INSS: teto de juros do empréstimo consignado será de 1,85% ao mês

O empréstimo consignado é uma das modalidades de crédito mais utilizadas por aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), devido à facilidade de pagamento, onde as parcelas são descontadas diretamente da aposentadoria ou pensão. No entanto, com as recentes mudanças nas taxas de juros, muitos segurados do INSS podem ser impactados.

No dia 25 de março de 2025, o Conselho Nacional da Previdência Social (CNPS) aprovou um aumento no teto de juros para essas operações, passando de 1,8% para 1,85% ao mês. Neste artigo, exploramos os detalhes dessa alteração, suas implicações para os segurados do INSS, e as razões por trás dessa decisão.

O que mudou no teto de juros do empréstimo consignado do INSS?

Em uma decisão recente, o CNPS aprovou, por 12 votos a 1, o aumento no limite dos juros para o crédito consignado destinado aos aposentados e pensionistas do INSS. O novo teto será de 1,85% ao mês, um ajuste de somente 0,05 ponto percentual em relação ao limite anterior, que era de 1,8%.

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Essa mudança é resultado de uma combinação de fatores econômicos, principalmente as altas na Taxa Selic, que influenciam diretamente os juros do mercado.

O que é o crédito consignado?

O crédito consignado é uma modalidade de empréstimo em que as parcelas são descontadas diretamente da aposentadoria ou pensão do beneficiário. A principal vantagem desse tipo de empréstimo é que ele tem taxas de juros mais baixas em comparação com outras formas de crédito, já que o risco de inadimplência é menor devido ao desconto automático das parcelas.

Essa modalidade é extremamente popular entre aposentados e pensionistas do INSS, mas sua sustentabilidade depende de uma adequada relação entre as taxas de juros do mercado e o teto de juros estipulado pelo governo.

Por que aumentaram os juros?

A decisão de elevar o teto de juros para 1,85% ao mês vem em resposta ao aumento na Taxa Selic, a taxa básica de juros da economia brasileira, que subiu de 12,25% para 14,25% ao ano entre janeiro e março de 2025. Quando a Selic aumenta, os bancos ajustam suas taxas de juros para manter a rentabilidade de suas operações, o que impacta diretamente o crédito consignado.

Em janeiro, o Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central já havia aumentado os juros básicos, o que levou diversas instituições financeiras a suspenderem a oferta de crédito consignado devido à inviabilidade da operação com o teto de 1,8% ao mês. Para que os bancos retomem as concessões de crédito nessa modalidade, foi necessário elevar o limite para 1,85%.

O que esperar com o novo teto de juros?

A mudança no teto de juros de 1,8% para 1,85% ao mês pode parecer modesta, mas ela tem implicações significativas para os aposentados e pensionistas do INSS, que dependem dessa modalidade de crédito. Com o aumento, os bancos poderão retomar ou continuar a concessão de empréstimos consignados.

A medida, proposta pelo governo e aprovada pelo CNPS, entra em vigor assim que for publicada a instrução normativa no Diário Oficial da União. O aumento das taxas de juros foi apoiado por setores do governo e da Confederação Nacional do Comércio (CNC), que viam a necessidade de garantir a continuidade das operações de crédito para os segurados do INSS.

Impacto para os bancos

O aumento do teto de juros também é importante para as instituições financeiras que estavam enfrentando dificuldades para oferecer empréstimos consignados devido ao limite anterior. Bancos como a Caixa Econômica Federal e o Banco do Brasil, que ofereciam taxas de juros de 1,8% ao mês, poderão agora operar nos novos parâmetros estabelecidos.

Além disso, a medida busca atender às demandas de bancos como o Banco da Amazônia, que cobravam juros de 1,84% ao mês, mas estavam sem condições de oferecer crédito devido ao limite de 1,8%. Com o novo teto, essas instituições poderão voltar a oferecer crédito, o que deve beneficiar milhares de aposentados e pensionistas que dependem do crédito consignado.

Descompasso entre juros e mercado financeiro

Apesar de a medida ter sido amplamente apoiada por representantes do governo e de instituições financeiras, houve um voto contrário durante a reunião do CNPS. O representante dos bancos expressou preocupação sobre o descompasso entre os juros do crédito consignado e a realidade do mercado financeiro, sugerindo que o teto de 1,85% ainda não seria suficiente para garantir a viabilidade das operações de crédito a longo prazo.

Os bancos, que inicialmente pediram um teto de 1,99% ao mês, alegam que a elevação do teto para 1,85% ainda não reflete os custos reais das operações no cenário atual de alta da Selic. No entanto, o governo optou por um ajuste mais moderado, para evitar que o aumento da dívida dos segurados do INSS se torne um fardo excessivo.

Considerações finais

A decisão do CNPS de aumentar o teto de juros do crédito consignado do INSS para 1,85% ao mês reflete as dificuldades do mercado financeiro em adaptar suas operações à realidade econômica do Brasil, marcada pela alta da Selic. Embora a mudança seja pequena, ela pode ter impactos importantes tanto para os segurados do INSS quanto para as instituições financeiras.

É fundamental que os aposentados e pensionistas acompanhem as novidades sobre as taxas de juros e avaliem cuidadosamente as condições dos empréstimos antes de contratar essa modalidade de crédito. A expectativa é que, com o novo teto, mais segurados possam ter acesso ao crédito, mas sempre com atenção ao custo final das operações.