Greve na Receita Federal pode prejudicar o governo; entenda

A greve dos auditores fiscais da Receita Federal, que completou 115 dias em 21 de março, tem gerado preocupação em relação ao cumprimento da meta fiscal do governo. O movimento, que afeta diretamente a arrecadação e a regularização de dívidas fiscais, pode resultar em um impacto significativo nas contas públicas. O Sindifisco Nacional, que representa a categoria, alerta para o risco de um desajuste nas finanças do país, com a paralisação impedindo a conclusão de negociações tributárias cruciais.

Leia mais:

Aposentados e pensionistas do INSS começam a receber nesta próxima terça-feira (25)

Contexto da greve dos auditores da Receita Federal

A greve dos auditores fiscais da Receita Federal, que teve início em novembro de 2024, já soma mais de 100 dias de paralisação. O movimento tem gerado uma série de impactos no sistema tributário nacional, prejudicando a arrecadação e o cumprimento das metas fiscais estabelecidas pelo governo federal. Segundo o Sindifisco Nacional, a greve está afetando diretamente as negociações de créditos tributários, que envolvem cerca de R$ 14,6 bilhões em transações que, até o momento, não foram concluídas.

Essas negociações, que incluem a regularização de dívidas fiscais de contribuintes, são fundamentais para aumentar a arrecadação do governo e manter o equilíbrio fiscal. Contudo, o valor de R$ 14,6 bilhões poderá ser recolhido apenas após o término da greve. Para o sindicato, esse montante poderia quase triplicar a arrecadação da Receita Federal com as transações tributárias diretas, instrumento utilizado pela Receita para regularizar a situação de contribuintes.

O impacto da greve na capacidade de arrecadação

O impacto da greve é difícil de ser dimensionado em termos de valores absolutos, mas é evidente que a paralisação da equipe responsável pela negociação de dívidas fiscais prejudica a capacidade do governo em obter recursos para cumprir suas metas fiscais. O Sindifisco Nacional afirma que a greve afeta diretamente a arrecadação, o que pode levar a um desajuste nas contas públicas.

“Muitos dos impactos são difíceis de serem dimensionados em reais, mas é evidente que a paralisação de parte importante da principal máquina arrecadatória do governo federal reflete na capacidade de obtenção de recursos e, portanto, no cumprimento das metas fiscais”, destacou a entidade.

O impacto sobre o Carf

Outro órgão que está sofrendo os efeitos da greve dos auditores fiscais é o Carf (Conselho Administrativo de Recursos Fiscais). O Carf é responsável por julgar recursos sobre autuações fiscais, tanto tributárias quanto aduaneiras, feitas pela Receita Federal. De acordo com o Sindifisco, conselheiros da Fazenda Nacional estão participando das sessões de julgamento, mas deixaram de pautar processos importantes em janeiro e fevereiro de 2025, totalizando cerca de R$ 145 bilhões.

Apesar de esses valores não se traduzirem em arrecadação imediata, eles representam uma parte significativa do estoque de processos ainda pendentes de julgamento. Durante a greve, os auditores que participam do movimento deixam de pautar todos os processos que lhes são destinados, independentemente do teor da ação. Além disso, o presidente do Carf cancelou as sessões ordinárias, mantendo apenas as extraordinárias.

A gestão do estoque de processos no Carf

Em 2024, o Carf conseguiu reduzir seu estoque de processos pendentes em 18,7%, caindo de R$ 1,164 trilhão para R$ 946 bilhões. No entanto, com a continuidade da greve, esse ritmo de redução pode ser comprometido. De fato, entre dezembro de 2024 e janeiro de 2025, o estoque de processos aumentou novamente, passando de R$ 990 bilhões para R$ 1 trilhão.

Gisele Bossa, sócia da área tributária do escritório Demarest e ex-conselheira do Carf, destaca que, embora os efeitos da greve no Carf sejam significativos, o órgão tem se esforçado para reduzir o estoque de processos. Ela aponta que a interrupção nas atividades dos auditores fiscais pode ter consequências graves a longo prazo para a saúde fiscal do país.

Os motivos da greve dos auditores fiscais

A greve dos auditores fiscais foi deflagrada devido à insatisfação da categoria com as condições de trabalho e a falta de reajustes salariais. Em novembro de 2024, os auditores iniciaram o movimento, exigindo que o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) cumprisse um acordo firmado anteriormente. O acordo estabelecia a instalação de uma mesa de negociações para discutir o reajuste dos vencimentos básicos para os anos de 2025 e 2026.

De acordo com Dão Real, presidente do Sindifisco Nacional, a categoria está paralisada há três meses, o que já começa a produzir efeitos visíveis, não apenas nas finanças do governo, mas também nas condições de trabalho dos auditores fiscais.

O acordo e as negociações com o MGI

Em fevereiro de 2024, o MGI firmou um acordo com as entidades representativas dos auditores fiscais, que resultou na regulamentação de um bônus e no reajuste salarial para a categoria. Esse reajuste fez com que os ganhos mensais dos auditores, no topo da carreira, chegassem a R$ 41,26 mil, a partir de fevereiro de 2026.

No entanto, o sindicato insiste que o acordo não atende completamente às demandas da categoria e que as negociações precisam continuar. O MGI, por sua vez, afirmou que o acordo foi firmado em 2024 e que, por isso, não há previsão de novas negociações com os auditores fiscais.

A importância dos auditores fiscais para a economia

Os auditores fiscais desempenham um papel crucial no sistema tributário do Brasil. Eles são responsáveis pela fiscalização do cumprimento das obrigações fiscais, pela cobrança de tributos e pela negociação das dívidas tributárias dos contribuintes. Sem esses profissionais, a arrecadação de tributos seria significativamente afetada, o que impactaria diretamente o cumprimento das metas fiscais do governo.

A greve dos auditores, portanto, não é apenas um movimento reivindicatório, mas uma questão de interesse nacional. Ela revela a fragilidade do sistema fiscal e a dependência do governo em relação ao trabalho desses profissionais para garantir a estabilidade das finanças públicas.

Conclusão

A greve dos auditores fiscais da Receita Federal representa um desafio significativo para a administração fiscal do Brasil. Com impactos diretos sobre a arrecadação e sobre o andamento de processos tributários no Carf, a paralisação pode prejudicar o cumprimento das metas fiscais estabelecidas pelo governo. Embora o MGI tenha firmado um acordo com a categoria, as negociações estão longe de ser resolvidas, e os auditores seguem exigindo melhorias nas condições de trabalho e no reajuste salarial.

A greve dos auditores fiscais também chama a atenção para a importância da categoria na manutenção da saúde fiscal do país. Sem uma resolução para esse impasse, o Brasil pode enfrentar dificuldades fiscais nos próximos anos.