Justiça libera R$ 2,3 bilhões para pagamento de atrasados do INSS

O Conselho da Justiça Federal (CJF) anunciou a liberação de R$ 2,3 bilhões para o pagamento de Requisições de Pequeno Valor (RPVs) a beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O montante se refere a ações judiciais ganhas contra o instituto em fevereiro de 2025 e beneficiará 144.248 segurados.

A quantia faz parte de um total de R$ 2,8 bilhões que serão pagos a 224.839 pessoas que moveram processos contra órgãos da União, resultando na liberação de valores por meio dos Juizados Especiais Federais (JEFs). Esses pagamentos são destinados a ações cujo valor não ultrapassa 60 salários mínimos, ou seja, R$ 91.080.

Quem tem direito?

Os segurados que ganharam processos contra o INSS e tiveram a expedição da RPV em fevereiro de 2025 têm direito a receber os valores. Entre os benefícios revisados estão:

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• Aposentadorias
• Auxílios-doença
• Pensões
• Benefícios assistenciais

Além disso, herdeiros de beneficiários falecidos também podem receber os valores, se apresentarem a documentação comprobatória do vínculo.

Como consultar se você tem direito?

Os valores são repassados pelo CJF aos Tribunais Regionais Federais (TRFs), responsáveis pelos depósitos. Para verificar se há pagamento disponível, os beneficiários devem acessar o site do TRF correspondente ao seu estado e informar os dados solicitados, como CPF e número do processo.

Lista de TRFs para consulta

Os segurados devem ter em mãos documentos como CPF, número do processo, registro da RPV ou OAB do advogado para facilitar a consulta.

Distribuição dos valores por TRF

A seguir, veja a distribuição dos valores liberados por região:

Quando os pagamentos serão feitos?

Cada TRF possui um cronograma próprio de pagamentos. Após a liberação dos valores pelo CJF, os tribunais realizam os depósitos nas contas dos beneficiários. No caso do TRF2 (RJ e ES), os pagamentos são feitos pelo Banco do Brasil ou pela Caixa Econômica Federal.

Como sacar o dinheiro?

Os beneficiários devem verificar se os valores foram depositados e, caso positivo, podem sacar o montante diretamente no banco indicado pelo TRF. Para isso, devem apresentar documentos de identificação e o comprovante do processo judicial.

O que fazer se o pagamento não estiver disponível?

Caso o beneficiário tenha direito ao pagamento, mas o valor ainda não tenha sido liberado, é possível:

• Consultar novamente o site do TRF para verificar atualizações.
• Entrar em contato com o advogado responsável pelo processo.
• Procurar atendimento no próprio tribunal.

Considerações finais

A liberação de R$ 2,3 bilhões para o pagamento dos atrasados do INSS representa um alívio financeiro significativo para milhares de segurados que aguardavam esses valores. Esses recursos referem-se a revisões e concessões de benefícios previdenciários, que foram concedidos por meio de ações judiciais.

Consultar o pagamento e garantir que os valores sejam recebidos corretamente é essencial para evitar qualquer tipo de problema. Para isso, os beneficiários podem verificar as informações nos sites dos Tribunais Regionais Federais (TRFs), onde é possível conferir a lista de pagamentos, prazos e detalhes sobre os valores liberados.

Além disso, é recomendável que os segurados fiquem atentos a possíveis golpes e fraudes. Nenhum pagamento adicional deve ser exigido para a liberação dos valores. Em caso de dúvidas, buscar orientação com advogados especializados em direito previdenciário pode ser uma opção segura para garantir que o processo ocorra sem complicações.