O que acontece se você atrasar a entrega da declaração?

Atrasar a entrega da declaração do Imposto de Renda pode resultar em penalidades. A multa mínima é de R$ 165,74, mas ela pode variar de 1% a 20% do valor do imposto devido. Se o contribuinte tem direito à restituição, o valor da multa poderá ser descontado da quantia a ser recebida.

O prazo para a entrega da declaração de 2025 vai de 17 de março até 30 de maio.

Mudanças nas regras de isenção do Imposto de Renda para 2026

A partir de 2026, haverá mudanças significativas nas regras de isenção do Imposto de Renda. Uma das principais alterações será o aumento da faixa de isenção, que passará de R$ 2.824,00 mensais para R$ 5.000,00. Essa mudança foi anunciada em março de 2025, com a assinatura de um Projeto de Lei pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Impacto na renda líquida do trabalhador

Com essa alteração, os trabalhadores que ganham até R$ 5.000,00 por mês terão um aumento no valor líquido do salário, já que o desconto do Imposto de Renda será eliminado para essa faixa salarial. Embora não se trate de um aumento salarial, o valor efetivamente recebido pelo trabalhador será maior.

Novas faixas de tributação

Para aqueles que ganham mais de R$ 5.000,00, as alíquotas de tributação serão progressivas, com a seguinte tabela:

Contribuição dos super-ricos

Para compensar a perda de arrecadação de aproximadamente R$ 27 bilhões anuais, o governo propôs uma contribuição adicional dos super-ricos, com alíquotas progressivas para rendas anuais entre R$ 600 mil e R$ 1,2 milhão.

Imagem: Freepik e Canva