IPTU 2025: conheça os prazos e aproveite os descontos e benefícios

O Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) de 2025 já está disponível para os contribuintes de Paranavaí, e a Secretaria Municipal de Fazenda (Sefaz) iniciou a liberação dos carnês online através do portal oficial. Além disso, os boletos físicos começaram a ser entregues pelos Correios nesta semana. Para muitos cidadãos, essa pode ser uma oportunidade para economizar ou até mesmo conseguir a isenção do tributo, desde que atendam aos requisitos estabelecidos pela legislação municipal.

Neste artigo, vamos explicar detalhadamente os critérios para isenção, as condições de pagamento com desconto e como os contribuintes podem solicitar a isenção ou parcelar o imposto. Fique atento a todos os detalhes para evitar contratempos e aproveite as condições vantajosas oferecidas pelo município.

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Critérios para isenção do IPTU 2025 em Paranavaí

A isenção do IPTU é uma vantagem importante para quem se encaixa nos critérios definidos pela Lei Complementar nº 70/2022, regulamentada pela Prefeitura de Paranavaí. A legislação estabelece duas condições principais para a isenção: a faixa etária do contribuinte e as características do imóvel.

1. Idosos acima de 60 anos

A primeira categoria de isenção contempla os idosos com mais de 60 anos. Para que esse grupo tenha direito à isenção do IPTU, é necessário que atendam a alguns requisitos específicos.

Requisitos para a isenção:

• A renda familiar mensal do contribuinte não pode ultrapassar 3 salários mínimos.
• O imóvel deve ser utilizado como residência familiar.
• O contribuinte deve ser proprietário de apenas um imóvel no município.

Essa isenção visa garantir que idosos de baixa renda, que moram sozinhos ou com a família em sua residência, possam reduzir o impacto do pagamento do imposto sobre a sua renda mensal.

2. Imóveis de até 70m²

Outro critério de isenção é voltado para imóveis de até 70 metros quadrados. Essa medida visa beneficiar aqueles que possuem imóveis pequenos, geralmente mais acessíveis, e que se encaixam em um perfil de moradia familiar mais simples.

Requisitos para a isenção:

• A renda familiar mensal deve ser de até 2 salários mínimos.
• O imóvel deve ser utilizado exclusivamente como residência familiar.
• O imóvel não pode ser um apartamento ou estar localizado em um condomínio.
• O valor venal do imóvel não pode ultrapassar R$ 162.971,51.

Esse tipo de isenção é importante para ajudar a aliviar o custo do IPTU para famílias com rendas mais baixas que possuem imóveis pequenos e modestos.

Como solicitar a isenção do IPTU

A solicitação de isenção pode ser feita durante todo o ano de 2025, por meio do sistema de protocolo disponível no site oficial da Prefeitura de Paranavaí. Para dar entrada ao pedido, é necessário que o contribuinte apresente a certidão atualizada do imóvel, que pode ser obtida de duas formas:

• Online, por meio do portal https://registradores.onr.org.br (com taxa);
• Diretamente nos Cartórios de Registro de Imóveis de Paranavaí, de forma presencial.

É importante que o contribuinte faça a solicitação o quanto antes, pois o processo de análise pode levar algum tempo.

Pagamento do IPTU com desconto

Os contribuintes de Paranavaí podem garantir um desconto considerável no pagamento do IPTU 2025. A Sefaz oferece até 13% de desconto para quem quitar o imposto até o dia 11 de abril de 2025. A seguir, detalharemos as opções de pagamento e os descontos aplicáveis.

Cota única com desconto

Uma das formas mais vantajosas de quitar o IPTU é por meio do pagamento à vista, em cota única. Se o contribuinte optar por essa modalidade e efetuar o pagamento até o dia 11 de abril de 2025, ele terá os seguintes descontos:

• IPTU: 10% de desconto para o pagamento integral até 11/04/2025.
• Taxa de Coleta de Lixo: 3% de desconto para o pagamento integral até 11/04/2025.

Esse desconto é uma excelente oportunidade para quem pode realizar o pagamento à vista, oferecendo uma economia significativa no valor total do imposto.

Parcelamento (sem desconto)

Para aqueles que não conseguirem realizar o pagamento integral, a Prefeitura de Paranavaí também oferece a opção de parcelamento. Contudo, nessa modalidade não há descontos aplicáveis.

Detalhes do parcelamento:

• O pagamento pode ser realizado em até 10 parcelas.
• A primeira parcela vence no dia 11 de abril de 2025.
• As demais parcelas terão vencimento mensal e o valor das parcelas será acrescido de juros e correção.

Cota única sem desconto

Caso o contribuinte não consiga efetuar o pagamento até o dia 11 de abril de 2025, ainda há a opção de pagar em cota única, porém sem direito ao desconto. Nesse caso, o vencimento será no dia 11 de maio de 2025.

Essa é uma opção menos vantajosa, já que o pagamento à vista perde o benefício do desconto, mas ainda é uma forma de quitar o imposto sem recorrer ao parcelamento.

Como acompanhar o processo e efetuar o pagamento

A forma mais simples de acompanhar o processo de pagamento do IPTU 2025 em Paranavaí é acessando o site oficial da Secretaria Municipal de Fazenda (Sefaz). Nele, o contribuinte pode:

• Consultar o carnê do IPTU de 2025.
• Verificar a situação de isenção ou pagamento do imposto.
• Solicitar certidões de débito.
• Emitir os boletos de pagamento.

Além disso, a Prefeitura de Paranavaí mantém uma central de atendimento para esclarecer dúvidas sobre o IPTU e as condições de pagamento, sendo possível realizar o atendimento tanto presencialmente quanto de forma remota.

Conclusão

O IPTU 2025 em Paranavaí já está disponível para os contribuintes, e a Secretaria Municipal de Fazenda (Sefaz) oferece condições vantajosas de isenção e descontos. Se você se encaixa nos critérios de isenção, aproveite essa oportunidade para reduzir o impacto do imposto em seu orçamento. Além disso, não deixe de observar as datas de vencimento para garantir descontos significativos, caso decida quitar o tributo à vista. Caso precise de mais informações, acesse o portal oficial da Prefeitura e acompanhe todas as orientações.